NCM nº 9031.20.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 9031.20.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 9031.20.90 IPI (%)
XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis.
9031.2 - Bancos de ensaio
9031.20.90 Outros 0,00
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Imposto de Importação do NCM 9031.20.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 9031.20.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 12,60%
Alíquota efetiva 12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 9031.20.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 9031.20.90 II (%)
TOD Outros
Vigência a partir de 01/04/2022.
Ver observação (7) abaixo.
11,20
001 Bancos de ensaios para a realização de testes de detecção de possíveis vazamentos inferiores e superiores a 0,02cc/min a 200bar equivalente a 3,16/rastreabilidade de cada componente testado contendo painel elétrico com CLP, dotados de 2 câmaras de vácuo com tampa de abertura e fechamento automática, dispositivos e barreira de segurança para o operador, com base em sensores de presença para que o ensaio nunca seja efetuado enquanto o operador permanecer na área de carga e descarga da galeria em dispositivo, considerando grupo de bombas de vácuo e detectores de vazamento que são comuns entre as câmaras, possuindo portas de saída separadas para a devida recuperação do gás hélio a não descartá-lo ao ambiente, o que proporcionará ganho em reutilização do gás em circuito fechado de reservatórios de aço.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
002 Bancos de ensaios para testes de fadiga em pneus de veículos automotores, através de ensaio mecânico de compressão dinâmica, normalmente destrutivo, compostos de: 4 estações de teste independentes, onde poderão ser testados pneus de diferentes medidas e características; protegidos por grades e portas em todo o perímetro e face superior em atendimento a norma NR-12; montados em um chassi mecânico único, composto por duas rodas–estrada, que é um tambor rotativo de 1,7m de diâmetro/largura de 400mm; velocidade de teste de 10 a 200km/h; carga de ensaio de 100 a 5.000kgf; para diâmetros das rodas de 13 a 24 polegadas; sistema de carga com acionamento hidráulico; controlados via PLC através de “software” dedicado.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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0,00
067 Provadores compactos para calibração de medidores de vazão de fluidos líquidos, com diâmetro de entrada e saída igual ou superior a 4", mas inferior ou igual a 16", fluxo máximo igual ou superior a 334m³/h, mas igual ou inferior a 4.531m³/h.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
161 Bancos de ensaio com bastidor, módulos e mesas para estudo, análise e medidas de geração, distribuição, proteção de energia elétrica e sua utilização em sistema de potência com cargas resistivas, capacitativas, indutivas e máquinas elétricas síncronas, assíncronas, "brushless" e "softwares".
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
172 Sistemas didáticos modulares para estudo de máquinas elétricas rotativas motoras, geradoras abertas, relativo “software” de projeto e análise, dotados de: estatores abertos em corrente alternada, estatores abertos em corrente contínua, rotor (CA) de gaiola de esquilo, rotor (CA) bobinado, rotor (CC) com coletor, base de ferro fundido para alinhamento e suporte, sensor e detector de campo magnético de duplo eixo; módulo de alimentação trifásica com proteções, módulo de medição digital de parâmetros elétricos; módulo de cargas e reostato; módulo suporte adaptador adequado a este sistema; módulo de comutação de polos; módulo de freio eletromagnético com carcaça livre para oscilar; módulo de medição digital; módulo de variação de velocidade com gerador trifásico; módulo de sincronismo para conexão com (AC); módulo de partida, sincronismo e comutação estrela/triângulo; módulo de aquisição de dados com “software”; “software” de análise, parametrização e projeto de máquinas elétricas; conjuntos de cabos, caixas de ferramentas, manual do aluno e manual do professor.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
173 Bancos de ensaios e testes funcionais em bombas injetoras de motores diesel, com sistema de medição de fluxo hidráulico, motor elétrico com capacidade de até 30kW, sistema de válvula estranguladora (bloco de pressão), transdutores de temperatura, pressão e manômetros, sensor eletrônico para medição de curso de cremalheira, painel elétrico e sistema de comunicação RS232/485.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
177 Bancos modulares para executarem múltiplos ensaios simultâneos e automáticos, com até 80 posições para medidores de energia elétrica (monofásicos ou trifásicos), para medidas de erro, corrente de partida, marcha a vazio, ensaio de registrador, saídas de pulso, pré-aquecimento, influência da frequência, distorção harmônica, tensão, corrente e outros parâmetros de erro do medidor, bem como outros ensaios, com “rack” para suporte dos diversos medidores a serem ensaiados, incluindo os seguintes aparelhos de medida e controle: 1 padrão de energia trifásico com classe de exatidão melhor ou igual a 0,1%; 1 transformador de corrente trifásico por posição; 1 cópia de “software” de aplicação; 3 fontes de tensão monofásicas ou 1 fonte de tensão trifásica; 1 unidade de controle; 3 fontes de corrente monofásicas ou 1 fonte de corrente trifásica; 1 cabeçote de leitura fotoelétrico (sensor óptico) por posição e 1 leitor auxiliar manual portátil de código de barras.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
192 Bancadas de ensaio automáticas controladas por computador para medidores de gás tipo diafragma, com estrutura de perfis de alumínio, princípio de funcionamento por bico sônico e pressão negativa, 12 posições de ensaio para as capacidades G1.6, G2.5, G4 e G6 e 3 posições de ensaio para as capacidades G10, G16 e G25 e faixa de vazão de 0,016 a 40m³/h, sensores de pressão absoluta e diferencial, sensor de temperatura, fonte de alimentação 220V, e câmaras de alta resolução para captação do movimento dos medidores.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
