Registro M210 da EFD-Contribuições - Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro M210 da EFD-Contribuições, registro para detalhamento da contribuição para o PIS/Pasep do período. Esse registro está abaixo do Registro M200 que consolida as contribuições sociais apuradas no período da escrituração, nos regimes não-cumulativo e cumulativo.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introdução:

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

2) Layout:

Será gerado um Registro “M210” para cada situação geradora contribuição social, especificada na Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada”, recuperando os valores referentes às diversas bases de cálculo escriturados nos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” e “F”.

Caso sejam recuperados registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” referentes a uma mesma situação com incidência de contribuição social (conforme Tabela 4.3.5), mas sujeitas a mais de uma alíquota de apuração, deve ser escriturado um Registro “M210” em relação a cada alíquota existente na escrituração. Dessa forma a chave do registro é formada pelos campos COD_CONT + ALIQ_PIS_QUANT + ALIQ_PIS.

Conforme item “4. Procedimentos de escrituração na revenda de bens sujeitos à substituição tributária de PIS/COFINS”, até a versão 2.0.4a e anteriores do PGE, documentos escriturados com CST 05 e alíquota zero eram totalizados nos registros M400 e M800. A partir da versão 2.0.5 do PGE, todas as operações com CST 05 devem ser totalizadas nos registros M210 e M610.

Para os períodos de apuração até dezembro de 2013, no caso de apuração da contribuição para o PIS/Pasep (cumulativa ou não cumulativa) incidente sobre receitas específicas de sociedade em conta de participação (SCP), da qual a pessoa jurídica titular da escrituração seja sócia ostensiva, deve ser escriturada em registro M210 específico e separado da contribuição incidente sobre as demais receitas, informando no Campo 02 o código de tipo de contribuição “71” ou “72”, conforme o regime de tributação a que está submetida a SCP.

A funcionalidade de apuração automática de contribuição e crédito pelo próprio PVA da EFD-Contribuições (opção “Gerar Apurações” (Ctrl+M), do PVA), não apura contribuições específica de SCP, face a impossibilidade de sua identificação em cada documento/operação escriturados nos Blocos A, C, D ou F. Assim, a demonstração da contribuição vinculada a SCP, em M210, deverá sempre ser efetuada pela própria pessoa jurídica, conforme procedimentos abaixo:

Procedimento 1 – Destaque dos valores referentes à(s) SCP:

Primeiramente, deve ser reduzido dos valores totais de débitos (M210) e créditos (M100) apurados de forma consolidada na empresa, sócia ostensiva, os valores referentes a cada SCP. Para tanto, informar o valor do crédito (em M100, campo 10 e gerando um registro de ajuste de redução em M110 para cada SCP) e o valor do débito (em M210, campo 10 e gerando um registro de ajuste de redução em M220 para cada SCP), segregando assim os valores referentes à sócia ostensiva, dos valores referentes à(s) SCP.

Procedimento 2 – Registros dos valores referentes à(s) SCP:

Em seguida, gerar novos registros M210 (Contribuições) para a demonstração dos créditos e débitos apurados no período, de cada SCP da qual seja sócia ostensiva, com os códigos específicos de contribuição de SCP (71 ou 72), gerando também os correspondentes registros de ajuste de acréscimo de contribuições, em M220.

Para identificação das SCPs poderão ser utilizados os registros de conta contábil informados em 0500.

Para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2014, no caso de apuração da contribuição para o PIS/Pasep (cumulativa ou não cumulativa) incidente sobre receitas específicas de sociedade em conta de participação (SCP), da qual a pessoa jurídica titular da escrituração seja sócia ostensiva, deve ser escriturada uma EFD-Contribuições para cada SCP, sendo cada SCP identificada na EFD-Contribuições da pessoa jurídica sócia ostensiva no Registro "0035 - Identificação das SCP".

