NCM nº 8708.50.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8708.50.99, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8708.50.99 IPI (%)
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.5 - Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
8708.50.9 Partes
8708.50.99 Outras 3,25
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Imposto de Importação do NCM 8708.50.99

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8708.50.99, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 18,00%
Alíquota efetiva 18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8708.50.99:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8708.50.99 II (%)
001 Diferencial Tandem para eixo com redução no cubo, utilizado no eixo anterior de transmissão para caminhões com capacidade máxima de tração de 100 toneladas. Reduções 1.00, 1.04, 1.09, 1.19, 1.32, 1.56, 1.79, 2.08, 2.83, 3.09, 3.78, 4.50 - processo corte hipoidal.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Diferencial Simples redução utilizado no eixo de transmissão para caminhões e ônibus com capacidade máxima de tração de 9, 14, 18, 35, 40, 50, 57, 70, 80 e 100 toneladas. Reduções 1.00, 1.04, 1.09, 1.19, 1.32, 1.56, 1.79, 2.06, 2.08, 2.17, 2.31, 2.47, 2.64, 2.79, 2.80, 2.83, 2.85, 2.93, 3.07, 3.08, 3.09, 3.21, 3.25, 3.15, 3.31, 3.36, 3.40, 3.42, 3.58, 3.67, 3.70, 3.73, 3.78, 3.90, 3.91, 4.10, 4.11, 4.30, 4.33, 4.50, 4.56, 4.63, 4.78, 4.88, 4.89, 5.13, 5.29, 5.38, 5.57, 5.63, 5.83, 5.86, 6.14, 6.17, 6.43, 6.57, 6.83, 7.17; processo corte hipoidal.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Diferencial em aço, do tipo Tandem para eixo com redução, utilizado no eixo de transmissão de caminhões e ônibus com capacidade máxima de tração de 120 toneladas para os seguintes fatores de redução: 1.00, 1.04, 1.08, 1.09, 1.19, 1.20, 1.32, 1.33, 1.50, 1.56, 1,70, 1.79, 2.08, 2.73, 2.83, 2,84, 2,92, 3.07, 3.09, 3.15, 3.30, 3.78, 3.90, 4.30, 4.50, coroa com dentes, formato helicoidal, do tipo hipoidal com usinagem de alta precisão, peso máximo de 290 kg, utilizado em caminhões, chassi de ônibus e ônibus.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Carcaça estampada utilizada no eixo de transmissão para ônibus e caminhões de capacidade máxima de carga vertical sobre o eixo de 6 a 13 toneladas com soldagem de extremidade pelo processo de fricção. Dimensões mínimas 92x118x10mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Perfil de torção em aço (22MnB5) feito em processo de solda, usinagem e tratamento térmico, com limite de resistência em 710MPa, com função de absorver os esforços dinâmicos de rigidez torcional do eixo traseiro do veículo.
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2,00
008 Pino da articulação em aço liga (C45 ou SAE1045) com comprimento total de 68mm e 75,5 mm para rolamento de rolos cônicos com diâmetro interno de 35 mm (-0,026mm) com rugosidade de Rz16 micros, dotado de 4 furos para fixação e geometria otimizada para redução de peso e elevada resistência, com e sem preparação para uso de sensor de rotação, os pinos de articulação são montados nos eixos das máquinas agrícolas e máquinas de construção.
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2,00
012 Articulação traseira tipo manga de eixo não motriz produzido em alumínio injetado e usinado, com capacidade de carga máxima de 65 kN utilizado em veículos automotores.
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2,00
013 Caixa de transferência do sistema de Tração 4x4, com acionamento eletrônico para transferir a tração para as 4 rodas do veículo em modo high (simples) ou low (reduzido), para aplicação em pick-ups e SUV movidos a gasolina/etanol ou diesel e torque até 6.612Nm.
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2,00
014 Articulação Dupla ou Eixo Cardan fabricado em aço forjado com alta capacidade de transmissão de torque, composto por duas cruzetas montadas sobre rolamentos de agulhas, com sistema de lubrificação integrado, vedações especificas para trabalho submerso em meio abrasivo e terminais dotados de estrias para conexão das contrapeças.