198 Bancos de ensaios para testes de fadiga em componentes de sistemas de injeção de combustível diesel, através de pulsação de fluxo hidráulico sob pressão, com capacidade de variação de pressão compreendida entre 2,7 a 6mil bar de pressão, deslocamento volumétrico de 14,5L/min; dotadas de sensores de pressão, filtros, bomba de filtração, transdutor de pressão, “rack” com computador e tela para controle do equipamento, painel elétrico para distribuição.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
199 Bancos de ensaios para medida, controle e testes de durabilidade para componentes de sistema de injeção diesel, com função de simulação de condições de funcionamento de motores diesel, com controle de ciclos de carga, injeção de combustível com controle de temperatura, pressão, quantidade injetada e número de partículas metálicas geradas pelos componentes do sistema; dotados de sensores de pressão, termopares, medidores de fluxo, válvulas, engrenagens, acoplamentos de transmissão, bomba de alta pressão, trocadores de calor, manômetros, correias, módulos eletrônicos de comando, controladores de temperatura, tanque de 50L, painel elétrico de comando e controle, motor elétrico com potência de 44kW, “rack” com computador e tela para comando do equipamento e cabeçote para fixação dos injetores.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
200 Bancos de ensaio para simulação de funcionamento de bombas injetoras de combustível sob alta pressão próprias para motores automotivos, através de testes de pressão volume de óleo e condições de rotação, com sistema de classificação entre aprovação e reprovação.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
201 Sistemas computadorizados de analise óptica para medição em tempo real da espessura do revestimento, conversível em diferentes unidades de medição  com precisão nanométrica; configurável para leitura através de luz visível e ou infravermelho; software pré-instalado; tela sensível ao toque; estação de leitura com uma ou mais bases rotativas de medição; duas sondas acopladas em eixos y e x para movimentos horizontais e verticais ;  faixa de medição de 0,3 até 250 mícrons; velocidade de medição de até 50medições/s; capacidade técnica para medição em superfícies húmidas ou secas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
206 Bancos de ensaio para controle de vazamento por gás hélio para análise de tubos de ar condicionado automotivos, com a capacidade de detecção de perdas iguais ou superiores a 1g/ano de R134A, equivalente a 4,5 x 10-6mbar*l/s de hélio a 100% de pureza, compostos por: banco de ensaio provido de câmaras de vácuo, movimentação da porta automática protegida por barreiras de segurança, sistemas de bombeamento, armários elétricos, detectores de fugas de hélio (espectrômetro de massa por deflexão magnética) e o quadros pneumáticos, a interface homem-máquina (IHM) é constituída por um monitor “touchscreen” colorido de 15 polegadas e caixas de comando para o operador com os botões e sinais luminosos, dotados de saídas separadas para a descarga do ar atmosférico e do hélio.
Vigência no período de 01/05/2022 a 07/10/2024.
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0,00
210 Sistemas computadorizados de analise óptica, tecnologias ROI e EXR, não radioativas e não invasivas, para medição em tempo real da espessura do revestimento, conversível em diferentes unidades de medição com precisão nanométrica; configurável para leitura através de luz visível e ou infravermelho; "software" pré-instalado; tela sensível ao toque; faixa de medição de 0,7 até 350 mícrons em revestimentos claros e ou transparentes e de 0,7 a 75 mícrons em revestimentos pigmentados e ou não transparentes; velocidade de medição de até 150medições/s; velocidade de linha de até 600m/min; configurável para medição em sistema transversal ou sonda fixa; medição em superfícies secas e úmidas.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
211 Sistemas computadorizados de analise óptica para medição em tempo real da espessura do revestimento, conversível em diferentes unidades de medição com precisão nanométrica; configurável para leitura através de luz visível e ou infravermelho; “software” pré-instalado; tela sensível ao toque; sonda dupla para medição simultânea do primer e do revestimento final ; faixa de medição de 0,7 até 350 mícrons em revestimentos claros e ou transparentes e de 0,7 a 75 mícrons em revestimentos pigmentados e ou não transparentes; velocidade de medição de até 100medições/s.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
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0,00
217 Bancos de ensaios e testes funcionais em sistemas de injeção de combustível para motores Diesel do tipo; bombas de alta pressão CR "Common Rail"; bombas rotativas e em linha de automação de até 12 cilindros; injetores CR "Common Rail", EUI Electronic-Unit-Injection" e EUP "Electronic-Unit-Pump", com medições eletrônicas específicas de descarga, volume de retorno, resistência da bobina do injetor, tempo de resposta, fluxo de injeção e temperaturas, compostos de motor de 20CV (15kW), sistema de controle de velocidade de teste constante e pré selecionada de 30 a 4.000rpm com taxa de aceleração de 400rpm/s, volante de inércia 1,8kg/m2 com freio de fricção pneumático, módulo de acoplamento anti-folga de 600mm2/carreira, suporte de injetor, válvula de controle de pressão do combustível, sistema de calibração com visualização por monitor de tela colorida TFT de 15 polegadas, computador PC com “software” dedicado, teclado, configurados para teste e geração de codificação C2i, C3i e TRIM, dotados de "kits" de acessórios e dispositivos de testes e adaptadores de montagem.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
225 Bancadas de ensaios automáticas controladas por computador para metrologia e aferição de medidores volumétricos de gás, com estrutura e perfis em aço, alumínio e painéis elétricos, sensores de pressão absoluta e diferencial, sensores de temperatura, e receptores de alta precisão para recebimento dos sinais enviados pelos medidores e sensores, sistema de controle de fluxo com “Blower” para sucção de ar ambiente usado na calibração, inversores de frequência, e válvulas para controle de vazão e tubulações, painéis elétricos e circuitos pneumáticos. Capacidade de ensaio para medidores com vazão entre 0,25 a 15.000m³/h, fonte de alimentação 220V.
Vigência no período de 01/05/2022 a 12/09/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
226 Bancos de ensaios para testes funcionais de injetores eletrônicos diesel, para sistemas de injeção de combustível a alta pressão do tipo “Common Rail”, com célula de medições eletrônicas específicas de descarga, retorno, resistência da bobina, tempo de resposta, fluxo de injeção, temperatura e sincronização entre o deslocamento do elemento da bomba e rotação do motor elétrico, com pressão de até 2.700bar, configurados para teste e geração de codificação de injetores diversos dentre eles C2I e C3I para 1 injetor por vez, dotados de unidade de codificação, kit de dispositivos para testes e adaptadores de montagem, sistema de resfriamento, comandados por controlador lógico programável.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
227 Bancos de ensaios para testes dinâmicos em veículos caminhões, com peso máximo do eixo em teste de 20.000kg, utilizados para verificação do funcionamento do freio de estacionamento, medição da força de rolagem livre das rodas, medição da ovalidade do freio a tambor, medição da força de frenagem; medição do balanço de frenagem entre a roda do lado esquerdo e direito, verificação do funcionamento do sensor e da válvula utilizada no sistema de freio ABS e no sistema eletrônico de frenagem EBS, verificação do funcionamento do bloqueio do diferencial entre rodas e entre eixos e verificação do funcionamento da válvula termostática do sistema de arrefecimento, em baixa velocidade (inferior a 10km/h), com coeficiente de atrito mínimo dos rolos de 0,7 (seco) ou 0,6 (molhado), força máxima de frenagem de 4.000daN e precisão de medição da força de frenagem de ±2daN (para medição de 0 a 100daN) ou ±80daN (para medição superior a 100daN), certificados para atender as normas europeias 2006/42/EF, 2006/95/EF e 2004/108/EF e dotados de: base de sustentação dos conjuntos de rolos, fabricada em aço galvanizado e projetada para ser fixada no solo; conjunto de rolos tracionados, fabricados com revestimento sintético formado por composto não tóxico de epóxi, bauxita e malha de metal, diâmetro de 150mm e comprimento de 1.000mm; motoredutores com potência de 11kW; conjunto de rolos movidos (ou livres), com diâmetro de 150mm e comprimento de 1.000mm; sistema de detecção de velocidade (Slip System); transdutor para pesagem automática do eixo em teste do caminhão; mostrador (display) fabricado em alumínio e que consiste em 2 medidores de pontos analógicos que mostram a força de frenagem da roda esquerda e direita; painel de controle do equipamento; computador industrial dotado de programa (“software”) dedicado para “interface” com programa (“software”) específico do usuário do equipamento e parametrização das verificações e medições dinâmicas que são realizadas; unidade de controle remoto infravermelho.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
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0,00
242 Bancos de ensaios para testes funcionais de injetores de unidades eletrônicas hidráulicas Diesel (HEUI), com controle da pressão do intensificador de 20 a 280bar, controle de pressão de combustível injetado 3bar (fixo), velocidade de injeção de 120 a 1.300ipm, largura de pulso de 100 a 4.000 microsiemens, capacidade do reservatório 10L, filtração do reservatório com 2 filtros de combustíveis frontais, resfriamento de fluído por trocadores de calor de ar para óleo, operados por dispositivo de tela sensível ao toque e rede por meio de “software” com planos de testes do injetor para medição da resistência da bobina de 0 a 200 ohms, indutância de 0 a 20mH, tempo de resposta de 0 a 999 microsiemens, vazão de derramento/retorno de 0- a 2.000cc/min e distribuição de 0 a 400mm³/str.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
243 Equipamentos do tipo “cambox” para bancada de teste rotativa para reparação de unidades eletrônicas de injeção Diesel (EUI & EUP), compostos de torre com came ajustável de 11 posições e módulo de comando com “software” com planos de testes funcionais e medições eletrônicas, de resistência elétrica do cabo e do tempo de resposta do evento de injeção completo, com resultados de testes e análises imprimíveis.
Vigência no período de 01/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
244 Equipamentos de medição do perfil de densidade em painéis reconstituídos de madeira com espessura entre 1 e 350mm, com densidade entre 75 e 1.500kg/m³, através tecnologia de raio X com velocidade de medição de 0,01 a 4mm/s, com ou sem sistema integrado de medição de espessura a laser e peso, controlado por computador de dados e “software” de visualização para ser utilizado.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
245 Bancadas técnicas para treinamento em sistemas óleo-hidráulicos, construídas a partir de perfis de alumínio, com gaveteiros fixos, com acumulador de bexiga de 2 litros dotadas de dispositivo de segurança para monitoramento de pressão de gás e de sensor de ruptura da bexiga, com sensor de contaminação para fluídos a base de óleo mineral, permitindo o monitoramento e registro contínuo e “online” da contaminação, obedecendo as faixas de operação ISO 9/8/7 (mínima) a ISO 25/24/23 (máxima), conforme ISO 4406:1999 e NAS 1638, precisão de mais ou menos 0,5% na faixa calibrada, vazão máxima de 30l/min e pressão máxima de 350bar, com transmissor de pressão inteligente habilitado para a indústria 4.0, precisão de mais ou menos 0,5%, pressão máxima de 350bar, com sensor de água para detecção de água, livre ou dissolvida/emulsionada, em óleo mineral e ésteres sintéticos, faixa de viscosidade do fluido de 1 a 5.000cSt, precisão calibrada de mais ou menos 2%, pressão máxima de 40bar, com equipamento de medição portátil para medir, monitorar, parametrizar, adquirir e registrar os dados dos equipamentos hidráulicos (pressão, temperatura, vazão e posição linear), até 38 canais de entrada simultâneos, conexão via rede CAN bus, taxa de medição de alta velocidade (0,1ms, até 8 sensores), com dispositivo para “interface” de sensores compatível com a indústria 4.0, para monitoramento das condições de operação da bancada com a transmissão de sinais digitais do sensor em protocolo de rede HSI TCP/IP ou “Modbus” TCP para dispositivo estacionário ou móvel, transmissão sem fio e visualização dos valores medidos via W-LAN e FluMoS/FluMoS mobile, com variador de velocidade compacto para aplicações hidráulicas, com pressostato eletrônico, com motor elétrico, com inversor de frequência acoplado a uma bomba de engrenagens externa com pressão máxima de 300bar, faixa de rotação de 750 a 3.500rpm, com bloco para proteção da bomba e acumulador, com comando hidráulico através de unidade de potência com reservatório de fluído com capacidade de 50 litros, formado por uma única peça de alumínio injetado com tampa em aço carbono, sobre a qual estão instaladas 2 motobombas com vazão de 3,7L/min, pressão hidrostática máxima de 300bar e nível de ruído menor que 50dBa a 1m de distância, com painel elétrico de controle com CLP dedicado com interface homem-máquina (IHM) de 19 polegadas, permitindo a realização de testes mediante a estimulação e a simulação de cargas através de controles sensoriais de vazão e de pressão, em sistemas do tipo close looping ou malha fechada de controle.