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

2.1) Leiaute do Registro M210 aplicável aos Fatos Geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018:

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.
01	REG	Texto fixo contendo "M210"	C	004*	-	S
02	COD_CONT	Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002*	-	S
03	VL_REC_BRT	Valor da Receita Bruta	N	-	02	S
04	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição	N	-	02	S
05	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04	N
06	QUANT_BC_PIS	Quantidade – Base de cálculo PIS	N	-	03	N
07	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS (em reais)	N	-	04	N
08	VL_CONT_APUR	Valor total da contribuição social apurada	N	-	02	S
09	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo	N	-	02	S
10	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução	N	-	02	S
11	VL_CONT_DIFER	Valor da contribuição a diferir no período	N	-	02	N
12	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da contribuição diferida em períodos anteriores	N	-	02	N
13	VL_CONT_PER	Valor Total da Contribuição do Período (08 + 09 – 10 – 11+12)	N	-	02	S

Observações:

1. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição, demonstrados no Campo 04 “VL_BC_CONT” (base de cálculo referente a receitas auferidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “VL_BC_PIS” dos diversos registros dos Blocos “A”, “C”, “D” ou “F” que contenham o mesmo CST.

2. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 06 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

3. Deve existir ao menos um registro M210 de apuração de contribuição a alíquotas específicas (diferenciadas ou por unidade de medida de produto), com o Campo “COD_CONT” igual a 02 ou 03 (regime não-cumulativo) ou 52 ou 53 (regime cumulativo) se o Campo “COD_TIPO_CONT” do Registro 0110 for igual a 2.

Nível hierárquico: 3;

Ocorrência: 1:N.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

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2.1.1) Observações sobre o preenchimento para os Fatos Geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018:

Observações do Registro M210 aplicável aos Fatos Geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018:

* Campo 01: Valor Válido: [M210].

* Campo 02: Preenchimento: o código da contribuição social que está sendo informado no registro, conforme a Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada” referenciada no Manual do Leiaute da EFDContribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br. Quando a apuração é gerada automaticamente pelo PVA, o campo é obtido através das seguintes combinações:

Campo COD_CONT do Registro M210	Descrição do COD_CONT	CST_PIS	Campo COD_INC_TRIB do Registro 0110	Alíquota do PIS (em percentual) (ALIQ_PIS)	Alíquota do PIS (em reais) (ALIQ_PIS_QUANT)
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica	01	1	1,65(PIS)	-
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica	01	3	1,65(PIS)	-
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica	01	2	0,65(PIS)	-
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica	01	3	0,65(PIS)	-
02	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas	02	1	-	-
02		02	3	-	-
52	Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas	02	2	-	-
03	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto	03	1	-	> 0
		03*	1	> 0	-
		03	3	-	> 0
		03*	3	> 0	-
53	Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto	03	2	-	> 0
53		03*	2	> 0	-
31	Contribuição apurada por substituição tributária	05	-	0,65(PIS)	-
31	Contribuição apurada por substituição tributária	01	1	1,65(PIS)	-
32	Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus	05	-	Diferente de 0, 0,65(PIS)	-
32		05	-	-	>0

Tabela para apuração dos registros M210 – F200 (Item exclusivo para informações obtidas dos registros F200)

Campo COD_CONT do Registro M210	Descrição do COD_CONT	CST_PIS	Campo COD_INC_TRIB do Registro 0110	Alíquota do PIS (em percentual) (ALIQ_PIS)	Alíquota do PIS (em reais) (ALIQ_PIS_QUANT)
04	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária	01	1	1,65	-
04		01	3	1,65	-
54	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária	01	2	0,65	-
54		01	3	0,65	-

O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M210 com COD_CONT igual a 71 (Contribuição apurada de SCP – Incidência Não Cumulativa), 72 (Contribuição apurada de SCP – Incidência Cumulativa) e 99 (Contribuição para o PIS/Pasep – Folha de Salários – Vide registro M350).

* Campo 03: Preenchimento: informar o valor da receita bruta auferida no período, vinculada ao respectivo COD_CONT.

Validação: Quando o valor do campo 02 (COD_CONT) for igual a 01, 51, 02, 52, 31 ou 32, o valor do campo será igual à soma dos seguintes campos (quando o CST da operação vinculada for 01, 02, 03, 04, 05 com alíquota diferente de zero e 49):

• VL_ITEM dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER do registro A100 seja igual a “1”,

• VL_ITEM dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER do registro C100 deve ser igual a “1”,

• VL_ITEM dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1

• VL_ITEM dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2

• VL_ITEM dos registros C381, C601, C870, C880, D201, D601

• VL_DOC dos registros D300,

• VL_BRT do registro D350,

• VL_OPR do registro C175,

• VL_OPER do registro F100, cujo valor do campo IND_OPER seja igual a “1” ou “2”,

• VL_TOT_REC do registro F200,

• VL_REC_CAIXA do registro F500 e F510,

• VL_REC_COMP do registro F550 e F560,

• VL_REC do registro I100.