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2,00
018 Manga de eixo em liga de alumínio (AiSi7Mg) fundido e usinado com aplicação dianteira ou traseira, para conexão entre suspensão e sistemas de freio, com buchas acoplados e tolerância de 0,3mm.
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2,00
023 Kit caixa dos satélites e conjunto de engrenagens em aço nas reduções 5,63 e 6,17.
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2,00
025 Ponteira de aço com largura assimétrica do rasgo de 4mm + 0,014/- 0,002, diâmetro de 18.07 mm +/- 0,02, comprimento do rasgo de 17,2 mm +/- 0,05, forma assimétrica do rasgo 0,04 A-B, diâmetro das ranhuras de 18,25 mm +/- 0,05, largura das ranhuras de 15 mm +/- 1, folga no diâmetro da cavidade interna de 18,6 J8 mm (-0.013/+0.020), comprimento do segmento interno de no mínimo 20 mm, batimento axial de 0,02 A-B, rosca do segmento interno M8-6H, para acoplamento e transmissão de movimento da árvore de cames integrada à tampa de cabeçote axial de 0,02 A-B, rosca do segmento interno M8-6H.
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2,00
026 Lamela interna do diferencial com brochado de acordo com DIN 5480 e impregnado com molibdênio para aumentar o coeficiente de atrito e permitir o bloqueio do diferencial e o controle do torque de saída de eixos agrícolas.
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2,00
027 Caixa de transferência de potência para 4x4, sistema de engrenagem em aço carbono, com sistema de desconexão da transmissão das rodas traseiras, atuadores elétricos, aplicado a veículos de automotores.
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2,00
028 Diferencial de transmissão de força em alumínio, para transferência de torque para os eixos traseiros com tração 4x4, simples redução de 44/13=3,384, com autobloqueado elétrico, com acessórios normais, tais como vedações e outros, aplicado a veículos automotores.
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2,00
029 Caixa do diferencial com sistema de bloqueio eletrônico, composta pela montagem de componentes de ferro fundido e usinado, aço forjado e sistema eletrônico, para posterior montagem em conjuntos de eixos diferenciais.
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2,00
030 Mancal do eixo intermediário em aço fundido com Dimensões: Dia 226.0mmx37.0mm. Função: Alojamento para o eixo intermediário do eixo de transmissão de ônibus e caminhão.
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2,00
031 Ponteira para extremidade de eixo comando de válvulas com cavidades para canais de óleo, comprimento total da peça 87 mm +/- 0,5, diâmetro da bucha 14.2 H7 mm + 0.018, rosca interna M10x1.25 - 6H, comprimento da rosca interna mínimo de 70.3 mm, diâmetro de ranhura de 18.25 mm +/-0.05, comprimento de ranhura de 15 mm +/-1 e batimento axial de 0.05mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
032 Ponteira para extremidade de eixo comando de válvulas com largura assimétrica do rasgo de 4 mm +0.014/-0.002, Diâmetro de 18.07 mm +/- 0.02, comprimento do rasgo de 17.2 mm +/- 0.05, forma assimétrica do rasgo 0.04 A-B, diâmetro das ranhuras de 18.25 mm +/- 0.05, largura das ranhuras de 15 mm +/- 1, folga no diâmetro da cavidade interna de diâmetro 18.6 J8 mm (-0.013 / +0.020), comprimento do segmento interno de no mínimo 20 mm, Batimento axial de 0.02 A-B e rosca do segmento interno M8-6H.
