NCM nº 7326.19.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7326.19.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 7326.19.00 IPI (%)
XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7326 Outras obras de ferro ou aço.
7326.1 - Simplesmente forjadas ou estampadas:
7326.19.00 -- Outras 6,50
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Imposto de Importação do NCM 7326.19.00

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 7326.19.00, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 18,00%
Alíquota efetiva 18,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 7326.19.00:

Ex (*) Descrição da NCM nº 7326.19.00 II (%)
001 Esfera do sensor de travamento veicular, com a função de fazer o acionamento de travamento do cinto de segurança para veículos automóveis em aço inoxidável conforme normas (AISI 1015, DIN C15E, EN 10088-3), nenhum material alternativo é permitido, com diâmetro de 13 mm e tolerância de +/- 0,02 mm e circularidade de 0,005 mm e peso de 9 g.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
002 Suporte de mola de chapa de aço para cilindro mestre duplo conformado pelo processo de estampagem profunda de chapas finas com posterior tratamento térmico, com a finalidade de limitar o curso da mola em sua posição de repouso; garantir uma pré-carga da mola antes do acionamento e agir como guia e evitar a sua flambagem durante a compressão bem como a consequente produção de ruído para uso automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
003 Anel elástico em aço polido em alto carbono tratado termicamente aplicado em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
004 Carcaça aplicada no terminal de direção que interliga a articulação axial com a roda dos veículos leves, fabricada com aço micro ligado (30MnVS6+P), forjada a quente e com massa inferior a 440 g.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
006 Suporte de fixação metálico estampado com tratamento superficial posterior, com dois furos, uma dobra de 46graus Celsius, largura de 25 mm, em liga de ferro FeZn, para fixação de tubulação de direção hidráulica em veículos automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
007 Plugue metálico feito de aço liga de acordo com a norma JIS G 3101, fabricado através do processo de forjamento, cabeça com sextavado interno M10 e rosca externa do corpo M18 obtida pelo processo de rolagem, submetido ao tratamento superficial de galvanização, utilizado em cárter de motor à combustão.
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2,00
008 Carcaça de aço obtida por processo de estampo profundo em chapa de 2mm e tolerância restrita de +/- 0,08, com diâmetro interno calibrado de 58,2 e comprimento de 73,4 a 77,4 pintada na parte externa com processo a pó na cor preta para proteção superficial, com um alojamento interno onde vai montado posteriormente uma bucha esférica.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
009 Anel elástico biselado produzido em aço alto carbono (teor de C: 0,6% a 0,7%; Si: 0,15% a 0,35%; Mn: 0,6% a 0,9%) por estampagem progressiva tratado termicamente com dureza de 44HRC a 52 HRC, possui uma espessura de 1,27 mm com tolerância de 50mm, a partir de seu diâmetro forma-se uma cunha com um ângulo de 15 graus com tolerância de 2graus e, a uma distância de 0,5 mm do diâmetro interno, uma altura de 1,09 mm com tolerância de 80mm, seu diâmetro externo é de 38,2 mm e interno de 28mm; é utilizado na montagem de compressores do sistema de ar condicionado automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
010 Cinta "V” de união da carcaça central entre as carcaças de turbina e compressor do turboalimentador de ar constituída por ligas de aço inoxidável, apresentando alta resistência à tração em temperatura, fabricada através do processo de solda a ponto (Spotweld) entre a percinta de reforço e o segmento V, ou através de chapa relaminada.
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2,00
011 Rodas fônicas montadas na polia amortecedora de vibrações torcionais (torsional vibration damper - TVD), ligadas ao eixo árvore do motor a combustão interna, com função primária de excitar o sensor indutivo de rotação, com 58 (60-2) dentes com espaçamento de 3 graus e 30 minutos entre si com perfil compreendido no intervalo subsequente de 2 graus e 30 minutos, com tolerâncias dimensionais e geométricas (GD&T) de angularidade de 0,34 mm, de batimento radial máximo de 0,17 mm e de largura de rasgo da chaveta de 5,00 mm (+0,01 / +0,09 mm) com referência aos datums A, B e C.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
013 Cinta V de união entre carcaça central e a carcaça de turbina ou carcaça de compressor do turboalimentador de ar, com espessura precisa de 11,50 mm (+- 0,15 mm), peso entre 0,040 kg e 0,060 kg, fabricada em aço (X5CrNi18-10), produzida através do processo de estampagem.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
014 Suporte para cilindro hidráulico, obtido pelo forjamento de aço, espessura entre 22 mm e 30 mm, peso entre 0,3 kg a 1 kg, soldado em camisas de cilindros hidráulicos da classificação 8412.21.10, constitui o elemento pelo qual o cilindro será fixado em sua base na aplicação.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
