Classe 21.10-6 (fabricação de produtos farmoquímicos) do CNAE

Responsável: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hierarquia
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Seção: C Indústrias de transformação
Divisão: 21 Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos
Grupo: 21.1 Fabricação de produtos farmoquímicos
Classe: 21.10-6 Fabricação de produtos farmoquímicos

CNAEs (subclasses) que compõem a classe 21.10-6:

CNAE Descrição
2110-6/00 Fabricação de produtos farmoquímicos

Notas explicativas da classe 21.10-6 do CNAE:

Esta classe compreende:

Esta classe compreende também:

Esta classe não compreende:

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Lista de Descritores

É através dos descritores que encontramos O CNAE mais adequada para o negócio que você pretende empreender. Para chegar no resultado esperado, primeiramente, você deve identificar as atividades econômicas que representam o que sua empresa vai desenvolver/ofertar para o mercado. Para a classe de CNAE nº 21.10-6, o IBGE definiu os seguintes descritores:

Classe Descrição
21.10-6 4,4-bipiridina; fabricação de
21.10-6 6-mercaptopurina; fabricação de
21.10-6 acetanilida; fabricação de
21.10-6 acetato de ciproterona; fabricação de
21.10-6 acetato de d- ou dl- alfa-tocoferol; fabricação de
21.10-6 acetazolamida; fabricação de
21.10-6 ácido 7-aminodesacetoxicefalosporanico; fabricação de
21.10-6 ácido acetilsalicilico; fabricação de
21.10-6 ácido colico (farmoquímico); fabricação de
21.10-6 ácido dehidrocolico; fabricação de
21.10-6 ácido desoxicolico; fabricação de
21.10-6 ácido hialuronico; fabricação de
21.10-6 ácido nalidixico; fabricação de
21.10-6 ácido nicotínico, não misturado; fabricação de
21.10-6 ácido salicílico; ácido o-acetilsalicílico; seus sais e ésteres; fabricação de
21.10-6 ácido sulfanilico; fabricação de
21.10-6 açúcares quimicamente puros (galactose, arabinose, etc); éteres e ésteres de açúcares e sais; fabricação de
21.10-6 açúcares quimicamente puros (galactose, arabinose, etc.); éteres e ésteres de açúcares e seus pais; fabricação de
21.10-6 açúcares sintéticos; fabricação de
21.10-6 albendazol, sulfoxido; fabricação de
21.10-6 albendazol; fabricação de
21.10-6 alcalóides e seus derivados (farmoquímicos); fabricação de
21.10-6 alcalóides vegetais, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados; fabricação de
21.10-6 alfa amilase; fabricação de
21.10-6 alilestrenol; fabricação de
21.10-6 alisaprida; fabricação de
21.10-6 alprazolam; fabricação de
21.10-6 aluminato de magnésio hidratado; fabricação de
21.10-6 ambroxol, cloridrato; fabricação de
21.10-6 amiloglucosidase; fabricação de
21.10-6 amilorida, cloridrato hidratado; fabricação de
21.10-6 amiodarona, cloridrato; fabricação de
21.10-6 amisulprida; fabricação de
21.10-6 amitraz usado como fármaco; fabricação de
21.10-6 amitriptilina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 amoxilina trihidratada; fabricação de
21.10-6 amoxilina; fabricação de
21.10-6 ampicilina anidra; fabricação de
21.10-6 ampicilina benzatina; fabricação de
21.10-6 ampicilina sódica; fabricação de
21.10-6 ampicilina trihidratada; fabricação de
21.10-6 antibióticos e seus derivados, não especificados (ampicilina, amoxicilina, eritromicina, penicilinas, tetraciclinas, oxitetraciclina); fabricação de
21.10-6 antibióticos não-dosados (farmoquímicos); fabricação de
21.10-6 aprotinina; fabricação de
21.10-6 astemisol; fabricação de
21.10-6 atenolol (farmoquimico); fabricação de
21.10-6 auranofina; fabricação de
21.10-6 azatioprina; fabricação de
21.10-6 azidotimidina; fabricação de
21.10-6 bellafolina a 60%; fabricação de
21.10-6 benzetimida, cloridrato; fabricação de
21.10-6 benzidamina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 benzoato de amônio; fabricação de
21.10-6 benzoato de benzila; fabricação de
21.10-6 beta-glucanase; fabricação de
21.10-6 betaina 50% - feed grade; fabricação de
21.10-6 betametasona, acetato; fabricação de
21.10-6 betametasona, dipropionato; fabricação de
21.10-6 betametasona, fosfato; fabricação de
21.10-6 betametasona, valerato; fabricação de
21.10-6 bile bovina; fabricação de
21.10-6 bromazepam; fabricação de
21.10-6 bromolactobionato de cálcio; fabricação de
21.10-6 bromoprida; fabricação de
21.10-6 broxiquinolina; fabricação de
21.10-6 buclisina, dicloridrato; fabricação de
21.10-6 buclosamida; fabricação de
21.10-6 bupivacaina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 buspirona, cloridrato; fabricação de
21.10-6 butanilicaina; fabricação de
21.10-6 buzepida, metil iodeto; fabricação de
21.10-6 cafeína; fabricação de
21.10-6 carbadox; fabricação de
21.10-6 carbamazepina; fabricação de
21.10-6 carbidopa; fabricação de
21.10-6 carbocisteina; fabricação de
21.10-6 cefaclor monohidratado; fabricação de
21.10-6 cefalexina monohidratada; fabricação de
21.10-6 cefalotina sódica; fabricação de
21.10-6 cetoconazol; fabricação de
21.10-6 cianocobalamina; fabricação de
21.10-6 cimetidina; fabricação de
21.10-6 cinarizina; fabricação de
21.10-6 ciprofloxacina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 ciproheptadina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 citrato de cálcio ferroso; fabricação de
21.10-6 citrato de ferro amoniacal; fabricação de
21.10-6 citrato de magnésio; fabricação de
21.10-6 citrato de monossódico; fabricação de
21.10-6 clembuterol, cloridrato; fabricação de
21.10-6 clobazam; fabricação de
21.10-6 clofazimina; fabricação de
21.10-6 clomifeno, citrato; fabricação de
21.10-6 clonazepan; fabricação de
21.10-6 cloranfenicol, cinamato; fabricação de
21.10-6 cloranfenicol, estearato; fabricação de
21.10-6 cloranfenicol, hemisuccinato; fabricação de
21.10-6 cloranfenicol, palmitato; fabricação de
21.10-6 cloranfenicol, succinato; fabricação de
21.10-6 cloranfenicol; fabricação de
21.10-6 clordiazepoxido; fabricação de
21.10-6 cloreto de benzalconio; fabricação de
21.10-6 cloreto de cetalconio; fabricação de
21.10-6 clorhexidina, base; fabricação de
21.10-6 clorhexidina, diacetato; fabricação de
21.10-6 clorhexidina, dicloridrato; fabricação de
21.10-6 clorhexidina, digluconato; fabricação de
21.10-6 cloridrato de propranolol (farmoquímico); fabricação de
21.10-6 clormezanona; fabricação de
21.10-6 clortalidona; fabricação de
21.10-6 closantel; fabricação de
21.10-6 clotrimazol; fabricação de
21.10-6 cloxazolam; fabricação de
21.10-6 codeina, fosfato; fabricação de
21.10-6 codeina, sulfato; fabricação de
21.10-6 codeina; fabricação de
21.10-6 compostos heterociclicos cuja estrutura contem um ciclo pirazol (hidrogenado ou não), não condensado; fabricação de
21.10-6 compostos heterociclicos cuja estrutura contem um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não), ou piperazina; fabricação de
21.10-6 condroitin, sulfato; fabricação de
21.10-6 crizarobina; fabricação de
21.10-6 cultura de microrganismos (produtos de biotecnologia) para usos agrícolas (inoculantes), para defesa ambiental (biorremediadores) e outros usos, exceto leveduras; fabricação de
21.10-6 dehidrocolato de sódio; fabricação de
21.10-6 derivados de ácido quinolinodicarboxilico; fabricação de
21.10-6 derivados halogenados dos hormônios corticossupra-renais; fabricação de
21.10-6 desnalosido; fabricação de
21.10-6 desogestrel; fabricação de
21.10-6 dexametasona, acetato; fabricação de
21.10-6 dexametasona, fosfato dissodico; fabricação de
21.10-6 dexametasona, ter-butil acetato; fabricação de
21.10-6 dexametasona; fabricação de
21.10-6 dextrose anidra; fabricação de
21.10-6 diazepam; fabricação de
21.10-6 dibenzoazepina (iminoestilbeno); fabricação de
21.10-6 dicicloverina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 diclofenaco potássico; fabricação de
21.10-6 diclofenaco sódico; fabricação de
21.10-6 diclofenaco, dietilamonio; fabricação de
21.10-6 diclofenaco, resinato; fabricação de
21.10-6 dietilpropiona, cloridrato; fabricação de
21.10-6 difenoxilato, cloridrato; fabricação de
21.10-6 dihidroergocristina, mesilato; fabricação de
21.10-6 dihidroergotamina, mesilato; fabricação de
21.10-6 dihidroergotoxina, mesilato; fabricação de
21.10-6 diminazeno, aceturato; fabricação de
21.10-6 dioctil sulfosuccinato de sódio; fabricação de
21.10-6 dipiridamol; fabricação de
21.10-6 dipirona magnésica; fabricação de
21.10-6 dipirona; fabricação de
21.10-6 disofenol; fabricação de
21.10-6 domperidona; fabricação de
21.10-6 dopamina; fabricação de
21.10-6 doxiclina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 droperidol; fabricação de
21.10-6 econazol, nitrato; fabricação de
21.10-6 emetina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 enrofloxacina; fabricação de
21.10-6 epitumomabe; fabricação de
21.10-6 eritromicina, base; fabricação de
21.10-6 eritromicina, estearato; fabricação de
21.10-6 eritromicina, estolato; fabricação de
21.10-6 eritropoietina (eritropoetina); fabricação de
21.10-6 escopalamina, n-butil brometo; fabricação de
21.10-6 estradiol-3-fempropionato; fabricação de
21.10-6 estreptomicinas, n.e., e seus derivados; fabricação de
21.10-6 estriol, succinato; fabricação de
21.10-6 estriol; fabricação de
21.10-6 estrogenios e progestogenios, n.e.; fabricação de
21.10-6 etaverina; fabricação de
21.10-6 eugenol; fabricação de
21.10-6 extrato de ipeca; fabricação de
21.10-6 extratos de glândulas ou de outros órgãos, ou das suas secreções; fabricação de
21.10-6 fármacos; fabricação de
21.10-6 farmoquímicos para medicamentos veterinários; fabricação de
21.10-6 femproporex; fabricação de
21.10-6 fenbedazol; fabricação de
21.10-6 fenilbutazona; fabricação de
21.10-6 fenillefrina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 fenitoina sódica; fabricação de
21.10-6 fenitoina; fabricação de
21.10-6 ferritina; fabricação de
21.10-6 ferro, proteinsuccinilato; fabricação de
21.10-6 fibrinolisina; fabricação de
21.10-6 flubendazol; fabricação de
21.10-6 flufenazina, enantato; fabricação de
21.10-6 flumequina; fabricação de
21.10-6 flunarizina, dicloridrato; fabricação de
21.10-6 flunitrazepam; fabricação de
21.10-6 flurazepam; fabricação de
21.10-6 flutamida; fabricação de
21.10-6 fosfatidilserina; fabricação de
21.10-6 fosfolipideos cerebrais; fabricação de
21.10-6 fumarato ferroso; fabricação de
21.10-6 furaltadona; fabricação de
21.10-6 furazolidona; fabricação de
21.10-6 furosemida; fabricação de
21.10-6 gamaglobulina; fabricação de
21.10-6 gentamicina, sulfato; fabricação de
21.10-6 glândulas e outros órgãos dessecados, mesmo em pó; fabricação de
21.10-6 glibenclamida; fabricação de
21.10-6 glicopeptideo; fabricação de
21.10-6 glubionato de cálcio; fabricação de
21.10-6 gluconato de magnésio usado como fármaco; fabricação de
21.10-6 gluconato ferroso; fabricação de
21.10-6 guaiafenesina; fabricação de
21.10-6 haloperidol, decanoato; fabricação de
21.10-6 haloperidol; fabricação de
21.10-6 heparina de baixo peso molecular; fabricação de
21.10-6 heparina sódica; fabricação de
21.10-6 heparinoide; fabricação de
21.10-6 hidralazina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 hidralazina, sulfato; fabricação de
21.10-6 hidroclorotiazida; fabricação de
21.10-6 hidrocortizona, acetato; fabricação de
21.10-6 hidrocortizona, hemisuccinato; fabricação de
21.10-6 hidrocortizona; fabricação de
21.10-6 hidroxocobalamina; fabricação de
21.10-6 hormônios corticossupra-renais e seus derivados; fabricação de
21.10-6 hormônios e seus derivados; outros esteróides utilizados principalmente como hormônios; fabricação de
