CNAE nº 0121-1/01 (horticultura, exceto morango)

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
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Seção: A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão: 01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo: 01.2 Horticultura e floricultura
Classe: 01.21-1 Horticultura
CNAE: 01.21-1/01 Horticultura, exceto morango

Notas explicativas do CNAE (subclasse) nº 0121-1/01:

Esta subclasse compreende:

Esta subclasse compreende também:

Esta subclasse não compreende:

Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a CNAE (subclasse) nº 0121-1/01, o IBGE definiu os seguintes descritores:

CNAE Descrição
0121-1/01 abobrinha verde; cultivo de
0121-1/01 abobrinha; cultivo de
0121-1/01 absinto (losna); cultivo de
0121-1/01 açafrão; cultivo de
0121-1/01 açafroa; cultivo de
0121-1/01 acelga; cultivo de
0121-1/01 agrião; cultivo de
0121-1/01 aipo; cultivo de
0121-1/01 alcachofra; cultivo de
0121-1/01 alcaçuz; cultivo de
0121-1/01 alcaparras; cultivo de
0121-1/01 alecrim; cultivo de
0121-1/01 alface americana; cultivo de
0121-1/01 alface; cultivo de
0121-1/01 alfavaca; cultivo de
0121-1/01 alho porro; cultivo de
0121-1/01 almeirão; cultivo de
0121-1/01 aloe; cultivo de
0121-1/01 anis estrelado; cultivo de
0121-1/01 arália; cultivo de
0121-1/01 araruta; cultivo de
0121-1/01 arruda; cultivo de
0121-1/01 aspargo; cultivo de
0121-1/01 azedinha; cultivo de
0121-1/01 babosa; cultivo de
0121-1/01 baldiana; cultivo de
0121-1/01 bardana; cultivo de
0121-1/01 batata baroa; cultivo de
0121-1/01 batata doce; cultivo de
0121-1/01 beldroega; cultivo de
0121-1/01 berinjela; cultivo de
0121-1/01 bertalha; cultivo de
0121-1/01 beterraba; cultivo de
0121-1/01 boldo; cultivo de
0121-1/01 branquinha; cultivo de
0121-1/01 brócolis; cultivo de
0121-1/01 bucha (esponja vegetal); cultivo de
0121-1/01 cabaça purunga; cultivo de
0121-1/01 camomila; cultivo de
0121-1/01 capim limão; cultivo de
0121-1/01 cara; cultivo de
0121-1/01 caruru; cultivo de
0121-1/01 catalonha; cultivo de
0121-1/01 cebolinha; cultivo de
0121-1/01 cenoura; cultivo de
0121-1/01 cerefólio; cultivo de
0121-1/01 cerofólio; cultivo de
0121-1/01 cheiro verde (cultivo de salsa e cultivo de cebolinha); cultivo de
0121-1/01 chicória (chicória-de-folha-crespa, chicória-de-folha-lisa, endívia, escarola); cultivo de
0121-1/01 chicória amarga ou almeirão; cultivo de
0121-1/01 chuchu; cultivo de
0121-1/01 coentro; cultivo de
0121-1/01 cogumelos; cultivo de
0121-1/01 cominho; cultivo de
0121-1/01 couve crespa; cultivo de
0121-1/01 couve tronchuda; cultivo de
0121-1/01 couve-catalonha; cultivo de
0121-1/01 couve-chinesa; cultivo de
0121-1/01 couve-de-bruxelas; cultivo de
0121-1/01 couve-flor; cultivo de
0121-1/01 couve-manteiga; cultivo de
0121-1/01 couve-mineira; cultivo de
0121-1/01 couve-nabo; cultivo de
0121-1/01 couve-rabano; cultivo de
0121-1/01 couve; cultivo de
0121-1/01 curcuma; produção de
0121-1/01 erva cidreira; cultivo de
0121-1/01 erva-doce; cultivo de
0121-1/01 ervilha em vagem; cultivo de
0121-1/01 escarola (chicória de folha lisa); cultivo de
0121-1/01 espinafre-de-nova-zelândia; cultivo de
0121-1/01 espinafre; cultivo de
0121-1/01 estévia; cultivo de
0121-1/01 feijão vagem; cultivo de
0121-1/01 funcho; cultivo de
0121-1/01 gengibre; cultivo de
0121-1/01 gobo; cultivo de
0121-1/01 grão-de-bico; cultivo de
0121-1/01 guando; cultivo de
0121-1/01 guandu; cultivo de
0121-1/01 hortaliças hidropônicas, exceto morango; cultivo de
0121-1/01 hortaliças orgânicas, exceto morango; cultivo de
0121-1/01 hortelã-pimenta; cultivo de
0121-1/01 hortelã; cultivo de
0121-1/01 inhame; cultivo de
0121-1/01 jambú; cultivo de
0121-1/01 jiló; cultivo de
0121-1/01 lentilha; cultivo de
0121-1/01 losna; cultivo de
0121-1/01 mandioquinha-salsa; cultivo de
0121-1/01 mangarito; cultivo de
0121-1/01 manjericão; cultivo de
0121-1/01 manjerona; cultivo de
0121-1/01 maxixe; cultivo de
0121-1/01 melão-de-são-caetano; cultivo de
0121-1/01 menta; cultivo de
0121-1/01 milho verde; cultivo de
0121-1/01 mostarda; cultivo de
0121-1/01 nabiça; cultivo de
0121-1/01 nabo; cultivo de
0121-1/01 ora-pro-nobis; cultivo de
0121-1/01 orégano; cultivo de
0121-1/01 pepino; cultivo de
0121-1/01 picão-do-campo; cultivo de
0121-1/01 pimenta; cultivo de
0121-1/01 pimentão; cultivo de
0121-1/01 poejo; cultivo de
0121-1/01 quiabo; cultivo de
0121-1/01 rabanete; cultivo de
0121-1/01 rábano; cultivo de
0121-1/01 radichio; cultivo de
0121-1/01 radite; cultivo de
0121-1/01 repolho crespo; cultivo de
0121-1/01 repolho; cultivo de
0121-1/01 rúcula ou pinchão; cultivo de
0121-1/01 ruibarbo; cultivo de
0121-1/01 salsa; cultivo de
0121-1/01 salsão; cultivo de
0121-1/01 salsaparrilha; cultivo de
0121-1/01 salva; cultivo de
0121-1/01 sálvia; cultivo de
0121-1/01 segurelha; cultivo de
0121-1/01 semente de batata-doce (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
0121-1/01 semente de tomate estaqueado (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
0121-1/01 serralha; cultivo de
0121-1/01 taioba; cultivo de
0121-1/01 tomate estaqueado; cultivo de
0121-1/01 tomilho; cultivo de
0121-1/01 tremoço; cultivo de
0121-1/01 vagem ou feijão-vagem; cultivo de

