NCM nº 8708.50.80 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8708.50.80, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8708.50.80 IPI (%)
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
8708.5 - Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros componentes de transmissão, e eixos não motores; suas partes
8708.50.80 Outros 3,25
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Imposto de Importação do NCM 8708.50.80

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 8708.50.80, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 18,00%
Alíquota efetiva 18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 8708.50.80:

Ex (*) Descrição da NCM nº 8708.50.80 II (%)
001 Eixo cardã traseiro, para tração 4x4, com articulações nas extremidades, rolamentos e mancais acoplados, capacidade de carregamento e torcional, min 1600nm, ângulo de min 30 graus, construído em aço c22e, com acessórios de proteção de borracha, pintado com tinta anticorrosiva, aplicado a veículos de passeio da posição 8703.
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2,00
002 Eixo dianteiro fabricado em aços e suas ligas, alumínio e borracha, composto por suporte integral, barra estabilizadora, semieixos, caixa de direção gerenciada por módulo eletrônico, contém Rack EPS ou Dual Pinion.
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2,00
007 Diferencial acionador final da transmissão, contendo sincronizador e freio, para veículo automóvel da posição 8703.
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2,00
008 Eixo de arraste com capacidade máxima de carga de 11,5 toneladas, para aplicação em chassis de ônibus de piso baixo acessível, com suspensão a ar e sistema de freio integrado, com discos, pinças, cilindros e atuadores de diâmetro de 176mm e altura de 338mm, montados com quatro braços de fixação e uma barra suporte.
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2,00
012 Suspensão de roda independente de triângulos sobrepostos (S.L.A.) para requisitos de instalação em veículos contendo motores de grande porte ou corredores de passageiros, com capacidade de carga de até 7,5 ton., sistema de freios a disco pneumáticos e pneus de 22,5 polegadas.
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2,00
013 Eixo dianteiro trativo direcional com capacidade de até 6 ton. para caminhões de carga com aplicação fora de estrada.
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014 Caixa de transferência de tração do 1º eixo traseiro trativo para 2º eixo traseiro trativo aplicados em caminhões 6x4 para aplicação acima de 74ton.
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2,00
015 Eixo longitudinal de duas seções, construído em aço, para distribuição de torque da caixa de transferência para eixo traseiro, adaptado a veículos 4x4, composto por rolamento central e 3 juntas homocinéticas colapsáveis.
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2,00
016 Eixo direcional com atuação eletro-hidráulica conectado a suspensão pneumática para aplicação em ônibus articulados com capacidade máxima de carga vertical de 7,5 toneladas, eixo auxiliar com braço triangular metálico com olhais e bucha de borracha mais pino de aço para acoplamento, além de 2 braços superiores fundido com olhais e bucha de borracha mais pino de aço para acoplamento, conjunto fornecido com sistema completo de freio a disco com pinça e cilindros atuadores, dimensões: comprimento total: 1.211 mm , altura total: 628 mm.
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2,00
017 Eixo dianteiro fabricado em aços e suas liga, alumínio e borracha, composto por suporte integral, barra estabilizadora, caixa de direção gerenciada por módulo eletrônico, Rack EPS ou Dual Pinion, sem conjunto de freios.
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2,00
018 Conjunto eixo traseiro para veículos SUV composto por suportes, discos de freio esquerdo e direito, barra estabilizadora e pinças de freio direita e esquerda.
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2,00
019 Conjunto de eixo de ligação entre a caixa de transmissão e o semieixo de veículo automóvel de passageiro, composto por eixo em material S40BCM, mancal em HD2, rolamentos e vedações, anel em SUS304, parafusos e anel trava em SWP-B.
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2,00
021 Eixo de tração com motores elétricos acoplados, de corrente contínua, com potência nominal de 110KW e potência máxima de 150KW, tem motor síncrono de ímãs permanentes, com torque por motor de 400Nm, inclui freios a disco, cubos de roda, molas pneumáticas, amortecedores e caixas de redução com peso de 1.152Kg.
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2,00
023 Eixo direcional do tipo tubular composto de braços de ligação, braço de direção, manga do eixo e barra de ligação tubular, para veículos automotores para aplicação em transporte comercial, composto por viga tubular em aço de seção retangular com extremidades conformadas formando uma peça única, sem costura redondo conformado, em forma retangular de seção variável e espessura do tubo de 10 mm a 16mm e carga vertical sobre o eixo de 6500 kg até 10000 kg.
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2,00
024 Semieixo de transmissão, lado esquerdo ou direito, construído em aço carbono, com pintura anticorrosiva, equipado com juntas homocinéticas, proteção em TPE e PA 6.6, diâmetro mínimo 30.5mm, rolamentos e presilhas, torção nominal 163Nm/min +/- 10% ou 159 Nm/MIN +/- 10%, aplicado a veículos automotores.
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2,00
025 Semieixo traseiro direito e/ou esquerdo, construído em aço carbono, com pintura anticorrosão, tração 4X4, com junta do homocinética, proteção em borracha, rolamentos e presilhas, torção nominal 190nm/min, aplicado a veículos automotores.
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2,00
026 Semieixo em liga de aço forjado com aplicação dianteira ou traseira, com junta homocinética (ball joint), para transferência da potência do motor para as rodas com comprimento entre 75cm e 110cm.
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2,00
027 Eixo longitudinal de duas seções, construído em aço carbono, com pintura anticorrosão para transmissão, lado esquerdo ou direito, FU-TPl2700 VAG17, composto por rolamento central e com juntas homocinéticas colapsáveis, proteção em TPE e PA 6.6, diâmetro mínimo de 26 mm, presilhas, torção nominal 133.7 Nm/min +/- 10%, ângulo de articulação de 50 Graus, aplicado a veículos automotores.
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2,00
028 Conjunto semieixo da transmissão utilizado em veículo automóvel de passageiro para transferir o torque da caixa de transmissão até a roda, composto por Eixo em HS50BCMHV, peso balanceador, coifas, travas, juntas fixas e deslizantes, anéis.
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2,00
029 Eixo traseiro eletrificado com capacidade máxima de 13 toneladas (sobre o eixo) do tipo portal com suspensão, freios a disco, amortecedores e motorização elétrica integrados, com motorização composta por dois motores trifásicos, diretamente integrados em cada roda, respectivamente (um por roda) e com índice de Proteção IP6K9K, tensão nominal do sistema 650 V, potência de 250 KW (pico) e dimensão (ponta a ponta) de  2277 mm com aplicação em ônibus constituído com aço, alumínio, plásticos e cobre.
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2,00
030 Conjunto eixo traseiro para veículos automóveis, constituído por aços e suas ligas, alumínio e borracha, composto por suportes do freio, barra estabilizadora, diferencial, conjuntos do semieixo, quadro suporte da suspensão, discos e pinças de freio esquerdo e direito.
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2,00
031 Eixo de transmissão de potência, utilizado nas rodas dianteiras de manipulador telescópico; carcaça, componentes, rolamentos/roletes fabricados em aço; velocidade máxima 29km/h; distância de flange/flange 1980mm; diferencial de engrenagens coroa e pinhão de dentes helicoidais com rotação no sentido horário, diferencial modular de patinação limitada (LSD) e sistema de freio interno; torque nominal de saída de 14000Nm, torque máximo de saída de 42000Nm, carga dinâmica máxima de 8 toneladas, carga estática máxima de 24 toneladas, relação/eixo 18,16:1; conexões de roda bolt 3/4 polegadas .
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2,00
032 Subconjunto de potência elétrico com motor, transmissão e eixo diferencial integrados; constituído por motor elétrico de alta tensão, corrente alternada, síncrono de ímã permanente trifásico, por transmissão com arquitetura de eixos paralelos e redução helicoidal, e por caixa diferencial; cujas características são: potência máxima de 237kW, potência contínua de 140kW, torque máximo de 950Nm, torque contínuo de 430Nm, tensão nominal de 500 a 750V, redução total de 9.83:1, peso de 194 Kg, grau de proteção IP 6K9K, segurança funcional conforme ISO 26262.
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2,00
033 Eixo de transmissão traseiro com diferencial modular de patinação limitada (LSD) em 30% - tipo DZ 1200, transmissão com relação 23,68:1; velocidade máxima 33km/h, torques (saídas): nominal de 54000Nm, máximo de 73300Nm; cargas suportadas (máximas): dinâmicas 11 tons, estáticas 19 tons; distância entre flanges 1984mm; dotados com: 1 sistema de engrenagens helicoidais coroa e pinhão, rotação anti-horário, espiras do pinhão com comando para a esquerda; dimensões de montagem 870 x 1000 x 1130 12XD = 27; unidade planetária p3,E=6,4; conexões de roda bolt 12 x m22 1,5 x 75; 1 sistema de freio multi-discos (sinterizado) de 345 x 264 x 4mm, pórtico do freio acoplado a seção interna do eixo, tamanho freio M18- 1,5 vertical; tubulações com proteção.
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2,00
034 Subconjunto de potência elétrico com motor, transmissão e eixo diferencial integrados; constituído por motor elétrico de alta tensão, corrente alternada, síncrono de imã permanente trifásico, por transmissão com arquitetura de eixos coaxiais, redutores e diferencial com planetárias duplas; cujas características são: potência máxima de 135kW, potência contínua de 57kW, torque máximo de 350Nm, torque contínuo de 140 Nm, tensão nominal de 360 a 540 V, redução total de 16.57:1, grau de proteção IP 6K9K, segurança funcional conforme ISO 26262.
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2,00
035 Conjunto do eixo rígido traseiro tipo banjo com capacidade máxima de carga vertical de 1800 +/- 50kg, comprimento 1620 +/- 10mm e diâmetro 75 +/- 10mm composto por carcaça, semieixos, componentes de freio tipo tambor e diferencial traseiro com coroa de 240mm diâmetro, caixa satélite com 4 engrenagens satélites e 2 engrenagens planetárias e sistema de ajuste de pré-carga do rolamento por anel de ajuste, aplicado em veículos comerciais leves tipo Pick-up com tração 4x4.
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2,00
036 Eixo de transmissão dianteiro com diferencial modular de patinação limitada (LSD) em 30% - tipo DZ 1200, transmissão com relação 23,68:1; velocidade máxima 33 km/h, torques (saídas): nominal de 54000Nm, máximo de 73300Nm; cargas suportadas (máximas): dinâmicas 11 tons, estáticas 19 tons; distância entre flanges 1984 mm; dotados com: 1 sistema de engrenagens helicoidais coroa e pinhão, rotação anti-horário, espiras do pinhão com comando para a direita; dimensões de montagem 870 x 1000 x 1130 12XD = 27; unidade planetária p3,E=6,4; conexões de roda bolt 12 x m22 1,5 x 75; 1 sistema de freio multi-discos (sinterizado) de 345 x 264 x 4 mm, pórtico do freio acoplado a seção interna do eixo, tamanho freio M18- 1,5 vertical; tubulações com proteção.
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2,00
037 Eixo não tracionado dianteiro, montado sobre duas câmaras de freio, de atuação pneumática no sistema de freio a disco de 24 polegadas, dois cubos e barra de ligação, medidas flange a flange de 2500 mm, ângulo de pinhão de 7 graus, ângulo de caster de 0 (zero) grau, ângulo de Camber de 1 grau, curso da toda de +/- 80 mm (roda de 8,25 x 22,5 polegadas) e carga máxima de 8200 kg, para ônibus elétrico.
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2,00
038 Eixo intermediário relação i= 5,01 e redução nos cubos i= 3,20, com repartidor para o eixo traseiro, conjunto de bloqueio do diferencial com sistema de acionamento automático tipo no-spin (detroit locker), com carcaça fundida e rodado duplo, com capacidade de carga vertical - GAWR de 16 toneladas e capacidade máxima de tração - GCW máximo de 154 toneladas.
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2,00
039 Eixo posterior relação i=5,01 e redução nos cubos i=3,20, com conjunto de bloqueio do diferencial com sistema de acionamento automático tipo no-spin (detroit locker), com carcaça fundida e rodado duplo, com capacidade de carga vertical GAWR de 16 toneladas e capacidade de tração - GCW máxima de 154 toneladas.
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2,00
044 Conjunto corpo painel de instrumentos com 1 canal de ar integrado, 1 duto de ar central, 2 dutos de ar lateral e 1 suporte central para acoplamento da caixa de distribuição de ar e contendo alojamento e fixações para difusores de ar lateral, painel de instrumentos (cluster), difusores de ar central, sistema de rádio com tela LCD de 5 a 7 polegadas, módulo de airbag frontal para passageiro (quando equipado), porta objetos superior lateral e central, compartimento porta objetos central inferior e compartimento porta-luvas, com dimensão aproximada do conjunto de 1710 mm x 764 mm x 570 mm.
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2,00
048 Eixo de adaptação entre caixa de transmissão e semieixo dianteiro direito para automóveis com tração 4 x 4, fabricado em aço carbono, com mancal por um rolamento, dimensões 451 mm x 62 mm, caracterizado como parte da transmissão de veículos automotivos; PN 7646908.
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2,00
049 Diferencial em alumínio para transferência de força e torque para os eixos traseiros com tração 4 x 4, simples redução de 44/13 = 3,384, 45/16 = 2,813 ou 41/14 = 2,928 com auto-bloqueador elétrico, com acessórios normais, tais como vedações e outros, aplicado a veículos automotores; PN 8834438, 8841514.
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2,00
050 Eixo cardam traseiro, para tração 4 x 4, com articulações nas extremidades, rolamentos e mancais acoplados, capacidade de carregamento e torcional mínimo de 1600 Nm, ângulo mínimo 30 Graus, construído em aço C22e, com acessórios de proteção em borracha, pintado com tinta anticorrosão, aplicado a veículos automotivos.
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2,00
051 Conjunto do eixo de tração traseiro completo com diferencial do tipo “No Spin”, de relação 1:43,7, material predominante em aço, apresentando conexão para motor hidráulico, engrenagens planetárias com redução de 1:6, freio de estacionamento e freio a prova de falhas, conector para pressão de trabalho do freio de 15 a 30 bar, discos de freios imersos em óleo, conjunto de engrenagens cônicas hipoides de relação 7:51 e coroa com diâmetro de 260 mm, comprimento flange a flange de 1660 mm e peso aproximado de 435 Kg, próprio para módulo de tração de rolos compactadores vibratórios autopropulsados.
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2,00
052 Conjunto do eixo de tração traseiro completo com diferencial autoblocante, de relação 1:43,7, material predominante em aço, apresentando conexão para motor hidráulico, engrenagens planetárias com redução de 1:6, freio de estacionamento e freio a prova de falhas, conector para pressão de trabalho do freio de 15 a 30 bar, discos de freios imersos em óleo, conjunto de engrenagens cônicas hipoides de relação 7:51 e coroa com diâmetro de 260 mm, comprimento flange a flange de 1660 mm e peso aproximado de 435 Kg, próprio para módulo de tração de rolos compactadores vibratórios autopropulsados.
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2,00
053 Eixo traseiro em ferro fundido (GGG50) montado, com engrenagens de dentes retos e epicicloidais, com tratamento térmico de cementação, conjunto planetária de 53 dente, sistema com trava automática do diferencial e desengate 4WD ligado ao ângulo de giro das rodas, aplicado em máquinas agrícolas.
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2,00
054 Eixo de adaptação entre caixa de transmissão e semieixo, lado dianteiro direito, em aço carbono, com mancal por um rolamento, articulação máxima de 46,5 graus, caracterizado como parte da transmissão, nas dimensões 947,2 mm x 101 mm, peso aproximado 8.465 gramas, aplicado a veículos automotivos; PN 5A4E436.
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2,00
055 Semieixo dianteiro completo com juntas homocinéticas e juntas de velocidade constante, localizado entre o eixo dianteiro e a roda motriz, com função de transmitir o torque e velocidade do eixo dianteiro para o conjunto roda/pneu, podendo ou não equipar veículos com a função de roda no eixo dianteiro, composto por aço forjado conta com tratamento térmico para endurecimento, usinagem fina, conjunto de esferas de aço, comprimento entre 775 a 700 mm e peso entre 6.310 a 7.070 g para veículos comerciais leves.
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2,00
056 Eixo traseiro eletrificado, comprimento máximo de 2300 mm, peso máximo de 1250 kg, capacidade máxima de carga de 13 toneladas, tensão nominal de 650 V, potência de 220 a 338 kW, com dois motores trifásicos, suspensão, freios a disco, amortecedores e grau de proteção IP6K9K, aplicado em caminhão, chassis e ônibus elétrico.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
057 Eixo motor de transferência de carga utilizado para ligação entre diferenciais do eixo trativo de veículos comerciais extrapesado 6x4, com comprimento de 511,5 mm, diâmetro máximo de até 41 mm, as extremidades com estriados de até 28 dentes e com diâmetro entre 47 mm e 60 mm, composto de material conforme norma M3210 42CrMo4+QT e peso aproximado de 6,931 Kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

Mais informações da NCM do 8708.50.80

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 8708.50.80, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: UN (Unidade)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

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