Vigência no período de 28/06/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
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246 Bancadas de ensaio para máquinas agrícolas, com estrutura em aço inoxidável com leitor ótico, placa “wireless” integrada, bateria própria, exportação de laudos automática, para realização da checagem da pressão pneumática do circuito de máquinas agrícolas com pressão máxima permissível de 14bar, da pressão de trabalho hidráulica com entrada máxima permissível nos conectores de 200bar e de um ensaio elétrico de protocolo de comunicação serial síncrono via linguagem CAN e UDS com tensão nominal entre 12 até 15V, acionamento automático dos freios de roda, freio de mão e freio do implemento das máquinas.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
247 Equipamentos para testes estáticos (torção estática), quase-estáticos e fadiga rotacional que levam até a falha da peça em teste para determinar a resistência estrutural em semieixos homocinéticos automotivos, máquina com 2 cabeçotes de teste capaz de aplicar torque máximo contínuo de +/-6KNm, torque de pico de curta duração de até +/-10kNm, rotação de até 60rpm, cada cabeçote é montado em uma base articulada capaz de atingir ângulo de esterçamento de -5 a 30 graus em um dos lados e -5 a 55 graus no outro lado, dotados de: 2 motores para aplicação e controle de torque e rotação simultaneamente, 2 caixas de engrenagens e 2 células de torque de 15kNm; 2 sopradores com potência de 0,550kW e vazão de 900m3/h; 2 pirômetros com distância focal de 22:1 e medição de temperatura de 0 a 1.000 graus Celsius; gabinete de controle com computador; base de aço soldada e pés elásticos antivibração e guarda de proteção fabricada em alumínio e policarbonato, com ajuste longitudinal (flange a flange) de 150 a 1.400mm e ajuste do centro de junta (flange ao pivô) de 30 a 400mm.
Vigência no período de 16/05/2022 a 07/10/2024.
Ver observação (1) abaixo.
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248 Equipamentos para testes de durabilidade em semieixos homocinéticos automotivos, através de controle de velocidade e de torque aplicado às peças, dotados de: sistema de “loop” fechado e arranjo em 4 quadrantes; com servo motor elétrico e servo-drive para controle de torque; torque máximo em “loop” fechado de 2.300Nm; rotação máxima de +-2.500rpm; 2 motores AC de 31kW, potência máxima contínua no sistema de 200kW, gradiente de torque de +/-360 graus por segundo e gradiente de velocidade de +/-333rpm por segundo; unidade de deslocamento vertical com capacidade dinâmica de +-50mm a 1Hz e curso total de -100 a +300mm; unidade de deslocamento vertical equipada com acelerômetro para controle de vibração; sistema de aquisição de dados de até 2.000Hz; base ajustável para peças entre 400 a 1.200mm, monitoramento de temperatura e vibração de rolamentos, caixas de engrenagens refrigeradas à água; com 2 transdutores de torque com telemetria por rádio, classe de precisão de 0,05 e capacidade de sobrecarga de 160%; 2 “encoders” para medição de velocidade e de posição angular dos eixos; 8 pirômetros infravermelhos com resolução óptica de 22:1 e parte óptica separada da parte eletrônica para medição das temperaturas das peças em teste na faixa de 0 a 1.000 graus Celsius; base com pés de isolamento e nivelamento antivibração; sistema de resfriamento automatizado com “drive” de controle de velocidade variável; barreira física de proteção construída em alumínio e painéis de policarbonato de 8mm de espessura.
Vigência no período de 16/05/2022 a 31/12/2025.
Ver observação (1) abaixo.
0,00
249 Bancos de ensaios para testes funcionais e codificação de injetores de alta vazão para sistemas de injeção de combustível do tipo “Common Rail”; com capacidade de pressão até 1.800bar; velocidade de injeção de 120 a 3.000ipm, largura de pulso de 0 a 4.000 microsiemens, temporização de 0 a 600s; operados por dispositivo de tela intuitiva sensível ao toque e rede por meio de “software”; com planos de testes do injetor para medição da resistência da bobina de 0 a 200ohms, indutância de 0 a 20mH , capacitância de 0 a 12 microfarads, tempo de resposta de 0 a 999 microssegundos, fluxo de vazamento de 0 a 290mL/min, medição de entrega de 0 a 400mm³/str, temperatura de vazamento de 0 a 180 graus Celsius; fonte de alimentação 220V; com kit de dispositivos para testes e adaptadores de montagem.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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250 Bancos de ensaios para testes funcionais e codificação de injetores de combustível de 4 linhas de alta entrega; com capacidade de pressão até 2.700bar, velocidade de injeção de 120 a 3.000ipm, duração de pulso de 0 a 4.000 microsiemens, temporização de 0 a 600s; com motor de 11kW; com monitor de tela sensível ao toque, computador e software dedicado; com planos de testes do injetor para medição da resistência da bobina de 200 ohms, indutância de 0 a 20mH, capacitância de 0 a 12 microfarads, tempo de resposta de 0 a 9.999 microssegundos, fluxo de vazamento de 0 a 1.100mL/min e medição de entrega de 0 a 400mm³/str; com kit de dispositivos para testes e adaptadores de montagem.
Vigência no período de 04/08/2022 a 31/12/2025.
