1) Introdução:
Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M400 da EFD-Contribuições, que será utilizado pela pessoa jurídica para consolidar as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos (04, 05 - com alíquota zero, 06, 07, 08 e 09) informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2) Layout:
Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para consolidar as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos (04, 06, 07, 08 e 09) informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.
Conforme item “4. Procedimentos de escrituração na revenda de bens sujeitos à substituição tributária de PIS/COFINS”, até a versão 2.0.4a e anteriores do PGE, documentos escriturados com CST 05 e alíquota zero eram totalizados nos registros M400 e M800. A partir da versão 2.0.5 do PGE, todas as operações com CST 05 devem ser totalizadas nos registros M210 e M610. Dessa forma, as menções ao CST 05 nas orientações deste registro e respectivo registro filho aplicam-se apenas aos fatos geradores escriturados nas versões 2.0.4a e anteriores do PGE.
Quando utilizada a funcionalidade de “Gerar Apuração” do PVA EFD PIS/COFINS este registro será gerado automaticamente pelo PVA. Contudo, o registro filho M410, de natureza obrigatória neste caso, deverá ser preenchido pela própria pessoa jurídica.
| Nº | Campo | Descrição | Tipo | Tam. | Dec. | Obrig. |
|---|
| 01 |
REG |
Texto fixo contendo "M400”. |
C |
004* |
- |
S |
| 02 |
CST_PIS |
Código de Situação Tributária – CST das demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar, conforme a Tabela 4.3.3. |
C |
002* |
- |
S |
| 03 |
VL_TOT_REC |
Valor total da receita bruta no período. |
N |
- |
02 |
S |
| 04 |
COD_CTA |
Código da conta analítica contábil debitada/creditada. |
C |
255 |
- |
N |
| 05 |
DESC_COMPL |
Descrição Complementar da Natureza da Receita. |
C |
- |
- |
N |
Observações:
1. Neste registro serão escrituradas as receitas não sujeitas ao pagamento da contribuição social, com base nos CST específicos informados nas receitas relacionadas nos Blocos A, C, D e F.
2. O campo VL_TOT_REC sera recuperado do somatório dos campos VL_REC dos registros M410.
Nível hierárquico: 2;
Ocorrência: Vários (por arquivo).
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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2.1) Observações sobre o preenchimento:
* Campo 01 (REG): Valor Válido: [M400].
* Campo 02: Valores válidos: [04, 05, 06, 07, 08, 09]
Preenchimento: informar o CST relativo às demais receitas auferidas no período, sem incidência da contribuição, ou sem contribuição apurada a pagar.
* Campo 03: Preenchimento: informar o valor total da receita bruta no período, referente ao CST informado no campo 02, correspondendo à soma dos seguintes campos:
• VL_ITEM dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER do respectivo registro A100, seja igual a “1”,
• VL_ITEM dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD do registro C100 seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER do registro C100 deve ser igual a “1”, • VL_ITEM dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1
• VL_ITEM dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2
• VL_ITEM dos registros C381, C601, D201, D601,
• VL_DOC dos registros D300,
• VL_BRT do registro D350,
• VL_OPR do registro C175,
• VL_OPER do registro F100, cujo valor do campo IND_OPER seja igual a “1” ou “2”,
• VL_TOT_REC do registro F200,
• VL_REC_CAIXA dos registros F500 e F510,
• VL_REC_COMP dos registros F550 e F560,
• VL_REC do registro I100.
No caso de ser informado o CST 05 - Operação Tributável por Substituição Tributária, o preenchimento deste campo deverá ser feito apenas quando a alíquota aplicável for igual a zero (casos de revenda de produtos sujeitos à substituição tributária).
* Campo 04: Preenchimento: informar o código da conta contábil representativa da receita desonerada da contribuição a que se refere este registro. Exemplos: Receitas tributadas à alíquota zero, com suspensão, etc. Deve ser a conta credora ou devedora principal, podendo ser informada a conta sintética (nível acima da conta informada no registro de detalhamento M410). No caso de ser informado neste campo a conta sintética de receita, deve então ser informado no Campo 04 (COD_CTA) do(s) registro(s) filho M410, a conta de nível inferior (analítica ou sintética, conforme o plano de contas da empresa).
Campo de preenchimento opcional para os fatos geradores até outubro de 2017. Para os fatos geradores a partir de novembro de 2017 o campo “COD_CTA” é de preenchimento obrigatório, exceto se a pessoa jurídica estiver dispensada de escrituração contábil (ECD), como no caso da pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que escritura o livro caixa (art. 45 da Lei nº 8.981/95). Vide
* Campo 05: Preenchimento: informar a descrição complementar da natureza da receita.
Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
