Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8716.80.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8716.80.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8716.80.00
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8716 Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
8716.80.00 - Outros veículos
8716.80.00 01 Carrinhos de tração manual, de ferro, para construção
8716.80.00 02 Veículos de tração animal
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8716.80.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8716.80.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
30.853 11/12/24 Redução de base de cálculo - Saídas internas de "carriola".... (Acesse a íntegra)
98.241 23/10/23 Código NCM: 8716.80.00... (Acesse a íntegra)
98.069 24/03/21 Código NCM: 8716.80.00 sem enquadramento em Ex da Tipi Mercadoria: Carrinho de feira dobrável, de tração manual, estrutura... (Acesse a íntegra)
98.070 24/03/21 Código NCM: 8716.80.00 sem enquadramento em Ex da Tipi Mercadoria: Carrinho de compras, de tração manual, estrutura de aço... (Acesse a íntegra)
98.313 23/07/19 Código NCM: 8716.80.00 sem enquadramento nos Ex da Tipi... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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