Termo ou verbete:
Decadência (Este termo está em nosso dicionário Jurídico).
Definição:
Perda do próprio direito material pela inação de seu titular, que deixa transcorrer prazo legal ou convencional fixado para seu exercício.
Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
Abaixo dados para doações via pix:
- Chave Pix: pix@vriConsulting.com.br
Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.
Busque em nosso dicionário
Amigo leitor, ainda não encontrou a sigla, termo ou verbete que estava procurando, então faça uma pesquisa em nosso banco de dados. Basta infomar a sigla, termo ou verbete no formulário abaixo e clicar em buscar, caso queira especificar um dicionário basta escolher um na lista do formulário:
