Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia da posição | ||
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Seção: | XVII | MATERIAL DE TRANSPORTE |
Capítulo: | 88 | Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. |
Posição: | 8802 | Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. |
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As posições da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) são subdivididas em subposição de 1º e 2º níveis, sendo que as de 1º (primeiro) nível possuem o formato "XXXX.X" e as de 2º (segundo) nível o formato "XXXX.XX". Quando não há subposição o próximo nível da posição é o item, cujo formato é "XXXX.XX.X".
Abaixo, listamos todos as subposições de 1º e 2º níveis e os itens que compõem a posição 88.02 da Classificação fiscal (NCM):
Código | Descrição |
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8802.1 | - Helicópteros: |
8802.12 | -- De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
8802.2 | - Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
8802.20.2 | A turboélice |
8802.3 | - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |
8802.30.2 | A turboélice |
8802.30.3 | A turbojato |
8802.4 | - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |