NCM nº 9032.90.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9032.90.99, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9032.90.99 IPI (%)
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9032 Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos.
9032.9 - Partes e acessórios
9032.90.9 Outros
9032.90.99 Outros 9,75
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Imposto de Importação do NCM 9032.90.99

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 9032.90.99, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 7,20%
Alíquota efetiva 7,20% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 9032.90.99:

Ex (*) Descrição da NCM nº 9032.90.99 II (%)
001 O Sensor Anti-Tombamento é localizado próximo ao centro de gravidade de um veículo equipado com sistema ESP (Electronic Stability Program), consiste em dois sensores que medem as acelerações laterais e longitudinais e também a velocidade angular do desvio de rota de um veículo. As informações são enviadas para uma unidade controladora (ECU). Possui Carcaça em plástico, conector DIN-Baioneta em plástico e fixação em aço, tem peso igual ou inferior a 0,20kg e tensão nominal de trabalho de 12 volts.
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2,00
002 Sensor de ângulo da direção do tipo magneto-resistivo anisotrópico (AMR) ou magneto-resistivo gigante (GMR), saída analógica, aplicado no sistema ESP (Electronic Stability Program), possui carcaça em plástico, conector baioneta em plástico e fixação em aço, peso igual ou inferior a 0,10Kg e tensão nominal de trabalho de 12 volts.
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2,00
003 Transmissor de Impulsos com conexão tipo baioneta ISO 15170, temperatura de trabalho de -30 graus Celsius a +135 graus Celsius, frequência de aquisição de até 4 KHz, índice de proteção IP67, sinal de saída de 0.8 - 19v (1mA), utilizado em transmissões para veículos comerciais, onde este sensor gera um sinal elétrico, cuja a frequência é fornecida para o gerenciamento de outros sistemas de monitoramento no veículo.
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2,00
004 Sensor fotossensível para utilizações em veículos, automóveis e caminhões podendo ser apresentado separadamente com a função específica de acionamento automático dos faróis em caso de luminosidade reduzida, e/ou combinado com sensor de chuva.
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2,00
005 Sensor de combustível, tipo flex, 3 conectores elétricos, comunica-se através da rede Can, mede a temperatura da mistura de combustível em sinais elétricos enviados para ECU de injeção do motor, peso 0,5kg, aplicado a veículos automotores.
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2,00
006 Carcaça de aço estampada utilizado em unidades de controle de motores que atendam requisitos da norma de limpeza, cujas funções são: abrigar a placa de circuito impresso, protegê-la contra choques mecânicos e isolar o circuito contra interferências eletromagnéticas, sendo aplicado em motores ciclo Otto e deve ser resistente a testes de limpeza técnica, tensão superficial, solução corrosiva durante 168 horas, choque térmico, choque mecânico, vibração, cuja operação poderá acontecer entre -40 graus Celsius a 160 graus Celsius.
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2,00
007 Sensor eletrônico instalado na parte frontal do veículo utilizado para detectar obstáculos à frente do veículo e enviar a informação a uma unidade de comando para gerenciar o sistema de freios afim de evitar colisões em situações como parada repentina do veículo à frente e detecção de obstáculos. Possui Carcaça em plástico e conector elétrico, com tensão nominal de trabalho entre 8 e 24 volts.
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2,00
008 Carcaça plástica para integração de PCB da ECU (Electronic Control Unit) de ABS (Antilock Brake system) ou ESC (Electronic Stability control) ou EPBI (Electric Park Brake integrated) através de processo press and fit, composta de 8 a 12 bobinas, conector selado com 27 a 38 pinos, janela de ventilação com membrana de teflon expandido (tipo GORE) buchas sobre injetadas e anel de vedação para acoplamento da unidade hidráulica.
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2,00
009 Encoder plástico, constituído por inserto metálico de aço em liga resistente a corrosão com teor C até 0,08%, Mn até 1,0% e Cr de 16% a 18,0% e plástico PA12 magnetizado, responsável pela emissão do campo magnético para o sistema de frenagem (ABS) aplicado em Rolamento de Roda.
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2,00
010 Sensores indutivos de movimento contendo cabo elétrico, soquete-conector de 2 pinos que envia sinais elétricos gerados pela rotação da contrapeça embutida no rolamento instalado nas rodas dos veículos para a unidade de controle eletrônico (ECU) do sistema antibloqueante de freios (ABS) para monitoramento do processo de frenagem de veículos automotivos.
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2,00
011 Sensor eletrônico de estacionamento de tecnologia ultrassônico, utilizado na aplicação frontal e/ou traseiro da unidade de controle eletrônico de gerenciamento do sensor do sistema de estacionamento de veículos automotores, com carcaça em plástico, tensão nominal de trabalho de 8 a 18 volts, frequência de operação de 47KHz à 60KHz e temperatura de operação de -40 graus Celsius + 85 graus Celsius.