015 Suporte em aço fabricado pelo processo de estampagem com porca soldada, com peso aproximado de 1700 g, dimensões externas máximas de 246 mm, 219 mm e 231 mm; garante a fixação do motor em seus respectivos suportes durante a montagem do produto e permite a montagem do coxim do sistema antivibração do motor de veículos automotores leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
016 Conector metálico conformado a frio com material CB4FF KD, com resistência à tração entre 530 e 850 N/mm2, provido de agulha forjada e rebitada no seu interior, resistência à corrosão por até 200 horas no metal de proteção e até 720 horas no metal base, provido de controladores de atrito com eficiência global entre 0,09 e 0,15, utilizado na montagem de flexíveis de freios hidráulicos de veículos automotores.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
017 Suporte fabricado em aço, com estampo progressivo, tratamento superficial (STD4111-C3-PP-1346692), pintura a pó, com espessura de 2 mm a 3 mm, comprimento total 350 mm, largura 106,9 mm, altura 95 mm, peso aproximado 1,16 kg, próprio para fixação de cabos dos chicotes elétricos em chassis de veículos comerciais
Ver observação (5) abaixo.
2,00
018 Suporte fabricado em aço (S355MC EN 10149-2), espessura de 2 mm ou 3 mm, desenvolvido em estampo progressivo, tratamento superficial (STD4111-C3-PP-1346692) e pintura a pó, com fixações para parafusos prisioneiro, comprimento entre furos de 230,7 mm, largura de 130,6 mm e altura de 89,5 mm, peso aproximado de 1,33 kg, próprio para fixação de cabos dos chicotes elétricos de chassis em veículos comerciais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
020 Corpo tubular interno; contendo aço forjado; com diâmetro nominal externo nas extremidades de 25,5 mm a 26 mm, diâmetro nominal externo na parte central de 31,4 mm a 40 mm; usado na fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
021 Corpo tubular interno; contendo aço forjado; com diâmetro nominal externo nas extremidades de 27 mm a 29 mm, diâmetro nominal externo na parte central de 34 mm a 37,5 mm; usado na fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
022 Corpo tubular interno; contendo aço carbono; com diâmetro nominal externo nas extremidades de 16 mm a 26 mm, diâmetro nominal externo na parte central de 24 mm a 29 mm; usado na fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
024 Suporte metálico; contendo aço estampado, com 3 porcas soldadas; com distância entre furos de 189,4 mm, peso aproximado de 1,69 kg; usado na fabricação de coxim do motor; com função de alojar os componentes da bucha que fixam a barra no chassi; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
025 Carcaça metálica do motor; contendo ferro carbono (DX51D+Z275 MA-0) com acabamento superficial galvanizado; com diâmetro externo calibrado entre 61 mm a 80 mm, de altura entre 65 mm a 67 mm e espessura entre 3 mm a 4 mm, conformado em lâmina dupla e simples em apenas um processo mantendo as características dimensionais para aplicação; usada na fabricação de motor elétrico do aparelho de ar condicionado; com função de suportar o rotor e magnetos e orientar o fluxo magnético de motores elétricos para aparelhos de ar condicionado automotivo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, máquinas agrícolas autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
026 Junta estampada de vedação do sistema de reaproveitamento de gases, com estrutura de 9 camadas, com dureza entre 430 Hv1 e 470 Hv1, espessura entre 0,24 mm e 0,34 mm, diâmetro interno de 25,5 mm, aplicada em veículos automóveis de passageiros.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
027 Capa metálica de fechamento, para a ligação mecânica entre o tubo pivô do tensionador e os conjuntos externos de alumínio, fabricada em aço pelo processo de sinterização, com diâmetro máximo de 52 mm, diâmetro de encaixe de 48,4 mm (+- 0,05 mm) e largura máxima de 5,4 mm, próprio para aplicação em tensionadores de correia de sincronismo/acessórios de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
028 Prato da suspensão; contendo aço de baixo carbono não ligado (SPH270C), estampado, com pintura (KTL); com diâmetro interno de 108,6 mm (+-0,75 mm), altura de 24,90 mm (+1,7 mm a -0,3 mm); usado na fabricação de coxim de suspensão; com função de alojar os componentes do coxim que fixam a barra na suspensão; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
029 Corpo tubular interno; contendo aço forjado; com diâmetro nominal externo nas extremidades de 21 mm (+-0,1 mm), diâmetro nominal externo na parte central de 29 mm (+-0,2 mm); usado na fabricação de buchas de suspensão; com função de proporcionar rigidez e estabilidade à bucha e permitir a alocação da contra peça de montagem do veículo no sistema de suspensão; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 7326.19.00

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 7326.19.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 7326.19.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7326.19.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
27.017 10/02/23 Alíquotas aplicáveis às saídas interestaduais de produtos estampados de metal, classificados nos códigos 7326.19.00 e 7326... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

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