Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8716.90.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8716.90.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8716.90.90
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716 Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
8716.9 - Partes
8716.90.90 Outras
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8716.90.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8716.90.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.244 19/08/24 Código NCM: 8716.90.90... (Acesse a íntegra)
98.004 18/01/23 Roda de aço montada com pneumático, para reboques e veículos em geral, medindo 470 mm de diâmetro e pesando 18,6 kg.... (Acesse a íntegra)
98.231 26/10/22 Aro (anel) desmontável, de aço, para cubo raiado de caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,25" e apresenta... (Acesse a íntegra)
98.232 26/10/22 Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 17,5" x 6,0... (Acesse a íntegra)
98.233 26/10/22 Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 7,5... (Acesse a íntegra)
98.234 26/10/22 Roda de aço para tratores rodoviários para semirreboques, ônibus, caminhões, reboques e semirreboques, medindo 22,5" x 8,2... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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