21.10-6 imipramina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 imipramina, embonato; fabricação de
21.10-6 insulina; fabricação de
21.10-6 interferona (farmoquimico); fabricação de
21.10-6 isoconazol, nitrato; fabricação de
21.10-6 isoniazida; fabricação de
21.10-6 isosorbida, dinitrato; fabricação de
21.10-6 ketamina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 lactato de cálcio usado como fármaco; fabricação de
21.10-6 lactobionato de cálcio; fabricação de
21.10-6 lactogluconato de cálcio; fabricação de
21.10-6 lapachol; fabricação de
21.10-6 levamisol, base; fabricação de
21.10-6 levamisol, cloridrato; fabricação de
21.10-6 levamisol, fosfato; fabricação de
21.10-6 levodopa; fabricação de
21.10-6 lidocaina cloridrato; fabricação de
21.10-6 lidocaina; fabricação de
21.10-6 lincomicina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 linestrenol; fabricação de
21.10-6 lipocaico (farmoquimico); fabricação de
21.10-6 loperamida, cloridrato; fabricação de
21.10-6 lovastatina; fabricação de
21.10-6 maduramicina amonica; fabricação de
21.10-6 maleato de enalapril (farmoquimico); fabricação de
21.10-6 manitol; fabricação de
21.10-6 maprotilina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 maprotilina, mesilato; fabricação de
21.10-6 mazindol; fabricação de
21.10-6 mebendazol; fabricação de
21.10-6 meglumina, diatrizoato; fabricação de
21.10-6 menadiona, bissulfito de sódio; fabricação de
21.10-6 menadiona, dimetilpirimidinol bissulfito; fabricação de
21.10-6 mepivacaina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 merbromino; fabricação de
21.10-6 metildopa; fabricação de
21.10-6 metixeno, cloridrato; fabricação de
21.10-6 metoclopramida, cloridrato; fabricação de
21.10-6 metoclopramida; fabricação de
21.10-6 metronidazol; fabricação de
21.10-6 metropolol, tartarato; fabricação de
21.10-6 miconazol, nitrato; fabricação de
21.10-6 miconazol; fabricação de
21.10-6 minoxidil; fabricação de
21.10-6 moclobemida; fabricação de
21.10-6 monoensima sódica; fabricação de
21.10-6 monossulfiram; fabricação de
21.10-6 nicarbazina; fabricação de
21.10-6 nicotinamida; fabricação de
21.10-6 nicotinato de sódio; fabricação de
21.10-6 nifedipina; fabricação de
21.10-6 nifuroxazida; fabricação de
21.10-6 nimodipina; fabricação de
21.10-6 nitrato de propatila; fabricação de
21.10-6 nitrendipina; fabricação de
21.10-6 nitrovin; fabricação de
21.10-6 norfloxacina; fabricação de
21.10-6 olaquindox; fabricação de
21.10-6 omeprazol (farmoquimico); fabricação de
21.10-6 orgoteina; fabricação de
21.10-6 ornidazol; fabricação de
21.10-6 oxazepam; fabricação de
21.10-6 oxfendazol; fabricação de
21.10-6 oxitetraciclina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 oxitetraciclina, sal alquil trimetilamonio; fabricação de
21.10-6 oxitetraciclina; fabricação de
21.10-6 oxitocina sintética; fabricação de
21.10-6 oxolinato de sódio; fabricação de
21.10-6 oxprenolol; fabricação de
21.10-6 pamoato de pirantel; fabricação de
21.10-6 pantotenato de cálcio-feed grade; fabricação de
21.10-6 paracetamol; fabricação de
21.10-6 pefloxacina; fabricação de
21.10-6 penicilina g benzatina; fabricação de
21.10-6 penicilina g potássica; fabricação de
21.10-6 penicilina g pracaína; fabricação de
21.10-6 penicilina v potássica; fabricação de
21.10-6 pentamidina, isetionato; fabricação de
21.10-6 pentoxifilina; fabricação de
21.10-6 pepsina; fabricação de
21.10-6 petidina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 pilocarpina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 pilocarpina, nitrato; fabricação de
21.10-6 pimetixeno; fabricação de
21.10-6 pimozida; fabricação de
21.10-6 piperazina, citrato; fabricação de
21.10-6 piracetam; fabricação de
21.10-6 pirazinamida; fabricação de
21.10-6 pirilamida, maleato; fabricação de