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252 Bancos modulares para executarem ensaios simultâneos e automáticos, com múltiplas posições para medidores de energia elétrica (monofásicos ou trifásicos), para medidas de erro, corrente de partida, marcha a vazio, ensaio de registrador, saídas de pulso, pré-aquecimento, influência da frequência / distorção harmônica / tensão / corrente e outros parâmetros de erro do medidor, bem como outros ensaios, com rack para suporte dos diversos medidores a serem ensaiados, incluindo os seguintes aparelhos de medida e controle: 1 a 3 padrões de energia (monofásicos ou trifásicos) com classe de exatidão de 0,04% a 0,005%; 1 ou 2 transformadores de corrente (monofásico, bifásico ou trifásico) por posição, com potência mínima de 0,8V x I-saída; 1 cópia de software de aplicação; 1 a 5 fontes de tensão; 1 ou 2 unidades de controle de fontes de alimentação; 1 a 5 fontes de corrente; 1 a 3 cabeçotes de leitura fotoelétrico (sensores ópticos) por posição, com ou sem leitor auxiliar manual portátil de código de barras.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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253 Bancos de ensaios para testes dinâmicos em veículos caminhões, com peso máximo do eixo em teste de 8.000kg, utilizados para verificação da funcionalidade do velocímetro (velocidade registrada deve ser igual velocidade real), verificação do funcionamento do limitador de velocidade, verificação do funcionamento do tacógrafo, verificação do funcionamento da válvula termostática do sistema de arrefecimento, teste do sistema de direção “backup” para veículos caminhões com 2 eixos direcionais, verificação do funcionamento do freio motor/auxiliar/retarder e testes de consumo de combustível, em alta velocidade (velocidade máxima de até 120km/h) e certificados para atender a norma brasileira NR 12, dotados de: base de sustentação dos conjuntos de rolos, fabricada em aço, projetada para ser fixada ao solo e com chapas de fechamento superior do equipamento; conjunto de rolos livres, fabricados em aço com acabamento ranhurado e com 2 freios tipo “Eddy Current” de potência de 15kW conectados ao conjunto de rolos livres através de correia; conjunto de rolos livres (sem freios), fabricados em aço com acabamento ranhurado e com diâmetro de 270mm e comprimento de 1.000mm; sistema de bloqueio pneumático das rodas para prevenção da saída acidental do veículo caminhão dos rolos; sensores lasers laterais para monitorar a centralização do veículo caminhão sobre os rolos; sistema de bolsas de ar comprimido que possibilita a saída do veículo caminhão dos rolos; painel de controle microprocessado do equipamento; computador industrial dotado de programa (“software”) dedicado para “interface” com programa (“software”) específico do usuário do equipamento e parametrização das verificações e medições dinâmicas realizadas.
Vigência no período de 07/09/2022 a 31/12/2025.
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254 Bancos de testes "ADAS" dotados de painéis de comando elétrico controlados por computador industrial; com plataforma para centralização dos veículos e dispositivos (Target); Target com dimensões diferentes e utilizado para calibração de câmeras e radares com tecnologia "ADAS" (Sistema de Assistência ao condutor) instalados em veículos e em tempo de ciclo de cerca de 3 minutos (Controle de qualidade).
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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255 Bancadas para teste funcional automático de injetores de combustível diesel do tipo "common rail", com monitoramento e controle de volume, pressão, temperatura, tensão e corrente dos injetores; com nível de automação de 100%; compostas por comando lógico programável (CLP), conexão automática com servidor para registro e armazenamento de dados de cada peça medida, 4 cabeçotes de medição que atuam de forma independente, capazes de simular as condições de funcionamento do injetor em aplicações de motores diesel à combustão interna, com tempos de injeção pré-definidos, submetidos à pressão de até 1.800bar.
Vigência no período de 30/09/2022 a 31/12/2025.
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256 Equipamentos para a realização de ensaios não destrutivos, por meio da técnica de vazamento de fluxo magnético para inspeção automática de tubos de aço sem costura, com faixa de diâmetro externo de 168,3 a 473,1mm, espessura de 5 a 60mm e comprimento de 6 a 15m, dotados de 1 módulo de teste “TRANSOMAT” e 1 unidade de desmagnetização.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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257 Bancos de ensaios do mecanismo de levantador de vidro das portas de veículos automotivo, teste de durabilidade, estação de configuração de subidas e descidas e paradas de emergência (antiesmagamento), auxiliar em climatizar o interior do veículo conforme temperatura interna e externa, teste e gravação da configuração no conjunto eletrônico do mecanismo e das redes CAN ou LIN, tensão de alimentação 35V, corrente de 45A e 0,5 Ohms, medição e simulação de ciclos de durabilidade, torque e ciclo de vida útil do mecanismo, sistema de processamento de dados com “software” próprio, tipo “SCM”, com conexões multiplex uso múltiplo, para até 4 mecanismos com execuções simultânea, dotado de monitor colorido, de 24 polegadas, “touchscreen”, “software” de compartilhamento de informações via rede IP e controle a distância para operação, utilizado na produção de veículos de passeio.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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258 Sistemas móveis para emulação de baterias automotivas em aplicações de motopropulsor com topologia micro ou meio híbrida trabalhando com uma alimentação de 440V/60Hz, compatível com os requisitos das normas de teste da ISO 12405 e com “interface” de integração à automação do banco de teste de motores híbridos ou elétricos e baterias, podendo trabalhar como uma fonte controlada bi-direcional de até 64kW, com grau de proteção IP23 e IP54 tensão de saída de até 65V, com precisão de controle e medição de tensão e corrente em 0,1% do fundo de escala e tempo de subida menor ou igual a 2ms, com possibilidade de comunicação e aquisição de dados via “interface” CAN de 1kHz para automação do banco de testes e opção de configuração de parâmetros através de um “display” de LCD com “interface” gráfica no painel, rotina de segurança para desligamento seguindo a noma ISO 13849 e detector de falha de terra.
Vigência no período de 07/11/2022 a 31/12/2025.