* Campo 04: Preenchimento: informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao valor de COD_CONT do respectivo registro.

Validação: Quando a natureza da pessoa jurídica (IND_NAT_PJ do registro “0000” igual a 00, 02, 03 ou 05) não for sociedade cooperativa e o valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52, 31 ou 32, o valor do campo será igual a:

• VL_BC_PIS dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER do registro A100 seja igual a “1”,

• VL_BC_PIS dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER do registro C100 deve ser igual a “1”,

• VL_BC_PIS dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1

• VL_BC_PIS dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2

• VL_BC_PIS dos registros C175, C381, C601, C870, D201, D300, D350, D601, F200, F500, F550,

• VL_BC_PIS do registro F100, quando o valor do campo ALIQ_PIS não conste nas alíquotas da tabela 4.3.11 - “Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda)”,

• VL_BC_PIS dos registros I100

Quando o COD_CONT for igual a 03 ou 53, o valor deste campo será igual a zero.

Caso contrário (sociedade cooperativa), o valor deste campo será igual ao valor do campo VL_BC_CONT do registro M211.

* Campo 05: Preenchimento: informar a alíquota do PIS/PASEP (em percentual) aplicável. Quando o COD_CONT for apurado por unidade de medida de produto, este campo deverá ser deixado em branco.

* Campo 06: Preenchimento: informar a quantidade da base de cálculo da contribuição, vinculada ao valor de COD_CONT do respectivo registro.

Validação: Quando o valor do campo COD_CONT for igual a 03, 53 ou 32, o valor do campo será igual a:

• QUANT_BC_PIS dos registros C170, cujo valor do campo COD_MOD seja diferente de 55 (NFe) ou quando o valor do campo COD_MOD seja igual a 55 e o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2. Em ambos casos o valor do campo IND_OPER do registro C100 deve ser igual a “1”, • QUANT_BC_PIS dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1

• QUANT_BC_PIS dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2

• QUANT_BC_PIS dos registros C381, C880, D350, F510, F560,

• VL_BC_PIS do registro F100, quando o valor do campo ALIQ_PIS conste nas alíquotas da tabela 4.3.11 - “Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas por Unidade de Medida de Produto (CST 04 - Revenda)”

Quando valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52 ou 31 o campo deverá ser deixado em branco.

* Campo 07: Preenchimento: informar a alíquota do PIS (em reais) aplicável. Quando o COD_CONT não for apurado por unidade de medida de produto, este campo deverá ser deixado em branco.

* Campo 08: Preenchimento: informar o valor total da contribuição social apurada, vinculada ao COD_CONT do registro, correspondendo a QUANT_BC_PIS x ALIQ_PIS_QUANT, quando a contribuição for calculada por unidade de medida de produto ou VL_BC_CONT x ALIQ_PIS/100, caso contrário.

* Campo 09: Preenchimento: informar o valor dos ajustes de acréscimo à contribuição social apurada no campo 08.

O preenchimento deste campo obriga o respectivo detalhamento no registro M220, sendo que o valor deste campo deverá ser igual ao somatório do campo VL_AJ dos registros M220 quando IND_AJ = 1.

* Campo 10: Preenchimento: informar o valor dos ajustes de redução à contribuição social apurada no campo 08. O preenchimento deste campo obriga o respectivo detalhamento no registro M220, sendo que o valor deste campo deverá ser igual ao somatório do campo VL_AJ dos registros M220 quando IND_AJ = 0.

* Campo 11: Preenchimento: informar o valor da contribuição a diferir no período, referente às receitas ainda não recebidas decorrentes da celebração de contratos com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, relativos à construção por empreitada ou a fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços (parágrafo único e no caput do art. 7º da Lei nº 9.718, de 1998).

