Registro 0100 da EFD-Contribuições - Dados do Contabilista

Resumo:

Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0100 que trata da prestação da informação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa.

Manual: EFD-Contribuições.

1) Introduçãos:

Veremos neste capítulo do Guia Prático da EFD-Contribuições o layout do Registro 0100 que trata da prestação da informação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

2) Layout:

NºCampoDescriçãoTipoTam.Dec.Obrig.
01 REG Texto fixo contendo “0100”. C 004* - S
02 NOME Nome do contabilista. C 100 - S
03 CPF Número de inscrição do contabilista no CPF. N 011* - S
04 CRC Número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade. C 015 - S
05 CNPJ Número de inscrição do escritório de contabilidade no CNPJ, se houver. N 014* - N
06 CEP Código de Endereçamento Postal. N 008* - N
07 END Logradouro e endereço do imóvel. C 060 - N
08 NUM Número do imóvel. C - - N
09 COMPL Dados complementares do endereço. C 060 - N
10 BAIRRO Bairro em que o imóvel está situado. C 060 - N
11 FONE Número do telefone. C 11 - N
12 FAX Número do fax. C 11 - N
13 EMAIL Endereço do correio eletrônico. C - - N
14 COD_MUN Código do município, conforme tabela IBGE. N 007* - N

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários (por arquivo).

1. Registro obrigatório, utilizado para identificação do contabilista responsável pela escrituração fiscal da empresa, mesmo que o contabilista seja funcionário da empresa ou prestador de serviço.

2. Apesar das contribuições sociais serem apuradas de forma centralizada pelo estabelecimento matriz, as informações dos Blocos A, C, D e F são escrituradas por estabelecimento. Neste sentido, caso a pessoa jurídica tenha mais de um contabilista responsável pela escrituração fiscal de suas operações, estes devem ser relacionados no registro 0100.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01: Valor Válido: [0100].


* Campo 02: Preenchimento: informar o nome do contabilista responsável.


* Campo 03: Preenchimento: informar o número do CPF do contabilista responsável pela escrituração, cujo numero de inscrição no CRC foi informado no campo 04; não utilizar os caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CPF informado.


* Campo 04: Preenchimento: informar o número de inscrição do contabilista no Conselho Regional de Contabilidade na UF do estabelecimento sede.


* Campo 05: Preenchimento: informar o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do escritório de contabilidade; não informar caracteres de formatação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.


* Campo 06: Preenchimento: informar o número do Código de Endereçamento Postal - CEP, conforme cadastro nos CORREIOS.


* Campo 07: Preenchimento: informar o endereço do contabilista/escritório de contabilidade.


* Campo 13: Preenchimento: informar o endereço de correio eletrônico do contabilista/escritório de contabilidade.


* Campo 14: Preenchimento: informar o código do município do domicílio fiscal do contabilista/escritório de contabilidade.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE (combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.

Base Legal: Guia Prático da EFD-Contribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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