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259 Equipamentos de testes e medição de fluxo de ar em peças de motores aeronáuticos; composto por 9 bicos sônicos de medição, montados em tubos de aproximação e saída, com precisão e 3 coletores com alisadores “upstream” e “downstream”, comutação de circuitos e “software” de controle para direcionamento de ar; com válvulas de mistura que possibilitam 21 combinações em toda faixa de vazão, precisão de +/-0,50 % padrão e repetibilidade de +/-0,25% (com base em 50 amostras de medição de vazão), redução do volume de ar interno; 100-240VAC|50-60Hz; suprimento de ar comprimido 100psi
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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260 Bancadas hidráulicas automatizadas para teste do sistema hidráulico do trem de pouso de aeronaves, próprias para fluidos sintéticos, com capacidade de vazão de 151L/min e pressão máxima de até 420bar.
Vigência no período de 05/01/2023 a 31/12/2025.
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261 Equipamentos para a realização de ensaio não destrutivo através da técnica de vazamento de fluxo magnético para inspeção automática de tubos de aço sem costura, com faixa de diâmetro externo de 168,3 a 473,1mm, com abertura máxima de passagem de 520mm, espessura de 5 a 60mm e comprimento de 6 a 15m.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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262 Máquinas para testes dinâmicos de selos mecânicos a gás de operação a seco, dotadas de: bancada e estrutura rígidos para minimizar vibrações; motor elétrico de acionamento em 3 fases com tensão de 400VAC e fornecimento de potência de no mínimo 160kW; caixa de engrenagens para velocidade de selagem de até 30.000rpm e torque de 100Nm; válvulas de controle de pressão, com pressão máxima de entrada de até 450bar; válvulas de controle de fluxo, com fluxo máximo de entrada de 2.265 l/min; computador com “software” próprio para monitoramento e controle dos processos com 4 monitores; painel do servidor; painel de controle pneumático e painel de controle do inversor; com a função de submeter o selo mecânico a condições reais de operação, monitorando a rotação, pressão, vibração, temperatura e fluxo de gás.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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263 Vasos de pressão para teste de detonadores de explosivos; fornecimento de ar comprimido com pressão de 0,6 a 0,8mPa; temperatura de trabalho 20 graus celsius; número máximo de detonadores, por teste, 20 unidades; equipado com válvula reguladora de pressão para ajuste da pressão do teste e válvula de segurança ajustada para 0,5mPa.
Vigência no período de 28/03/2023 a 31/12/2025.
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264 Bancadas de teste de torque de colunas elétricas, para testes de movimento e resistência de deslize dos tubos entre si, tensão elétrica de 1A, corrente nominal de 10A, tensão de comando de 24V, especificação DIN/VDE e grau de proteção IP54.
Vigência no período de 18/05/2023 a 31/12/2025.
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265 Bancadas de teste de funcionamento e amaciamento de 2 grupos de motores e bombas hidráulicos, sendo, bombas de pistões axiais e bombas de pistões axiais duplas, com sistema de acoplamento por garras semiautomático e rotativo, composto por, quadro elétrico de controle, para motor de 200kW com sistema de monitoramento ativo de torque e controle através de drive inversor; velocidade de até 3.000rpm e até 1.091 nanômetro de torque; medição de vazão de 1 a 350litros/min, pressão de 1 a 400bar, sistema de filtragem de óleo "offline" de 3 mícron com sistema de medição de contaminação classe NAS; sistema de automação e controle do teste automático, com programação sequencial de todas as funções da bancada, sendo as principais, comportamento de velocidade e torque, ajuste de pressão, vazão, potência, medição de vazamento, teste de vazamento, pressão diferencial; console do operador em posição segura, com comandos manuais que possibilitam uma operação manual se necessária; tanque de fluido hidráulico com capacidade de 250 litros.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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266 Máquinas automáticas para ensaio de elemento filtrante, para controle de qualidade e ensaios da eficiência do filtro, com faixa de eficiência de teste de até 99,98%, com volume de ar de saída de até 4.500m3/h, com 2 contadores de partículas capacidade de 28,3L, com controle automático computadorizado por software.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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267 Bancadas de testes dinâmicas para truques ferroviários, para realizar testes de rotação nos modos manual e automático e teste de estanqueidade do sistema de freio, dotadas de: conjunto de quadros de potência (quadro de entrada, quadro do inversor 1, quadro do inversor 2, quadro de saída, quadro de baixa tensão e quadro de comando da estrutura mecânica), quadro de controle, quadro de sinais, caixas de interface de potência, estrutura mecânica de rotação do truque e cabine insonorizada; com capacidade operacional máxima de 10t, aplicável a truques nas bitolas 1.435 a 1.600mm e multibitola, com 2 eixos rodeiros cada.
Vigência no período de 02/10/2023 a 31/12/2025.
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268 Sistemas de detecção de faíscas com um ou mais sensores de faíscas, com ângulo de visão entre 70 e 150 graus, com alimentação entre 18 e 22V, com proteção IP 65, com ou sem adaptadores rosqueáveis ou de soldáveis e com ou sem ou adaptadores de fibras ópticas
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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269 Bancos de ensaio para testes funcionais, reparação e codificação de sistemas de injeção de combustível gasolina, injetores diretos de gasolina (GDi), injetores eletrônicos de combustível (EFi), bombas HP de injeção direta de gasolina (bombas GDi), utilizados em veículos com motores a combustão; pressão operacional de até 1.200bar; velocidade operacional de até 2.000rpm/min; capacidade operacional de até 4 slots; motor elétrico com capacidade de até 3,6kW; tempo de teste e codificação variando de 5 a 7min; tela de comando (IHM) sensível ao toque com “hardware” e “software” dedicados.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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270 Bancos de ensaio para testes funcionais, reparação e codificação de sistemas de injeção de combustível diesel e gasolina, do tipo injetores diesel “commom rail” (CRDi), injetores diretos de gasolina (GDi), utilizados em veículos com motores a combustão; pressão operacional de até 2800bar; velocidade operacional de até 1.850rpm/min; capacidade operacional de 1 ou 4 slots; motor elétrico com capacidade de até 3,6kW; tempo de teste e codificação variando de 6 a 12min.; tela de comando (IHM) sensível ao toque com “hardware” e “software” dedicados.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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271 Bancos de ensaio para testes funcionais, reparação e codificação de sistemas de injeção de combustível diesel e gasolina, do tipo injetores diesel “commom rail” (CRDi), unidades injetoras eletrônicas (EUi), bombas de unidade eletrônica (EUP), unidades injetoras eletrônicas hidráulicas (HEUi), bombas diesel “commom rail” (CRp), injetores diretos de gasolina (GDi), injetores eletrônicos de combustível (EFi), bombas HP de injeção direta de gasolina (bombas GDi), para veículos pesados, leves e de passageiros; pressão operacional de até 2.800bar; velocidade operacional de até 4.000rpm/min; capacidade operacional de até 4 slots; motor elétrico com capacidade de até 15,6kW; tempo de teste e codificação variando de 5 a 15min; tela de comando (IHM) sensível ao toque com “hardware” e “software” dedicados.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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272 Máquinas de programação de eletrônica da bomba e teste de parâmetros de processo com teste de voltagem de 12,8 a 13,2V, sistema Lean, teste de rotação – 2.880 a 3.015rpm min, 3.520 a 3.685rpm máx. motor sem carga, 7.438 a 7.948rpm min, 10.063 a 10.753rpm máx. motor com carga, torque de 0,020 a 0,025Nm, corrente I0 máx. 0,74 a 0,8A, IL máx. 1,07 a 1,27A, arraste de hélice 0,00000652kgm², conectores eletrônicos com pressão controlado em 1,5bar, rede ICP de comunicação, sistema ESD, rede profibus, rede de segurança, fonte digital, guias verticais com acionamento pneumático, acoplamento mecânico, montado em estrutura metálica e enclausuramento em perfis de alumínio, 2 painéis elétricos com CLP e PC industrial e 1 comando IHM (interface homem máquina), cilindros e bloco de válvula, Cm e CmK de 1,67 e Cp e CpK de 1,33 para todas as características do produto.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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273 Bancadas de teste de estanqueidade para válvulas tipo globo, diâmetro máximo nominal DN200, pressão máxima admissível 60bar, fluido de teste ar comprimido, com “buster” para aumento de pressão para até 100bar, com portas de segurança, 15 pares de insertos de teste e bandejas para inserções de ferramentas de teste.
Vigência no período de 28/11/2023 a 31/12/2025.
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274 Equipamentos móveis para medição do coeficiente de atrito de pneus automotivos nos testes de resistência à frenagem e contato com pavimentos secos ou molhados; montados em trailers instrumentados; com peso básico aproximado de 468kg e possibilidade de adicionamento de lastro, variável em função dos diferentes tamanhos de pneus, para carga máxima de 1.818kg; para testes com velocidade de até 128km/hora; com sistema de nivelamento, sensores, célula de carga biaxial, codificadores, sistema de registro dos valores medidos e monitoração dos parâmetros do teste montados em veículos tracionadores a serem acoplados.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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275 Equipamentos de testes de vibração elétrica, contemplados de: módulo controlador de medição por vibração, com dimensões 1.200 x 900 x 1.700mm, mesa vibratória com dimensões de 1.700 x 2.750 x 1.350mm, com base constituída em alumínio com dimensões de 1.500 x 1.500mm, ventilador com dimensões de 1.000 x 1.000 x 1.650mm, com impulso sinusoidal de 30kN, frequência máxima de 2.500Hz, amplitude de 51mm, aceleração máxima de 250m/s², podendo conter sistema de centro automático.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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276 Bancadas de teste para ensaios de desenvolvimento de cestos de máquinas de lavar domésticas, composto por armário de teste com vidro resistentes a objetos perfurantes, motor industrial com potência de 7,5kW com inversor de frequência para rotação do tambor em velocidade crítica/supercrítica, sistema pneumático com válvulas de regulagem e fole de ar compacto, armário elétrico com circuito eletrônico e fonte de alimentação de 3 fases.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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277 Bancadas para teste de durabilidade de ferramentas elétricas a bateria com ciclagem de carga com capacidade de monitorar e ser configurado com as seguintes parâmetros de controle de tempo de teste com e sem carga ( em segundos), quantidade de ciclo com carga (número de ciclos), valor máximo de corrente (amperes) com e sem carga (0 a 20A com resolução de 0,1A), valor máximo de rpm (0 a 5.000rpm com resolução de 1rpm, valor máximo de temperatura (0 a 150 graus Celsius com resolução de 1 graus Celsius).
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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278 Bancadas para embreagens, para de teste de durabilidade de ferramentas elétricas a bateria com ciclagem de carga com sistema mecânico com ajuste de pré-carga manual até 100Nm, sistema de fixação para parafusadeira a bateria, sistema elétrico e pneumático para realização de automática do acoplamento no freio mecânico conforme parâmetros de tempo e quantidade de ciclos previamente ajustados em interface homem máquina.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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279 Bancos, semiautomático de teste de qualidade e funcionalidade em mecanismo, de levantar vidros para portas de veículos, sistema com rack com rodízios, processamento de dados PLC Controlador Lógico Programável, com software de análise próprio, teclado, display, monitor policromático, teclado e mouse, sensores de posição, IHM, célula de carga, fonte de energia, sistema de massas, sensores de deslocamento, pontos motorizados, capacidade de análise de 4 a 6 peça/h, peso aproximado de 1.060kg, nas dimensões da parte mecânica 3.050 x 2.520 x 1.100mm e cabine elétrica 1.000 x 1.000 x 2.000cm, estrutura metálica tensão de operação 230V, 50Hz, conector de saída de amostras de 35V, corrente de 45 A DC, alimentação de entrada CC, compartilhamento de informações via rede IP (ethernet) e controle a distância para operação, aplicado a indústria de partes e peças, insumos automotivos.
Vigência no período de 25/12/2023 a 31/12/2025.