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2,00
012 Monitor de funções, dotado de microprocessador, display de LCD e protocolo de comunicação tipo CAN, para monitoramento de operações, códigos de diagnóstico de problemas, configuração de segurança e configurações da máquina, utilizado em máquinas autopropulsadas.
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2,00
013 Sensor de temperatura composto em aço inoxidável utilizado para medir a temperatura do sistema de pós tratamento de gases de exaustão de motores diesel SCR, para aplicação em produtos automotivos, faixa de operação: -40 graus Celsius a 850 graus Celsius.
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2,00
014 Tampa da carcaça da unidade de controle eletrônico ABS (anti-lock braking system) de veículos automóveis, fabricada em polibutileno tereftalato (PBT) com capacidade para suportar temperatura de operação de -40 graus Celsius à 125 graus Celsius, planicidade menor que 0,5mm e transmissibilidade do laser para soldagem maior que 93%.
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2,00
015 Tampa de alumínio estampada com dispositivo de fixação de placa de circuito impresso, utilizada em unidades de controle de motores, tem função de abrigar a placa de circuito impresso e mantê-la fixa na tampa, dissipar o calor gerado pelos componentes eletrônicos e isolar o circuito contra interferências eletromagnéticas, aplicado em motores ciclo Otto, resistente a testes de limpeza técnica, tensão superficial, solução corrosiva durante 168 horas, choque térmico, choque mecânico e vibração.
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2,00
016 Sensor eletrônico de detecção de presença para habilitação do acionamento da abertura automática da tampa do porta malas de veículos automóveis de passageiros com tensão de operação de 8V até 16V, corrente de operação máxima de 50mA, composto por circuito eletrônico com conector de 3 pinos, base em polímero e resina de vedação dos componentes internos e suporte de fixação em polipropileno.
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2,00
017 Sensor magnético para monitoramento de velocidade via interface com roda dentada, aplicado em sistemas ABS/EBS de veículos comerciais rodoviários, composto por corpo metálico, bobina, flange de encosto e conector em material polimérico, unidos por um cabo de duas vias de 0,5 mm2 de área de secção transversal; possui diferentes comprimentos de cabo que variam de 400 a 3900 mm, cabo com diâmetro externo de 4,4 mm, versões com 90 Graus ou 180 Graus para posição do corpo em relação ao cabo, grau de proteção IP6K9K, range de temperatura de aplicação de -40 Graus Celsius a 160 Graus Celsius e peso igual ou inferior a 1 kg.
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2,00
018 Sensor de ângulo da direção é um sensor magnético do tipo magneto-resistivo anisotrópico (amr) ou magneto-resistivo gigante (gmr) que envia um sinal análogo para uma unidade controladora (ECU), onde é convertido em ângulo, com a função é medir a posição do volante de um veículo em um sistema ESP (Electronic Stability Program), possui carcaça em plástico, conector baioneta em plástico e fixação em aço, tem peso igual ou inferior a 0,10 kg e tensão nominal de trabalho de 12 Volts.
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2,00
019 Êmbolo de plástico injetado (PPS), próprio para promover o deslocamento do fluido de freio da câmara acumuladora para o sistema de freio, com comprimento compreendido entre 8,6 e 18,4mm e diâmetro de 23,925mm com tolerâncias centesimais, utilizado em módulos de freio ABS e ESP para veículos automóveis.
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2,00
020 Sensor eletrônico do tipo resistivo, responsável por enviar informações de obstáculos que possam danificar o veículo automóvel à unidade de controle eletrônico de gerenciamento de abertura e fechamento da tampa do porta malas, com tensão de acionamento de 12v, corrente elétrica máxima de 30mA, resistência de 2 kiloohm, composto por célula resistiva, suporte em polipropileno, conector elétrico e sobre injeção, instalado na parte traseira de veículos automóveis de passageiros.
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2,00
021 Sensor de NOX - Analisador de gases (óxido de nitrogênio) para o sistema de escape veicular controlado por ECM com Faixa de operação: Nox: -200 a 3000 PPM, Fator de oxidação: -12% a 21% - Sistema SCR, aplicação automotiva.
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2,00
022 Fluxômetro de ar quente, em silicone e borracha, nas dimensões 88,45 mm x 15,9 mm, caracterizado como parte de sistema de controle automático do sistema de arrefecimento de veículo automotivo; PN 6915391.
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2,00
023 Sensor translúcido instalado na parte frontal do veículo, com estrutura em plástico especial contendo a logomarca que permite a passagem de frequência (db) para o radar de controle de cruzeiro adaptativo.
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2,00
024 Sensor de pressão composto em polímero utilizado para medir a pressão do sistema de pós tratamento de gases de exaustão de motores diesel, para aplicação em produtos automotivos, faixa de operação: -3,75 KPAD à 6,25 KPAD.
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2,00
025 Sensor de rotação, com frequência de leitura de até 12 kHz, reconhecimento do sentido de rotação, comprimento total de 70,6 mm (+-0,5 mm), peso de 29,3 g a 30,6 g, temperatura de trabalho de -40 Graus Celsius a +150 Graus Celsius, consumo de corrente máxima de 20 mA, , largura do pulso tw (FWD) 38 micro segundos mínimo e 52 micro segundos máximo e tw (REV) 76 micro segundos mínimo e 104 micro segundos máximo, desenvolvido para aplicação nas transmissões automatizadas para veículos comerciais com 12 ou 16 marchas.
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2,00
026 Sensor fotossensível para detecção de condição climática e luminosidade, com tensão nominal de operação de 13.5 V e corrente de 10 a 50 mA.
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2,00
027 Placas de interface homem máquina, com "display" LCD e teclado de membrana, programável, com LEDs para indicação do estado, com um conector RS 232 para ligação direta em um computador, botões de abertura e fechamento e uma chave tipo alavanca.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (3) abaixo.
0,00
028 Sensor de leitura de ângulo da coluna de direção, utilizado para a implementação da função ESP em veículos comerciais; possui conexão elétrica com 4 pinos e placa de circuito interno com comunicação CAN (Protocolo J1939), dimensões de 85mm de comprimento x 72mm de largura x 15mm de espessura, contém um furo central com diâmetro de 32,7mm, carcaça de plástico e peso aproximado de 40g.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
029 Sensor magnético para medição de velocidade de roda, automático, composto por aço inoxidável 300, silício, polímero, alumínio e cobre, com massa de 85g, comprimento 76mm, diâmetro 19mm, com tensão de alimentação entre 10 Vdc a 30 Vdc, corrente máxima de 15 mA - alta tensão (HV), faixa de temperatura operacional -40 Graus Celsius a 107 Graus Celsius, sensor com rosca de montagem 5/8-18 UNF-2A, conector MS3106, resposta de frequência típica de 10 kHz,  aplicado no sensoriamento de eixo elétrico de veículos comerciais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
030 Elemento amortecedor com 29mm de comprimento e 10mm de diâmetro para uso interno no ESP (Eletronic Stability Program) dotado de material interno de borracha EPDM com ranhuras específicas para atenuar as pulsações do fluido de freio durante a frenagem e reduzir o ruído transmitido; montado com bucha plástica 3 x 3mm para vedação dupla em conjunto com esfera metálica e mola de regulação de fluxo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
033 Bases para guiar e travar o SCM, sendo um painel de “interface” hidráulica e elétrica para conexão de linhas hidráulicas e de potência/comunicação elétrica entre o SCM e as árvores/”Manifold”, com diâmetro de até 850mm e peso aproximado de até 100kg.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (3) abaixo.
0,00
034 Sensor de temperatura utilizado em canais de ar do sistema de climatização de veículos automotores leves, com peso inferior a 6,5 gramas, temperatura de operação entre -40 graus Celsius e +90 graus Celsius, com comprimento 68 milímetros e diâmetro de 20 milímetros, composto de carcaça em PBT-GF30, anel de vedação em EPDM, pinos em CuNiSi F 59, placa de circuito impresso FR4, NTC e capacitor.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
035 Sensor de posição; contendo material base de liga de cobre, anel o-ring composto em borracha (FKM-VII - 6475); com velocidade radial e axial mínima de 0 rpm e máxima de 6000 rpm, faixa de frequência de 0,001 kHz a 8 kHz, temperatura de operação de -40 a 150 graus Celsius, comprimento do conector 51,07 mm, largura do conector 12 mm (+/- 0,15 mm); para fabricação de motores diesel; com função de interpretar a posição do virabrequim para aplicações de sincronização do motor; com aplicação em caminhões, ônibus, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
036 Testadores elétricos funcionais e de alta voltagem para cabos coaxiais W434 contendo 64 pinos de contato capazes de receber e analisar diferentes sinais elétricos simultaneamente com a finalidade de testar a capacidade dos cabos de antena HVDC/AC, dispondo de uma unidade de CPU portátil equipada com gerador LV para tensão de 0 a 48V programável, corrente de 0,01 a 1A continuamente programável com máxima classificação de saída de 30W, HV DC gerador para tensão de 48 a 1.500Vdc, corrente de teste de até 1,95mA, HV Ac gerador para tensão de 48 a 1.060VAC continuamente programável, corrente real de até 0,5mA rms, com capacidade máxima de 640 pontos de teste até 1.500Vdc/1.060VAC.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (3) abaixo.
0,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BIT, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Informática e Telecomunicações.

(3) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 323/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de informática e telecomunicações (BIT) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 9032.90.99

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 9032.90.99, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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