O preenchimento deste campo obriga o preenchimento do registro M230, devendo ser igual ao somatório do campo VL_CONT_DIF dos registros M230.

* Campo 12: Preenchimento: informar o valor da contribuição diferida em períodos anteriores, adicionada a este período de escrituração, referente às receitas diferidas recebidas no mês da escrituração.

O preenchimento deste campo obriga o preenchimento do registro M300, sendo que a soma dos valores deste campo de todos os registros M210 deverá ser igual a soma dos campos VL_CONT_DIFER_ANT dos registros M300, para um mesmo COD_CONT.

* Campo 13: Preenchimento: informar o valor total da contribuição do período da escrituração, para o respectivo COD_CONT, devendo ser igual a VL_CONT_APUR + VL_AJUS_ACRES - VL_AJUS_REDUC – VL_CONT_DIFER + VL_CONT_DIFER_ANT.

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2.2) Leiaute do Registro M210 aplicável aos Fatos Geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019:

A chave do registro é formada pelos campos: COD_CONT; ALIQ_PIS_QUANT e ALIQ_PIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obrig.
01	REG	Texto fixo contendo "M210"	C	004*	-	S
02	COD_CONT	Código da contribuição social apurada no período, conforme a Tabela 4.3.5.	C	002*	-	S
03	VL_REC_BRT	Valor da Receita Bruta	N	-	02	S
04	VL_BC_CONT	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, antes de ajustes	N	-	02	S
05	VL_AJUS_ACRES_BC_PIS	Valor do total dos ajustes de acréscimo da base de cálculo da contribuição a que se refere o Campo 04	N	-	02	S
06	VL_AJUS_REDUC_BC_PIS	Valor do total dos ajustes de redução da base de cálculo da contribuição a que se refere o Campo 04	N	-	02	S
07	VL_BC_CONT_AJUS	Valor da Base de Cálculo da Contribuição, após os ajustes. (Campo 07 = Campo 04 + Campo 05 - Campo 06)	N	-	02	S
08	ALIQ_PIS	Alíquota do PIS/PASEP (em percentual)	N	008	04	N
09	QUANT_BC_PIS	Quantidade – Base de cálculo PIS	N	-	03	N
10	ALIQ_PIS_QUANT	Alíquota do PIS (em reais)	N	-	04	N
11	VL_CONT_APUR	Valor total da contribuição social apurada	N	-	02	S
12	VL_AJUS_ACRES	Valor total dos ajustes de acréscimo da contribuição social apurada	N	-	02	S
13	VL_AJUS_REDUC	Valor total dos ajustes de redução da contribuição social apurada	N	-	02	S
14	VL_CONT_DIFER	Valor da contribuição a diferir no período	N	-	02	N
15	VL_CONT_DIFER_ANT	Valor da contribuição diferida em períodos anteriores	N	-	02	N
16	VL_CONT_PER	Valor Total da Contribuição do Período (11 + 12 – 13 – 14+15)	N	-	02	S

Observações:

2. Os valores representativos de Bases de Cálculo da contribuição em quantidade, demonstrados no Campo 09 “QUANT_BC_PIS” (base de cálculo referente a quantidades vendidas) do Registro “M210”, são recuperados do Campo “QUANT_BC_PIS” dos registros do Bloco “C” que contenham o mesmo CST.

4. Considerando que este novo leiaute do Registro M210 só pode ser utilizado na escrituração dos fatos geradores a partir de 01.01.2019, eventuais ajustes referentes aos fatos geradores ocorridos até 31.12.2018 devem ser informados, nas EFD-Contribuições correspondentes a estes períodos anteriores a 2019, originais ou retificadoras, nos campos 09 (VL_AJUS_ACRES) e 10 (VL_AJUS_REDUC).

Nível hierárquico: 3;

Ocorrência: 1:N.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

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2.2.1) Observações do Registro M210 aplicável aos Fatos Geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2019:

* Campo 01: Valor Válido: [M210].

* Campo 02: Preenchimento: informe o código da contribuição social que está sendo informado no registro, conforme a Tabela “4.3.5 – Código de Contribuição Social Apurada” referenciada no Manual do Leiaute da EFDContribuições e disponibilizada no Portal do SPED no sítio da RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br. Quando a apuração é gerada automaticamente pelo PVA, o campo é obtido através das seguintes combinações:

Campo COD_CONT do Registro M210	Descrição do COD_CONT	CST_PIS	Campo COD_INC_TRIB do Registro 0110	Alíquota do PIS (em percentual) (ALIQ_PIS)	Alíquota do PIS (em reais) (ALIQ_PIS_QUANT)
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica	01	1	1,65(PIS)	-
01	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica	01	3	1,65(PIS)	-
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica	01	2	0,65(PIS)	-
51	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica	01	3	0,65(PIS)	-
02	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas	02	1	-	-
02		02	3	-	-
52	Contribuição cumulativa apurada a alíquotas diferenciadas	02	2	-	-
03	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto	03	1	-	> 0
		03*	1	> 0	-
		03	3	-	> 0
		03*	3	> 0	-
53	Contribuição cumulativa apurada a alíquota por unidade de medida de produto	03	2	-	> 0
53		03*	2	> 0	-
31	Contribuição apurada por substituição tributária	05	-	0,65(PIS)	-
31	Contribuição apurada por substituição tributária	01	1	1,65(PIS)	-
32	Contribuição apurada por substituição tributária – Vendas à Zona Franca de Manaus	05	-	Diferente de 0, 0,65(PIS)	-
32		05	-	-	>0

Tabela para apuração dos registros M210 – F200 (Item exclusivo para informações obtidas dos registros F200)

Campo COD_CONT do Registro M210	Descrição do COD_CONT	CST_PIS	Campo COD_INC_TRIB do Registro 0110	Alíquota do PIS (em percentual) (ALIQ_PIS)	Alíquota do PIS (em reais) (ALIQ_PIS_QUANT)
04	Contribuição não-cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária	01	1	1,65	-
04		01	3	1,65	-
54	Contribuição cumulativa apurada a alíquota básica - Atividade Imobiliária	01	2	0,65	-
54		01	3	0,65	-

* Campo 03: Preenchimento: informar o valor da receita bruta auferida no período, vinculada ao respectivo COD_CONT.

• VL_ITEM dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER do registro A100 seja igual a “1”,

• VL_ITEM dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1

• VL_ITEM dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2

• VL_ITEM dos registros C381, C601, C870, C880, D201, D601

• VL_DOC dos registros D300,

• VL_BRT do registro D350,

• VL_OPR do registro C175,

• VL_OPER do registro F100, cujo valor do campo IND_OPER seja igual a “1” ou “2”,

• VL_TOT_REC do registro F200,

• VL_REC_CAIXA do registro F500 e F510,

• VL_REC_COMP do registro F550 e F560,

• VL_REC do registro I100.

* Campo 04: Preenchimento: informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao valor de COD_CONT do respectivo registro, antes dos ajustes dos campos 05 e 06.

• VL_BC_PIS dos registros A170, cujo valor do campo IND_OPER do registro A100 seja igual a “1”,

• VL_BC_PIS dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1

• VL_BC_PIS dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2

• VL_BC_PIS dos registros C175, C381, C601, C870, D201, D300, D350, D601, F200, F500, F550,

• VL_BC_PIS dos registros I100.

Quando o COD_CONT for igual a 03 ou 53, o valor deste campo será igual a zero.

Caso contrário (sociedade cooperativa), o valor deste campo será igual ao valor do campo VL_BC_CONT do registro M211.

* Campo 05: Preenchimento: informar neste campo o valor do total dos ajustes de acréscimo da base de cálculo mensal da contribuição a que se refere o Campo 04.

O valor mensal dos ajustes de acréscimo informado neste campo deve ser detalhado no Registro Filho M215, de acordo com as informações especificadas no leiaute deste registro, inclusive, devendo ser segregado e referenciado ao estabelecimento (CNPJ) a que se refere o ajuste.

* Campo 06: Preenchimento: informar neste campo o valor do total dos ajustes de redução da base de cálculo mensal da contribuição a que se refere o Campo 04.

O valor mensal dos ajustes de redução informado neste campo deve ser detalhado no Registro Filho M215, de acordo com as informações especificadas no leiaute deste registro, inclusive, devendo ser segregado e referenciado ao estabelecimento (CNPJ) a que se refere o ajuste.

