Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8802.11.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8802.11.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8802.11.00
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
8802 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.
8802.1 - Helicópteros:
8802.11.00 -- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8802.11.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8802.11.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.452 30/11/21 Código NCM: 8802.11.00... (Acesse a íntegra)
98.003 17/01/20 Código NCM: 8802.11.00... (Acesse a íntegra)
98.442 07/10/19 Código NCM: 8802.11.00... (Acesse a íntegra)
98.441 07/10/19 Código NCM: 8802.11.00... (Acesse a íntegra)
98.440 07/10/19 Código NCM: 8802.11.00... (Acesse a íntegra)
98.439 07/10/19 Código NCM: 8802.11.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

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