Nota VRi Consulting: Prezado usuário, nossa ferramenta com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) foi desenvolvida visando ajudar na procura da melhor atividade econômica para abrir sua empresa. A ferramenta não pode ser tomada como verdade absoluta sem antes consultar um profissional devidamente habilitado, assim, consideramos necessária à contratação de um contador para abertura da empresa. Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe de consultores.

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Enquadramento como MEI

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual, sem sócios, que exerça profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou serviços, que atenda cumulativamente as seguintes condições:

  1. tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso, de até R$ 60.000,00 (vigência até 31/12/2017) ou de R$ 81.000,00 (vigência a partir de 01/01/2018);
  2. seja optante pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar por essa sistemática;
  3. que exerça, de forma independente, apenas as ocupações constantes do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, observadas as alterações posteriores. Para tanto, entende-se como independente a ocupação exercida pelo titular do empreendimento, desde que este não guarde, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade;
  4. que possua um único estabelecimento;
  5. que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e
  6. que não contrate mais de um empregado, o qual não pode receber mais de 1 (um) salário mínimo previsto em Lei Federal ou Estadual ou o piso salarial da categoria profissional, definido em Lei Federal ou por convenção coletiva da categoria.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 01.21-1/01 (horticultura, exceto morango) como MEI, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento como MEI.
Situação: O CNAE nº 01.21-1/01 está relacionado nas atividades permitidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Abaixo, descrição da ocupação e a informação se a atividade é ou não tributada pelo ISSQN, de competência Municipal, e ICMS, de competência Estadual:

Ocupação MEI CNAE Contribuinte?
Código Descrição CNAE ISS ICMS
Viveirista independente 0121-1/01 Horticultura, exceto morango Não Sim

Enquadramento no Simples Nacional

O Simples Nacional é o nome abreviado do "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte". Trata-se de um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  1. enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresa de pequeno porte (EPP);
  2. cumprir os requisitos previstos na legislação; e
  3. formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Quanto ao enquadramento da atividade inscrita no CNAE nº 01.21-1/01 (horticultura, exceto morango) no Simples Nacional, temos que a mesma está na seguinte situação:

Permissão: Permitido o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.
Situação: O CNAE nº 01.21-1/01 não está relacionada na lista que abrange atividades impeditivas ao enquadramento (ingresso) no Simples Nacional.

Grau de Risco (GR) trabalhista

O grau de risco trabalhista é uma escala numérica de 1 a 4 definida pela Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4) para avaliar a intensidade de riscos as quais os trabalhadores de cada tipo de empresa estão expostos, bem como para fins de dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Esse valor serve para definir quais obrigações a empresa deve cumprir para estar em dia com as leis trabalhistas.

Interessante registrar que o grau 1 representa atividade empresarial de menor risco, enquanto o grau 4 representa atividade com maior nível de risco aos trabalhadores. Para a atividade representada pelo CNAE nº 01.21-1/01, instituída na classe nº 01.21-1 (horticultura), temos o seguinte Grau de Risco (GR):

Grau de Risco: 3
Descrição: GR3 - Risco médio: Enquadra-se empresas com risco médio, ou seja, àquelas com ramo de atividade que expoe os funcionários a riscos regulares. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho em comparação a empresas com Graus inferiores.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de Grau de Risco (GR) por CNAE.

Alíquota do Risco de Acidente de Trabalho (RAT)

Com o objetivo de financiar os benefícios previdenciários com a relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, foi instituído uma alíquota de 1%, 2% e 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes de trabalho seja considerado como leve, médio e grave, consecutivamente. Estamos falando do Risco Ambiental do Trabalho (RAT)!!!

O enquadramento da empresa em umas das alíquotas será efetuado de acordo com a "Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco", conforme o CNAE, obedecidas às disposições legais vigentes. A atividade econômica preponderante da empresa para fins de enquadramento na alíquota de RAT, é aquela que ocupa o maior número de segurados empregados.

Dessa forma, o enquadramento dependerá da quantidade de empregados em cada um dos estabelecimentos (matriz e filial). Aquela que tiver o maior número de empregados é que determinará o Risco de Acidente de Trabalho (RAT), por ser considerada atividade preponderante.

Observe-se que o enquadramento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, observada a sua atividade econômica preponderante e será feito mensalmente. Para a atividade representada pelo CNAE nº 01.21-1/01 utilize o RAT abaixo:

RAT: 3%
Nível: Essa atividade possui risco de acidente de trabalho considerado como grave.
Para as demais atividades, acesse a Tabela completa de RAT por CNAE.