Item 8.1 do Manual do eSocial - Modelo Operacional do eSocial: Descrição simplificada

Resumo:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial a descrição simplificada do modelo operacional do eSocial.

Manual: Manual do eSocial.

8.1) Descrição simplificada:

O declarante gera um arquivo eletrônico, no formato XML, contendo as informações previstas nos leiautes, assina-o digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação, objetivando garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este arquivo eletrônico é transmitido pela Internet para o Ambiente Nacional do eSocial que, após verificar a integridade formal, emite o protocolo de envio e o envia ao declarante.

O eSocial não funciona por meio de um Programa offline Gerador de Declaração – PGD ou Validador e Assinador – PVA, ou seja, não possui um aplicativo para download no ambiente do declarante que importe o arquivo e faça as validações antes de transmitir.

O arquivo pode ser gerado e enviado por diversos caminhos (procEmi). Para os declarantes em geral, os mais comuns são:

a) Pelo sistema de propriedade do declarante ou contratado de terceiros, assinado digitalmente (obrigatoriamente com utilização de certificado digital) e transmitido ao eSocial por meio de WS-Webservice, recebendo um recibo de entrega (comprovante). Esse caminho é o que consta nos leiautes como procEmi = 1;

b) Diretamente no Portal do eSocial na internet - https://www.gov.br/esocial/, cujo preenchimento e salvamento dos campos e telas já operam a geração e transmissão do evento. Nessa hipótese, deve ser utilizado certificado digital ou, para os dispensados de ter esse certificado, o acesso via gov.br, nível ouro ou prata. Nos leiautes esse caminho consta como procEmi = 3;

Os demais caminhos de geração e envio dos arquivos são citados nos leiautes com os seguintes códigos de procEmi:

2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física: aplicativo disponibilizado aos empregadores domésticos e segurados especiais. Esse aplicativo, além de gerar e enviar os arquivos também permite o gerenciamento de empregados e realiza os cálculos de verbas e de descontos, bem como efetua a geração de guias de recolhimento. Para o segurado especial, o aplicativo também permite a informação acerca da comercialização da sua produção rural.

4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica: aplicativo disponibilizado aos Microempreendedores individuais que além de gerar e enviar os arquivos também facilitará o gerenciamento de empregados.

22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico: aplicativo disponibilizado aos empregadores domésticos para utilização em dispositivos móveis que permite o fechamento de folha de pagamento e geração de guias, bem como a geração e envio de arquivos ao eSocial.

81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário: aplicativo que permite ao Poder Judiciário Trabalhista a geração e envio de informações ao eSocial, com o fim de suprir obrigação de prestação de informações não cumpridas pelos declarantes diretamente.

91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial: aplicativo que possibilita aos empresários o envio de informações relativas à admissão de empregados ao eSocial no processo de constituição de empresas.

No momento da transmissão, o Ambiente Nacional do eSocial retorna o protocolo de envio. Após a realização das validações, o eSocial retorna o recibo de entrega ou mensagem de erro.

O número do recibo de entrega é a referência a ser utilizada em eventuais retificações ou exclusões.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

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