* Campo 07: Preenchimento: informar o valor da base de cálculo da contribuição, vinculada ao valor de COD_CONT do respectivo registro, após os ajustes dos campos 05 e 06.

* Campo 08: Preenchimento: informar a alíquota do PIS/PASEP (em percentual) aplicável. Quando o COD_CONT for apurado por unidade de medida de produto, este campo deverá ser deixado em branco.

* Campo 09: Preenchimento: informar a quantidade da base de cálculo da contribuição, vinculada ao valor de COD_CONT do respectivo registro.

Validação: Quando o valor do campo COD_CONT for igual a 03, 53 ou 32, o valor do campo será igual a:

• QUANT_BC_PIS dos registros C181 e C491, quando o valor do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 1

• QUANT_BC_PIS dos registros C481, quando o valor do campo do campo IND_ESCRI do registro C010 seja igual a 2

• QUANT_BC_PIS dos registros C381, C880, D350, F510 e F560,

Quando valor do campo COD_CONT for igual a 01, 51, 02, 52 ou 31 o campo deverá ser deixado em branco.

* Campo 10: Preenchimento: informar a alíquota do PIS (em reais) aplicável. Quando o COD_CONT não for apurado por unidade de medida de produto, este campo deverá ser deixado em branco.

* Campo 11: Preenchimento: informar o valor total da contribuição social apurada, vinculada ao COD_CONT do registro, correspondendo a QUANT_BC_PIS x ALIQ_PIS_QUANT, quando a contribuição for calculada por unidade de medida de produto ou VL_BC_CONT_AJUS x ALIQ_PIS/100, caso contrário.

* Campo 12: Preenchimento: informar o valor dos ajustes de acréscimo à contribuição social apurada no campo 11.

O preenchimento deste campo obriga o respectivo detalhamento no registro M220, sendo que o valor deste campo deverá ser igual ao somatório do campo VL_AJ dos registros M220 quando IND_AJ = 1.

* Campo 13: Preenchimento: informar o valor dos ajustes de redução à contribuição social apurada no campo 11. O preenchimento deste campo obriga o respectivo detalhamento no registro M220, sendo que o valor deste campo deverá ser igual ao somatório do campo VL_AJ dos registros M220 quando IND_AJ = 0.

* Campo 14: Preenchimento: informar o valor da contribuição a diferir no período, referente às receitas ainda não recebidas decorrentes da celebração de contratos com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, relativos à construção por empreitada ou a fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços (parágrafo único e no caput do art. 7º da Lei nº 9.718, de 1998).

O preenchimento deste campo obriga o preenchimento do registro M230, devendo ser igual ao somatório do campo VL_CONT_DIF dos registros M230.

* Campo 15: Preenchimento: informar o valor da contribuição diferida em períodos anteriores, adicionada a este período de escrituração, referente às receitas diferidas recebidas no mês da escrituração.

* Campo 16: Preenchimento: informar o valor total da contribuição do período da escrituração, para o respectivo COD_CONT, devendo ser igual a VL_CONT_APUR (campo 11) + VL_AJUS_ACRES (campo 12) - VL_AJUS_REDUC (campo 13) – VL_CONT_DIFER (campo 14) + VL_CONT_DIFER_ANT (campo 15).

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da RFB.

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Registro de empregados

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)

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A presença do split payment no texto das leis complementares que regulamentam a Reforma Tributária do consumo é uma demonstração de confiança do Governo Federal na indústria de meios de pagamento eletrônico, afirmou Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (23/10/2024). "Estamos muito à frente em diversos aspectos", disse, referindo-se à posição do Brasil no cenário i (...)

Notícia postada em: 03/11/2024.

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Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)

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Crédito fiscal do IPI: Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Giassi & Cia Ltda., de São José (SC), a pagar em dobro o dia a empregadas que não tinham folga aos domingos a cada 15 dias. Para o colegiado, a regra especial da CLT que prevê revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos prevalece sobre a lei de atividade de comércio em geral. Escala de folgas era 2x1 Na ação, o Sindica (...)

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Acordo que limita auxílio-creche a pais com guarda exclusiva de crianças é válido

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