CNAE nº 4649-4/99 (comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente)

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
Ir para a página/estrutura inicial do CNAE.
Seção: G Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão: 46 Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
Grupo: 46.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Classe: 46.49-4 Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
CNAE: 46.49-4/99 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

Notas explicativas do CNAE (subclasse) nº 4649-4/99:

Esta subclasse compreende:

Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a CNAE (subclasse) nº 4649-4/99, o IBGE definiu os seguintes descritores:

CNAE Descrição
4649-4/99 acessórios para animais domésticos; comércio atacadista de
4649-4/99 acessórios para instrumentos musicais; comércio atacadista de
4649-4/99 aparelhos para ginástica; comércio atacadista de
4649-4/99 aquários; comércio atacadista de
4649-4/99 aquecedor a gás para uso doméstico; comércio atacadista de
4649-4/99 armações para óculos; comércio atacadista de
4649-4/99 armas para caça; comércio atacadista de
4649-4/99 artefatos de borracha para uso residencial; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de artesanato; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de borracha e plástico para uso doméstico; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de caca, pesca, camping; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de cutelaria; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de óptica; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo para uso pesoal ou doméstico, comércio atacadista de
4649-4/99 artigos de relojoaria; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos descartáveis em geral (copos, talheres, guardanapos, embalagens para alimentos preparados e similares); comércio atacadista de
4649-4/99 artigos eróticos; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos esportivos, desportivos; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos funerários - inclusive urnas mortuárias; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos para aquário; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos para decoração de festas; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos para festas em geral; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos para habitação; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos recreativos; comércio atacadista de
4649-4/99 artigos religiosos e de culto; comércio atacadista de
4649-4/99 barracas; comércio atacadista de
4649-4/99 bolas para futebol, joelheiras, tornozeleiras e caneleiras; comércio atacadista de
4649-4/99 brinquedos de qualquer material; comércio atacadista de
4649-4/99 cabelo humano; comércio atacadista de
4649-4/99 caixões mortuários, inclusive urnas; comércio atacadista de
4649-4/99 carrinhos de bebe; comércio atacadista de
4649-4/99 equipamentos para caça submarina; comércio atacadista de
4649-4/99 equipamentos para prática de esportes do tipo airsoft e paintball; comércio atacadista de
4649-4/99 escovas; comércio atacadista de
4649-4/99 esotéricos artigos; comércio atacadista de
4649-4/99 espanadores; comércio atacadista de
4649-4/99 esquis e outros equipamentos para esquiar; comércio atacadista de
4649-4/99 filtros de água; comércio atacadista de
4649-4/99 flores ornamentais; comércio atacadista de
4649-4/99 instrumentos musicais; comércio atacadista de
4649-4/99 isqueiros, cachimbos, piteiras; comércio atacadista de
4649-4/99 lentes de contato; comércio atacadista de
4649-4/99 lentes para óculos; comércio atacadista de
4649-4/99 linhas e molinetes para vara de pescar; comércio atacadista de
4649-4/99 louças; comércio atacadista de
4649-4/99 luvas de boxe; comércio atacadista de
4649-4/99 máquinas de costura de uso doméstico; comércio atacadista de
4649-4/99 material esportivo (troféus, camisas, chuteiras, bolas e semelhantes); comércio atacadista de
4649-4/99 óculos; comércio atacadista de
4649-4/99 ozonizadores de água; comércio atacadista de
4649-4/99 panelas; comércio atacadista de
4649-4/99 papel de parede e similares; comércio atacadista de
4649-4/99 patins; comércio atacadista de
4649-4/99 peixes ornamentais; comércio atacadista de
4649-4/99 perucas; comércio atacadista de
4649-4/99 purificadores de água; comércio atacadista de
4649-4/99 raquetes e redes esportivas; comércio atacadista de
4649-4/99 redes de dormir; comércio atacadista de
4649-4/99 sofás, estofados e poltronas de espuma sintética; comércio atacadista de
4649-4/99 talhas e filtros de qualquer material; comércio atacadista de
4649-4/99 talheres; comércio atacadista de
4649-4/99 toldos; comércio atacadista
4649-4/99 utensílios domésticos; comércio atacadista de
4649-4/99 vasos e cachepots para plantas; comércio atacadista de
4649-4/99 vassouras; comércio atacadista de
4649-4/99 velas (cera) para iluminação; comércio atacadista de
4649-4/99 velas decorativas e para cultos; comércio atacadista de

Nota VRi Consulting: Prezado usuário, nossa ferramenta com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi desenvolvida visando ajudar na procura da melhor atividade econômica para abrir sua empresa. A ferramenta não pode ser tomada como verdade absoluta sem antes consultar um profissional devidamente habilitado, assim, consideramos necessária à contratação de um contador para abertura da empresa. Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de consultores.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Enquadramento como MEI

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual, sem sócios, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, que atenda cumulativamente as seguintes condições:

  1. tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018);
  2. seja optante pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar por essa sistemática;
  3. que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. Para tanto, entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
  4. que possua um único estabelecimento;
  5. que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
  6. que não contrate mais de um empregado, o qual não pode receber mais de 1 (um) salário mínimo previsto em Lei Federal ou Estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em Lei Federal ou por convenção coletiva da categoria.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 46.49-4/99 (comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) como MEI, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Não é permitido o enquadramento como MEI.
Situação: O CNAE nº 46.49-4/99 não está relacionado nas atividades permitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o nome abreviado do "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP);
  2. cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 46.49-4/99 (comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente) no Simples Nacional, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.
Situação: O CNAE nº 46.49-4/99 não está relacionada na lista que abrange atividades impeditivas ao enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.

Grau de Risco (GR) trabalhista

O grau de risco trabalhista é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos, bem como para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Interessante registrar que o grau 1 representa atividade empresarial de menor risco, enquanto o grau 4 representa atividade com maior nível de risco aos trabalhadores. Para a atividade representada pelo CNAE nº 46.49-4/99, instituída na classe nº 46.49-4 (comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente), temos o seguinte Grau de Risco (GR):

Grau de Risco: 2
Descrição: GR2 - Risco baixo: Enquadra-se empresas de baixo risco, ou seja, àquelas cujo ramo de atividade submete os funcionários a riscos moderados. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho do que as empresas com Grau de Risco 1.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de Grau de Risco (GR) por CNAE.

Alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT)

Com o objetivo de financiar os benefícios previdenciários com a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, foi instituído uma alíquota de 1%, 2% e 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado como leve, médio e grave, consecutivamente. Estamos falando do Risco Ambiental do Trabalho (RAT)!!!

O enquadramento da empresa em umas das alíquotas será efetuado de acordo com a "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme o CNAE, obedecidas às disposições legais vigentes. A atividade econômica preponderante da empresa para fins de enquadramento na alíquota de RAT, é aquela que ocupa o maior número de segurados empregados.

Dessa forma, o enquadramento dependerá da quantidade de empregados em cada um dos estabelecimentos (matriz e filial). Aquela que tiver o maior número de empregados é que determinará o Risco de Acidente de Trabalho (RAT), por ser considerada atividade preponderante.

Observe-se que o enquadramento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica preponderante e será feito mensalmente. Para a atividade representada pelo CNAE nº 46.49-4/99 utilize o RAT abaixo:

RAT: 2%
Nível: Essa atividade possui risco de acidente de trabalho considerado como médio.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de RAT por CNAE.