Registro M700 da EFD-Contribuições - Cofins Diferida em Períodos Anteriores – Valores a Pagar no Período

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M625 da EFD-Contribuições, registro que será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M610 existentes na escrituração.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M625 da EFD-Contribuições, registro que será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M610 existentes na escrituração.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas no campo 12 (VL_CONT_DIFER_ANT) dos diversos registros M610 existentes na escrituração.

Os valores da contribuição diferida em períodos anteriores, que deverão ser pagos no atual período da escrituração, face aos recebimentos ocorridos no mês, descontados dos respectivos créditos diferidos, serão adicionados à respectiva contribuição calculada (COD_CONT) no registro M610, sendo que a soma dos valores do campo 12 de todos os registros M610 deverá ser igual a soma dos campos VL_CONT_DIFER_ANT dos registros M700, para um mesmo COD_CONT.

Deverá existir um registro M700 para cada data em que houve recebimento de receita objeto de diferimento, de maneira combinada com o período da escrituração em que o diferimento ocorreu e para cada tipo de contribuição diferida e natureza do crédito diferido a descontar no período. Assim, a chave deste registro é formada pelos campos COD_CONT + NAT_CRED_DESC + PER_APUR + DT_RECEB.

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo "M700" C 004* - S
02 COD_CONT Código da contribuição social diferida em períodos anteriores, conforme a Tabela 4.3.5. C 002 - S
03 VL_CONT_APUR_DIFER Valor da Contribuição Apurada, diferida em períodos anteriores. N - 02 S
04 NAT_CRED_DESC Natureza do Crédito Diferido, vinculado à receita tributada no mercado interno, a descontar:
01 – Crédito a Alíquota Básica;
02 – Crédito a Alíquota Diferenciada;
03 – Crédito a Alíquota por Unidade de Produto;
04 – Crédito Presumido da Agroindústria.		 C 002 - N
05 VL_CRED_DESC_DIFER Valor do Crédito a Descontar vinculado à contribuição diferida. N - 02 N
06 VL_CONT_DIFER_ANT Valor da Contribuição a Recolher, diferida em períodos anteriores (Campo 03 – Campo 05) N - 02 S
07 PER_APUR Período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos (MMAAAA). N 006* - S
08 DT_RECEB Data de recebimento da receita, objeto de diferimento. N 008* - N

Observações: O valor do Campo 06 (VL_CONT_DIFER_ANT) será recuperado no registro M610, Campo 12, que detalha a contribuição devida no período da escrituração.

Nível hierárquico: 2;

Ocorrência: vários por arquivo.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [M700].


* Campo 02: Preenchimento: informe o código da contribuição social diferida em períodos anteriores que está sendo informado no registro, conforme a Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada” referenciada no Manual do Leiaute da EFD-Contribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br.


* Campo 03: Preenchimento: informar o valor da contribuição apurada, diferida em períodos anteriores e que deverá ser paga no período da escrituração, após o desconto de eventuais créditos informados no campo 05.


* Campo 04: Valores válidos: [01, 02, 03, 04].


* Campo 05: Preenchimento: informar o valor do crédito a descontar vinculado à contribuição diferida.


* Campo 06: Preenchimento: informar o valor da contribuição a recolher, diferida em períodos anteriores, após o desconto de eventuais créditos informados no campo 05, correspondendo, então, a VL_CONT_APUR_DIFER - VL_CRED_DESC_DIFER.


* Campo 07: Preenchimento: informar o período de apuração da contribuição social e dos créditos diferidos, conforme informado anteriormente no registro M630 (no caso do respectivo período ter sido objeto de transmissão da EFD PIS/COFINS). Utilize o formato “mmaaaa”, excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: “.”, “/”, “-”. O período informado não pode ser o mesmo da atual escrituração.


* Campo 08: Preenchimento: informar a data de recebimento da receita, objeto de diferimento. A data deverá estar compreendida no período da atual escrituração.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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