Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8708.99.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8708.99.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8708.99.90
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.9 - Outras partes e acessórios:
8708.99 -- Outros
8708.99.90 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8708.99.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8708.99.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.031 11/02/25 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.416 26/11/24 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.126 17/05/24 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.013 28/02/24 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.001 31/01/22 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.201 01/06/20 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.520 07/11/19 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.449 11/10/19 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.364 30/08/19 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.284 05/07/19 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.191 16/05/19 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.356 14/11/18 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.237 13/09/18 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.194 09/08/18 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.079 29/03/18 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.036 02/03/18 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.511 22/12/17 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.512 22/12/17 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.513 22/12/17 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
98.514 22/12/17 Código NCM: 8708.99.90... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.