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2,00
033 Ponteira para extremidade de eixo comando de válvulas Comprimento total da peça 50 mm +/- 0.5, diâmetro externo 18.07 mm +/- 0.02, diâmetro de ranhura de 18.25 mm +/- 0.05, comprimento de ranhura de 15 mm +/- 1, rosca interna M10x1.25-6H, batimento axial de 0.05mm e comprimento da rosca interna 27.3 mm min.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
034 Ponteira para extremidade de eixo comando de válvulas, com diâmetro de 18.07 mm +/- 0.02, rasgo excêntrico para chaveta com largura assimétrica de 4 mm +0,014/-0,002, comprimento do rasgo de 17.2 mm +/- 0.05, forma assimétrica do rasgo 0.04 A-B, diâmetro das ranhuras externas de 18.25 mm +/-0.05 e largura das ranhuras externas de 15 mm +/- 1.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
035 Ponteira vazada para extremidade de eixo comando de válvulas, com diâmetro de 18.07 mm +/-0.02, rasgo excêntrico para chaveta com largura assimétrica de 4 mm +0.014/-0.002, comprimento do rasgo de 17.2 mm +/- 0.05, forma assimétrica do rasgo 0.04 A-B, diâmetro das ranhuras externas de 18.25 mm +/- 0.05, largura das ranhuras externas de 15 mm +/- 1, furo passante na orientação axial com diâmetro de 10mm +/- 0,2 e chanfro na extremidade de inferior de 20 graus+/- 3 graus.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
036 Diferencial Tandem, com redução 1.32 no cubo, utilizado no eixo traseiro anterior de transmissão com capacidade de tração maior do que 100 toneladas, para aplicação em caminhões pesados.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
037 Módulo diferencial traseiro (rear differential module), parte integrante do sistema 4x4, sendo um sistema de embreagem lateral (side clutch) com função de receber o torque transferido pelo cardam e modular a distribuição às rodas traseiras através de comando eletrônico, capacidade de torque de 2080nm, composto por alumínio, aço, polímero, circuitos eletrônicos e peso aproximado de 19,8kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
038 Perfil de aço tubular processado através de tecnologia exclusiva de conformação (rolagem) de chapa plana em prensa de estampagem contendo seções de dimensões variáveis, soldado por processo CMT (arame duplo) MIG/MAG, jateado (shot peening) e revenido.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
039 Eixo cardan com articulação para veículo leve com tração 4x4, fabricado em aço forjado, articulado por uma cruzeta, montado sobre rolamento de esfera, com sistema de lubrificação integrado, vedações para trabalho submerso em meio abrasivo e com terminais dotados de flanges para conexão das contrapeças.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
040 Semieixos para veículos comerciais leves, para transmissão de torque da caixa de transferência para o eixo dianteiro, e eixo dianteiro para roda dianteira, provido de junta de articulação fixa SX33 com capacidade máxima de torque de 3330 Nm e junta de articulação deslizante DOL37 com capacidade máxima de torque de 3700 Nm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
041 Tampa do mecanismo com dimensões de quatro furos de diâmetro 6,80 mm +/- 0,40 mm, entre furos 45,0 mm x 45,0 mm +/- 0,20 mm, altura na região central 7,5 mm a 14,0 mm, altura da face até o centro do furo roscado 9,5 mm a 20,5 mm, furo roscado M12 x 1,5 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
042 Tampa do diff-lock de geometria quadrada com dimensões de quatro furos de diâmetro 9 mm +/- 0,2 mm locados em um diâmetro de 98 mm +/- 0,25 mm, altura na região central 22,0 mm +/- 1,0 mm; altura da face até o centro do furo roscado 30,0 mm +/- 0,5 mm, furo roscado m12 x 1,5 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
043 Carcaça em ferro fundido, utilizada no eixo de transmissão para caminhões e ônibus com capacidade de carga vertical de 10 a 18 toneladas, com as seguintes dimensões: comprimento 1.450mm a 1.655mm; altura 390mm a 600mm; espessura 6mm a 13mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