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280 Equipamento tipo bancada para testes de transmissões para tratores agrícolas, composto por motor de 120 Kw ; 636 Nm; 4500 rpm, para validar parâmetros de testes automaticamente, tais como: conformidade de bloco hidráulicos e unidade kpa, pressão, vazamento e funcionalidade das embreagens em kpa e cc/min, rotações dos eixos da roda em rpm, funcionalidade da tração dianteira, diferencial, tomada de força em rpm, kpa, movimentação do levante hidráulico, e níveis de limpeza da transmissão em microns.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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281 Bancadas de teste para transmissões CVT de máquinas agrícolas, aplicação autônoma com gabinete elétrico e controlador, acionamento elétrico incluindo sistema hidráulico com potência N máxima de 1.700Nm, 130kW, ciclo de teste de 20 a 25min e rotações de teste de 800 até 2.000min.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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282 Equipamentos de ensaios em lonas e pastilhas de freios de veículos automotores, equipados com motor e servo para velocidade variável entre 0 e 660rpm, unidade de ar-condicionado de circuito fechado refrigerado a água para resfriamento do ar, cabeçote móvel para máximo torque de teste 1.500Nm com célula de carga e braço, sensor de temperatura do disco de freio com telemetria e múltiplos canais (2 rotativos e 2 estacionários), gerador de pressão hidráulica 5 a 80bar usando servo válvula pneumática, ar-condicionado para gabinete de energia, pedal para sangramento do freio e computador de controle com programa.
Vigência no período de 09/05/2024 a 31/12/2025.
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283 Simuladores de estrada multiaxiais; com a função de induzir em laboratório a simulação de condições de estrada em veículo de teste, possibilitando análise de entradas verticais, laterais, longitudinais curvatura, direção e freio; com configuração de até 4 cantos e até 24 canais; aplicado a veículos de até 3.000kg.
Vigência no período de 03/06/2024 a 31/12/2025.
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284 Bancadas automáticas de testes para verificação e calibração de medidores de água com capacidade de vazão de 7L/h, com automatismo controlado por ordenador através de um programa informatizado, dotadas de um pistão padrão de referência motorizado com capacidade de 30 litros que movimenta um volume de água controlado; sistema de fixação pneumática horizontal com regulagem de pressão e controle de segurança; purga de ar com sistema de bomba de vácuo ejetor; e filtro e cartucho para tamanhos de partículas acima de 100 micrômetros.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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285 Máquinas para teste e medição de parâmetros funcionais da coluna de direção, operadas manualmente, constituídas de berço de apoio e fixação de peca munida de transdutor de torque para aquisição de dados de saída, transdutores de torque para aquisição de dados de torque do eixo de entrada e dados de torque do eixo de saída, conector especial para comunicação por rede CAN, servomotor para simulação de movimento de acionamento, monitor LCD e demais acessórios para o seu pleno funcionamento, montados sobre estrutura metálica.
Vigência no período de 21/06/2024 a 31/12/2025.
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286 Bancadas de teste de vácuo e remoção do gás (desgaseificar) do fluido de freio para sistemas de freios tipo hecu"s (hydraulic electronic control unit) apresentadas montadas em uma única estrutura com: rack móvel com área de trabalho, circuito pneumático, circuito hidráulico, circuito de vácuo, com módulos CPU, reservatórios com capacidade até 40 litros, filtro de exaustão, válvulas proporcionais NA e NC, válvulas de registros, manômetros e conexões elétricas 400V /16A / 50Hz, dimensões l x a x p 1.850 x 2.200 x 1.200mm e peso de 380kg.
Vigência no período de 22/07/2024 a 31/12/2025.
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287 Bancadas de testes para válvulas de segurança de tamanhos 1/2 a 8 polegadas com conexões do tipo NPS, BSP ou NPT, possuem capacidade para realizar testes com líquidos e gases em pressões de até 600bar, dotadas de: unidade de fixação hidráulica com 2 ou 3 garras deslizantes ajustáveis, com placa de vedação e contador de bolhas de acordo com DIN e API com plugues de vedação em borracha para flanges até DN200; controle da pressão de teste efetuado por válvulas de agulha de precisão; painel de controle em aço inoxidável com botão de emergência para descompressão, manômetros, luz de advertência, alavanca de controle, ajustadores de pressão de fixação e dos fluidos, interruptor de bomba, válvulas de entrada/saída de pressão e conectores rápidos para manômetros; painel frontal em alumínio anodizado; intertravamento de segurança que impede a unidade de fixação de ser aberta quando o sistema está pressurizado; vasos de pressão e reservatório para a pressurização/acúmulo da linha de ar, líquido e nitrogênio; sistema de ar comprimido com pressão de 6 a 7bar; tubulação de alta pressão e conexões em aço inoxidável; tanque de água em aço inoxidável. 
Vigência no período de 16/08/2024 a 31/12/2025.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

==> Na TEC está NCM está identificada com a sigla BK, a qual identifica as mercadorias definidas como Bens de Capital.

(1) Conforme artigo 1º e Anexo I da Resolução Gecex nº 322/2022, que altera até 31/12/2025 o II incidente na importação de bens de capital (BK) para 0%, tendo em vista que não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações previstas no artigo 13, caput, I a III, § 1º da Portaria ME nº 309/2019.

(7) Conforme Anexo VI da Resolução Gecex nº 272/2021, o qual trás a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital (LeBIT/BK). A LeBIT/BK é um instrumento de exceção à TEC no âmbito da autorização (waiver / renúncia) do Mercosul para os produtos classificados na NCM como BIT ou BK. O Brasil possui uma lista de produtos classificados como BIT e BK com alíquotas diferenciadas da TEC, como no caso dessa NCM.

Mais informações da NCM do 9031.20.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 9031.20.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Sujeito ao adicional de 1% (um ponto percentual) a título de Cofins-Importação no período de 01/04/2022 a 31/12/2023 (artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004 e artigo 3º e 5º da Lei nº 14.288/2021).
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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