21.10-6 piritinol, base; fabricação de
21.10-6 piritinol, cloridrato monohidratado; fabricação de
21.10-6 piroxicam; fabricação de
21.10-6 plasma (farmoquímicos); fabricação de
21.10-6 praziquantel; fabricação de
21.10-6 prilocaina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 prilocaina; fabricação de
21.10-6 princípios ativos para medicamentos para uso humano fabricação de
21.10-6 princípios ativos para medicamentos para uso veterinário; fabricação de
21.10-6 produtos farmacêuticos de base para medicamentos humanos; fabricação de
21.10-6 produtos farmacêuticos de base para medicamentos veterinários; fabricação de
21.10-6 produtos farmoquímicos; fabricação de
21.10-6 prometazina; fabricação de
21.10-6 propanolol, cloridrato; fabricação de
21.10-6 propiltiouracil; fabricação de
21.10-6 propoxifeno, napsilato; fabricação de
21.10-6 provitaminas e vitaminas, incluídos os concentrados naturais, n.e.; fabricação de
21.10-6 prozapina; fabricação de
21.10-6 quercetina; fabricação de
21.10-6 quimotripsina; fabricação de
21.10-6 ranitidina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 ranitidina; fabricação de
21.10-6 rifamicina; fabricação de
21.10-6 robenidina; fabricação de
21.10-6 rutosidio (rutina) e seus derivados; fabricação de
21.10-6 salbutamol, sulfato; fabricação de
21.10-6 salbutamol; fabricação de
21.10-6 salicilamida; fabricação de
21.10-6 salicilato de metila usado como fármaco; fabricação de
21.10-6 sangue humano e animal, cultura de microorganismos, toxinas e outros produtos semelhantes; fabricação de
21.10-6 substâncias de origem humana ou animal para fins profiláticos, não especificados; fabricação de
21.10-6 sulfadiazina; fabricação de
21.10-6 sulfaguanidina; fabricação de
21.10-6 sulfametazina; fabricação de
21.10-6 sulfametoxazol; fabricação de
21.10-6 sulfanilamida; fabricação de
21.10-6 sulfas (farmoquímicos); fabricação de
21.10-6 sulfato de condroitina; fabricação de
21.10-6 sulfodoxina; fabricação de
21.10-6 sulfonamidas, n.e.; fabricação de
21.10-6 sultoprida; fabricação de
21.10-6 talidomida; fabricação de
21.10-6 tartarato de sódio neutro; fabricação de
21.10-6 tartarato duplo de potássio e sódio; fabricação de
21.10-6 tenoxicam; fabricação de
21.10-6 terconazol; fabricação de
21.10-6 terpineol; fabricação de
21.10-6 tetraciclina, base; fabricação de
21.10-6 tetraciclina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 tetramisol, base; fabricação de
21.10-6 tetramisol, cloridrato; fabricação de
21.10-6 tetramisol, fosfato; fabricação de
21.10-6 tiamulina, fumarato hidrogenado; fabricação de
21.10-6 tiaprida; fabricação de
21.10-6 ticlopidina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 timistimulina; fabricação de
21.10-6 timolol, maleato ácido; fabricação de
21.10-6 timomodulina; fabricação de
21.10-6 tinidazol; fabricação de
21.10-6 tiratricol; fabricação de
21.10-6 tizanidina, cloridrato; fabricação de
21.10-6 tizanidina; fabricação de
21.10-6 transformação do sangue e a fabricação de seus derivados (exceto a coleta do sangue humano); fabricação de
21.10-6 triazolam; fabricação de
21.10-6 trifluperidol; fabricação de
21.10-6 trimetoprim; fabricação de
21.10-6 trimetropina; fabricação de
21.10-6 tripsina e quimotripsina, mistura; fabricação de
21.10-6 tripsina; fabricação de
21.10-6 uroquinase; fabricação de
21.10-6 veraliprida; fabricação de
21.10-6 verapamil, cloridrato; fabricação de
21.10-6 verapamil; fabricação de
21.10-6 vincamina; fabricação de
21.10-6 vitamina a, acetato-feed grade; fabricação de
21.10-6 vitamina b2 (riboflavina); fabricação de
21.10-6 vitamina c (ácido l- ou dl- ascórbico); fabricação de
21.10-6 vitamina d3 - feed grade; fabricação de
21.10-6 vitamina e, acetato - feed grade; fabricação de
21.10-6 vitamina h (biotina); fabricação de
21.10-6 zidovudina (azt); fabricação de

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Registro de empregados

Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Direito do trabalho

Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos s regras previstas na Instrução Normativa nº 2.217/2024, que veio a dispor sobre o "Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)" (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Eletricista aprovado em concurso e admitido como terceirizado para mesma função terá contrato único

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A. contra a obrigação de anotar a carteira de trabalho de um eletricista desde o dia em que foi contratado por uma prestadora de serviços, embora tivesse sido aprovado em concurso para o mesmo cargo. A conclusão foi de que a terceirização foi fraudulenta. Carreira ficou estagnada como terceirizado Na reclamação trabalhista, o profissional relato (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso, intimar dois filhos do devedor para que prestassem informações sobre a herança. No entanto, uma das filhas peticiono (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a penhora de um carro cuja posse e domínio eram exercidos pela parte executada no processo, mas que estava registrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em nome de uma terceira. O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada. Diante do ato, a pessoa em cujo nome o objeto estava registrado ajuizou embargos de terce (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Segurança de igreja não receberá adicional de periculosidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Igreja Universal do Reino de Deus de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou 19 em diversos templos no Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, o agente não se enquadra nas condições legais que obrigam o pagamento do adicional. Protegendo a igreja e os fiéis, mas sem adicional Na ação trabalhista, ajuizada em abril de 2019, o agente disse que, por quase 20 anos, prote (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. Na ação, o partido Solidariedade argumentava que as regras mais duras violariam um princípio consti (...)

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Área: Judiciário (Direito previdenciário)

Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a empregado que pendurou mochila com logomarca da empresa sobre o lixo do local de trabalho. Como ele havia recebido penalidades disciplinares mais brandas anteriormente por atos de insubordinação, o juízo acolheu a tese do empregador de cometimento de falta grave por ato lesivo à honra da empresa. O homem reconheceu que pendurou numa lixeira o brinde recebido no Natal por (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): Falta de entrega da DIAC ou DIAT

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Outros Tributos Federais

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Embalagem de apresentação e de transporte

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema. Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto s (...)

Roteiro de Procedimentos atualizado em: .

Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Especialistas apoiam reforma tributária, mas pedem ajustes na regulamentação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (29/10/2024), a primeira de uma série de 11 audiências públicas sobre o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta os tributos previstos na reforma tributária. O projeto trata, entre outros temas, da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Durante a reunião, os esp (...)

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de petição conjunta para que a SEW-Eurodrive Brasil Ltda. possa recorrer da homologação do acordo extrajudicial feito com um ex-empregado. Segundo o colegiado, essa exigência só se aplica ao pedido de homologação, e estendê-la à interposição de recurso representa restrição indevida de acesso à justiça. Recurso foi assinado só pela empresa O acordo entre a SEW-Eurodrive, fabr (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda

A presença do split payment no texto das leis complementares que regulamentam a Reforma Tributária do consumo é uma demonstração de confiança do Governo Federal na indústria de meios de pagamento eletrônico, afirmou Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (23/10/2024). "Estamos muito à frente em diversos aspectos", disse, referindo-se à posição do Brasil no cenário i (...)

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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de uma empresa de saúde de Curitiba (PR) contra decisão que julgou inválido o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica firmado com uma médica pediatra que também era empregada do estabelecimento. Com isso, os valores pagos por meio de notas fiscais serão integrados ao salário. Segundo o colegiado, ficou evidente a atuação da empregadora para fraudar a legislação tr (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1439539, apresentado contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã (...)

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Área: Judiciário (Direito em geral)

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