044 Flange da engrenagem coroa acabada de aço, diâmetro externo do flange 241,0 mm a 243,0mm, largura 91,4mm a 92,0mm, diâmetro interno 84,5mm a 85,0mm, com entalhado externo de 63 ou 64 dentes e entalhado interno de 41 dentes.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
045 Caixa das engrenagens planetárias acabada, com diâmetro externo do flange de 376,0mm a 378,0mm, largura total de 272,0mm a 288,0mm, diâmetro interno de 101,4mm a 102,0mm, utilizada para alojar as engrenagens planetárias.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
046 Junta cardânica dupla em aço composta de semieixos, junta e cruzetas sendo duas, das quatro espigas, deslocadas (off-set), para instalação em espaços reduzidos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
047 Kit caixa dos satélites e conjunto de engrenagens em aço nas reduções: 2,06; 2,17; 2,31; 2,47; 2,64; 2,85; 3,08; 3,36; 3,40; 3,67; 3,70; 4,11; 4,63; 5,29; 5,63 e 6,17.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
048 Flange forjado de aço carbono, inacabado, com teor de Carbono variando entre 0,45% e 0,65%, diâmetro de 60 mm a 250 mm e altura de 50 mm a 200 mm; com tratamento superficial do tipo "shot peening" em toda a sua superfície, a ser utilizado na fabricação, mediante operações de usinagem de precisão, de cubos de rodas e de pontas de eixos não-motores, aplicados em veículos automotores das posições NCM 87.02, 87.03 e 87.04.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
049 Eixo principal para diferencial dianteiro, com capacidade de torque de até 210 Nm, para veículos automóveis e comerciais leves, com tratamento de nitretação a plasma, espessura de camada entre 13 a 23 mícron e dureza de (610 HV1 min), em aço de alta liga (30CrNiMo8).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
050 Coroa e pinhão, conjunto em aço, engrenagens espiral com reduções de : 1.00, 1.04, 1.09, 1.19, 1.32, 1.35, 1.56, 1.58, 1.79, 2.08; coroa com 25 a 30 dentes; pinhão com 12 a 25 dentes, aplicado em diferencial de eixo de transmissão de ônibus e caminhão.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
055 Flange Direita para cubo de roda em material S355MC, espessura 13,0 mm e tolerâncias de -0 mm e +0,5 mm, com furação central com diâmetro de 72,5 mm e tolerâncias de +0,1 mm e -0,5 mm, estampado em processo de fine blanking, com SCAR não superior a N2 e TEAR OFF entre 60 e 75, conforme VDI 2906 - 1994, embolsamento interno confeccionado por processo de recalque, similarmente as regiões de forma livre, superfície protegida por filme de óleo com tensão superficial mínima de 18 mN/m, com proteção anti corrosão.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
056 Flange Esquerda para cubo de roda em material S355MC, espessura 13,0 mm e tolerâncias de -0 mm e +0,5 mm, com furação central com diâmetro de 72,5 mm e tolerâncias de +0,1 mm e -0,5 mm, estampado em processo de fine blanking, com SCAR não superior a N2 e TEAR OFF entre 60 e 75, conforme VDI 2906 - 1994, embolsamento interno confeccionado por processo de recalque, similarmente as regiões de forma livre, superfície protegida por filme de óleo com tensão superficial mínima de 18 mN/m, com proteção anticorrosão.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
060 Diferencial em alumínio de transmissão de força, para transferência de torque para os eixos traseiros com tração 4x4, simples redução de 44/13 = 3,384, 45/16 = 2,813 ou 41/14 = 2,928 com auto-bloqueador elétrico, com acessórios normais, tais como vedações e outros, aplicado a veículos automotivos; PN 8647923.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
061 Diferencial em alumínio de transmissão de força, para transferia de torque para os eixos traseiros com tração 4 x 4, simples redução de 44/13 = 3,384, 45/16 = 2,813 ou 41/14 = 2,928 com auto-bloqueador elétrico, com acessórios normais, tais como vedações e outros, aplicado a veículos automotores; PN 8655015, 8686219, 8686981.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
062 Alojamento metálico clinchado ou estampado para fixação do coxim da suspensão, formato cilíndrico, com ou sem furo em uma das paredes, com ou sem encaixe aparente sem solda, rebaixado ou não em ambas as extremidades, com dimensões de diâmetros entre 18,5 mm até 80 mm, com tolerância de +0 -0,2 mm e comprimento entre 25 mm até 100 mm com tolerância de +0,5 -0 mm.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
063 Conjunto de acionamento da roda para eixo dianteiro através de rolamentos de rolos integrados com os flanges, cubos e ponta de eixo, manufaturados em alto carbono forjado e temperado em regiões, dotado de selos em borracha especiais, com estrutura interna de aço e diversos lábios de vedação, rolamento de rolos integrado Geração 3 conforme especificações (SAE J1128 e SAE J1344) com função de interface entre os componentes rotativos e não rotativos da suspensão do veículo automóvel utilitário.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
064 Eixo cardan dianteiro com capacidade máxima de torque 2500 Nm, utilizado para atuação em módulo 4x4, transmitindo 50% do torque total do motor e câmbio para a porção dianteira do veículo automóvel, apresentando interface com eixo dianteiro do tipo cruzeta com design Open Bearing Cup 1344, com injeção de plástico na fixação da cruzeta e interface com caixa de transferência do tipo junta deslizante (CV joint) 2700 com padrão de 6 furos circular.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
065 Eixo cardan traseiro, com capacidade máxima de torque 3500Nm utilizado para atuação em módulos 4x2 ou 4x4 transmitindo 50% ou 100% respectivamente, do torque total do motor e câmbio para a porção traseira do veículo automóvel, apresenta interface com caixa de transferência ou transmissão do tipo junta deslizante com cobertura niquelada e interface com eixo traseiro do tipo cruzeta com design (open bearing cup 1355), com injeção de plástico na fixação da cruzeta; eixo com peso total não superior a 9kg e dimensões aproximadas de 1400mm de comprimento e 92mm de diâmetro.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
066 Estrutura para carga vertical em aço que após o processo de industrialização aloja o sistema de transmissão conjunto e suporta cargas verticais de até 13 toneladas; dimensões: comprimento 1495,0mm a 1660,0mm; altura na região central: 185,0 mm a 265,0 mm; largura na região central: 100,0mm a 160,0mm, peso de 19 kg a 55 kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
067 Flange do eixo traseiro da suspensão traseira, estampada em aço (EN 10149-2 – S355C), com espessura mínima 13mm, diâmetro interno mínimo 95,0mm, largura máxima 170mm, e comprimento máximo 170mm para veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
068 Tampa da carcaça do eixo de transmissão para ônibus e caminhão, composto de aço; dimensões: diâmetro externo: 336,0mm a 496,0mm; profundidade: 105,5mm a 167,5mm; espessura: 7,3mm a 11,3mm; contém furo roscado, peso de 7 kg a 24 kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
069 Conjunto pinhão e coroa Z = 9/41, utilizado em tratores de potência máxima de 250 cv a 2100 rpm e torque máximo de 1000 Nm a 1500 rpm, projetado para torque disponível de até 67,7 kNm varia rotação de saída entre 22 e 1071 rpm de acordo com a relação de transmissão por meio da transmissão e motor entre 1500 e 2100 rpm de acordo com a aplicação, cujo dentado está especificado conforme grau de qualidade 9 (DIN 3965), com peso aproximado de 52kg, específico para uso em tratores de agrícolas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
070 Diferencial simples de redução utilizado no eixo de transmissão para caminhões e ônibus com capacidade máxima de tração de 9, 14, 18, 35, 57 e 70 toneladas, reduções 1.00, 1.04, 1.09, 1.19, 1.32, 1.56, 1.79, 2.08, 2.47, 2.64, 2.79, 2.83, 2.85, 2.93, 3.07, 3.08, 3.09, 3.21, 3.25, 3.15, 3.31, 3.36, 3.40, 3.42, 3.58, 3.67, 3.70, 3.73, 3.78, 3.90, 3.91, 4.10, 4.11, 4.30, 4.33, 4.50, 4.56, 4.63, 4.78, 4.88, 4.89, 5.13, 5.29, 5.38, 5.57, 5.63, 5,67, 5.83, 5.83, 5.86, 6.14, 6.17, 6.43, 6.57, 6.83, 7.17; processo corte hipoidal.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
071 Conjunto formado por 1 a 4 peças estampadas, de aço (SAPH440-P), com espessura variável de 2,0 mm a 5,0 mm ao longo do seu comprimento, soldado por processo de solda MAG, com tubo de aço com espessura variável de 2,0 mm a 4,0 mm, com comprimento variável de 100,0 mm a 203,0 mm, com peso médio de 0,8 Kg, próprio para compor órgão de transmissão de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
072 Anel de aço estampado em peça única, de forma circular ou oblongo, com estrutura de seção delgada, com dimensões quando oblongo de 398,8 mm x 354,8 mm x 25,4 mm x 9 mm, e quando circular de 502 mm x 426 mm x 17 mm ou 452 mm x 383 mm x 21 mm; próprio para aplicação em eixo diferencial traseiro tipo banjo de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
073 Anel de engrenamento, produzido em aço (SAE 4140H), utilizado para acoplar e desacoplar o sistema de bloqueio do diferencial, com variação diametral externa entre 130,00 mm (+- 0,40 mm), comprimento entre 57,00 mm (+- 0,40 mm), 46 a 50 entalhes no menor diâmetro, 14 dentes “curvics” na face frontal externa os quais possuem tratamento térmico de indução com camada que varia entre 1,5 mm e 5,0 mm com dureza de 48 HRC a 55 HRC, aplicado em diferenciais de eixos de transmissão de caminhões e ônibus.
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2,00
074 Meio acoplamento utilizado para realizar a trava do diferencial em caminhões e ônibus para transporte de cargas ou de passageiros, forjado em aço (25MoCr4E), com dureza entre 60 e 64 HRC, profundidade de dureza entre 1,2 mm e 1,5 mm, possui 8 dentes para acoplamento e trava do diferencial, e um estriado interno de 31 dentes com diâmetro de referência de 65 mm.
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075 Adaptador do eixo dianteiro lado direito ou esquerdo, feito de liga de alumínio (EN AW-6082 T6), com espessura de 12mm de perfil laminado, dotado de grampo de fixação de aço (QSt 34-3), com função de adaptação de montagem, apresentado com tamanho e formato próprio para eixo de veículo automóvel de transporte de passageiros; PN 8737235, 8737236.
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076 Conjunto formado por 02 a 05 peças estampadas, de aço (SAPH440-P), com espessura variável entre 2,0 mm a 7,0 mm ao longo do seu comprimento, soldadas por processo de solda MAG, com peso variável de 0,455 kg até 1,2 Kg, próprio para fixação do cubo de roda, do eixo traseiro.
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077 Diferencial autoblocante, fabricado em aço de baixo carbono e ferro fundido dúctil; com diâmetro externo de 187 mm, comprimento de 166 mm, diâmetro do centro da coroa de 146 mm com tolerância h7 e concentricidade de 0,06 mm, engrenagem com 22 dentes, diâmetro primitivo de 27,50 mm, modulo de 1,25, com ângulo de pressão de 30 graus, próprio para regular a velocidade das rodas internas e externas ao raio da curva evitando o deslizamento, aplicado em máquinas agrícolas.
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078 Carcaça de transmissão, fabricada em ferro fundido cinzento; resistência a tração mínima de 255 MPa, dureza entre 190 HB e 240 HB, largura de 716 mm, própria para transmissões de máquinas agrícolas.
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079 Carcaça estampada utilizada no eixo de transmissão para ônibus e caminhões, de capacidade máxima de carga vertical sobre o eixo de 4,3 a 6,8 toneladas, com soldagem de extremidade pelo processo de fricção, dimensões mínimas da seção, na região do apoio de molas: altura de 97 mm, largura de 84 mm e espessura de 5,5 mm.
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081 Suporte metálico; contendo aço com tratamento térmico; com processo de fabricação de forjamento, partes usinadas para assentamento de junta esférica, comprimento total de 270,0 mm; usado na fabricação de eixo de suspensão dianteira; com função de fixação da suspensão no chassi do veículo; com aplicação em veículos comerciais leves.
