Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 8704.21.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 8704.21.90. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 8704.21.90
XVII MATERIAL DE TRANSPORTE
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8704 Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
8704.2 - Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8704.21 -- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
8704.21.90 Outros
8704.21.90 01 De camionetas, furgões, pick-ups e semelhantes
8704.21.90 02 Carro-forte para transporte de valores
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 8704.21.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 8704.21.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.034 27/02/23 Veículo automotor, com carroçaria tipo furgão, para o transporte de mercadorias, propulsado por um motor de pistão de igni... (Acesse a íntegra)
98.035 27/02/23 Veículo automotor, com carroçaria tipo furgão, para o transporte de mercadorias, propulsado por um motor de pistão de igni... (Acesse a íntegra)
98.242 04/08/20 Código NCM: 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.593 12/12/19 Código NCM: 8704.21.90 Ex Tipi: Ex 01... (Acesse a íntegra)
98.594 12/12/19 Código NCM: 8704.21.90 Ex Tipi: Ex 01... (Acesse a íntegra)
98.513 04/11/19 Código NCM: 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.457 15/10/19 Código NCM: 8704.21.90 - Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.329 06/11/18 Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.330 06/11/18 Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.331 06/11/18 Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.332 06/11/18 Código NCM: 8704.21.90, Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
98.077 29/03/18 Código NCM: 8704.21.90 Ex 01 da Tipi... (Acesse a íntegra)
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