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082 Travessa; contendo liga de aço, pintura cataforese e top coat, componentes moldados, dobrados, usinados e processo de soldagem; com espessura de 3 mm a 6 mm, dimensões aproximadas de 18 mm x 400 mm x 200 mm, com resistência à 300 horas de névoa salina; usada na fabricação de eixo de suspensão dianteira; com função de estruturar os componentes da suspensão; com aplicação em veículos comerciais leves.
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083 Perfil de torção, feito de aço multifásico FB590, com função de conexão os braços laterais e assentos de mola, fornecendo rigidez torcional ao eixo traseiro, apresentado com tamanho e formato próprio para eixo não motor de veículo automóvel de transporte de passageiros.
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084 Peso de balanceamento; contendo aço (CR Strip SAE 1008); com largura nominal de 20,60 mm a 41,10 mm e comprimento nominal de 6,40 mm a 47,00 mm; usado na fabricação de árvores de transmissão (cardan); com função de melhorar a distribuição de peso na árvore de transmissão; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
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085 Pista de rolamento; contendo aço (SAE 8620H ou JIS SCr420H), grão fino de (5 a 8 ASTM); com comprimento nominal de 31,43 mm, diâmetro interno nominal de 19,05 mm; usado na fabricação de árvores de transmissão (cardan); com função de auxiliar na transferência de torque entre eixos não coaxiais; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
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086 Placa de fechamento da planetária; contendo aço (SAE 1020); com comprimento nominal de 11,50 mm, diâmetro interno nominal de 61 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de fechar a planetária; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
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087 Cubo; contendo liga ferro níquel (FN 0208 130HT) com densidade de 7.1 g/cm3; com diâmetro externo nominal de 40,0 mm, diâmetro interno nominal de 93,0 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de auxiliar mecanicamente na alteração de modo de tração; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
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088 Grampo conector; contendo poliamida (Nylon 6/6); com comprimento nominal de 25,4 mm, largura nominal de 8,50 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de auxiliar na fixação e apoio dos fios da bobina sincronizadora; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
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089 Adaptador da caixa de transferência do eixo de transmissão utilizada em picapes e SUVs com torques de caixa de transferência de até 3700 N.m, confeccionado em alumínio injetado, com comprimento de 117 mm, largura de 265 mm, altura de 279 mm e peso de aproximadamente 3 kg.
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090 Montagem cubo porta coloneta; contendo componentes de aço fundido e usinado e parafusos; com pintura anticorrosiva, parafusos prensados e rosqueados nas pontas, diâmetro externo máximo nominal de 220 mm a 250,0 mm, diâmetro máximo do furo central de 74,0 mm (+-0,1 mm); usado na fabricação de eixo de suspensão dianteira; com função de fixação da roda na suspensão do veículo; com aplicação em veículos comerciais leves.
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091 Tirante inferior; contendo aço forjado; com partes usinadas para assentamento de junta esférica, tratamento térmico, comprimento total de 450 mm; para fabricação de eixo de suspensão dianteira; com função de fixação da suspensão no chassi do veículo; com aplicação em veículos comerciais leves.
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092 Tirante braço superior; contendo aço forjado; com partes usinadas para assentamento de junta esférica, tratamento térmico, comprimento total de 507 mm; usado na fabricação de eixo de suspensão dianteira; com função de fixação da suspensão no chassi do veículo; com aplicação em veículos comerciais leves.
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093 Viga forjada a quente em prensa para aplicação em eixos dianteiros de veículos comerciais pesados, com peso máximo de 120kg, material em aço temperado e revenido 41CrS4 em acordo com a EN 10083 e resistência à tração entre 900 e 1100 MPa, pintura primer com resistência à "salt spray" de 240 h.
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Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

Mais informações da NCM do 8708.50.99

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8708.50.99, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 8708.50.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8708.50.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.040 01/03/24 Código NCM: 8708.50.99... (Acesse a íntegra)
98.348 17/09/21 Código NCM: 8708.50.99... (Acesse a íntegra)
98.057 18/02/20 Código NCM: 8708.50.99... (Acesse a íntegra)
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