Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7318.29.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 7318.29.00 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XV | METAIS COMUNS E SUAS OBRAS | ||
73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7318.2 | - Artigos não roscados: | ||
7318.29.00 | -- Outros | 6,50 | |
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Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 7318.29.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 16,00% |
Alíquota efetiva | 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 7318.29.00 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Anel angular perfilado fosfatizado com dimensão 57.4x3x3.1 mm e dureza superficial de 45-51HRC. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Barra de torção com carga de 3.5KN a 8KN de aplicação em cintos de segurança como limitador de carga de uso automotivo, fabricada em aço por conformação a frio que garante as características técnicas impostas ao produto, possui o corpo cilíndrico com dentes semelhantes a engrenagens em suas extremidades. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Anel de Fluxo de material sinterizado, com alta complexidade dimensional, acabamento e tratamento superficial, utilizado na montagem de embreagem viscosa eletrônica para sistema de arrefecimento de motores de combustão interna de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Anel de vedação cilíndrico de Aço inox com aditivos especiais (X2CrTi12) para alojar carcaça do sensor. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Bucha de aço para atuador de engate aplicado à sistema de automação de caixas de transmissão. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Pino guia do diferencial, composto de aço ligado SAE 4140, dureza pós têmpera revenimento e anterior a indução de 34-40HRC, camada de dureza de indução efetiva de 50HRC medindo de 2,0mm a 4,0mm com profundidade máxima afetada de 6,0mm, camada com niquelagem eletrolítica de no mínimo 63HRC com envelhecimento a 400ºC, com superfície de metal de base com dureza mínima de 45 HRC, utilizado na montagem do mecanismo diferencial de eixos de transmissão traseiros de veículos automóveis (pick-ups). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Pino estampado em aço mola (SAE J403 – 1070) utilizado em patins de freio com a função de servir de suporte para montagem correta da mola de retorno das sapatas a condição de repouso após cessada a atuação do freio a tambor, com comprimentos totais de 69,85 mm ( + - 0,50 mm) e 71,12 mm ( + - 0,50 mm), diâmetro nominal de 6,35 mm ( + 0,20 mm) e ângulo de dobra de 23 graus ( + - 1 grau) ou 27 graus ( + - 2 graus), superfície tratada termicamente com dureza de 45 HRC ( + - 3 HRC), aplicado em freios a tambor de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Bucha metálica para atuador de engate, feito de aço 11SMnPb30+C classe 3, com diâmetro externo entre 26,967 mm e 27,000 mm, diâmetro interno entre 20,000 mm e 20,052 mm, altura entre 32,4 mm e 35,0 mm, rugosidade interna de Ra 0,4, rugosidade externa menor que Ra 0,4, temperatura de trabalho de -30 graus Celsius a +120 graus Celsius, aplicado de sistemas automatizados de troca de marcha para veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Tampão metálico composto por um corpo e uma esfera pré-montados, com diâmetro máximo no corpo entre 5,95 mm e 6,00 mm, altura máxima do subconjunto entre 8,25 mm e 8,85 mm, com temperatura de trabalho entre -30 graus Celsius e 120 graus Celsius, dureza da esfera maior do que 63 HRC, e pressão máxima de trabalho de 100 bar, utilizado para vedação de circuitos hidráulicos de alta pressão de sistemas automatizados de troca de marcha. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Pino guia metálico feito em aço liga (C:0.95-1.10% e Cr: 1.3-1.6%) fabricado através do processo de torneamento e retífica da superfície cilíndrica, com tolerâncias dimensionais na ordem milesimal, submetido a tratamento térmico de têmpera e revenimento e tratamento superficial de níquel fósforo, utilizado em bombas de óleo de vazão variável para motores automotivos a combustão interna. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Pino de aço inox cilíndrico usinado, com diâmetro externo máximo de 4,5mm, furos de diâmetro até 2,02mm não passantes em ambas as extremidades e concêntricos ao diâmetro externo, rugosidade máxima 8, utilizado como componente do dispositivo de aquecimento de combustível aplicado em motores Otto, como base de resistência elétrica de perfil espiral. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Anel em metal, com diâmetro externo de 24mm, e internos de 19 e 17,47mm, altura de 9,6mm, e peso de 14g, possui paralelismo de 0,2mm entre as faces superior e inferior, e uma perpendicularidade de 0,2mm em relação à parede do diâmetro interno, face inferior sem rebarbas, permite uma compressão máxima de 0,1mm sob um estresse de 4000 daN, dureza mínima de (115 HV5), fabricado de acordo com a norma (ISO 5755-2 e ISO 5755-3). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Pino retificado não roscado com circularidade máxima de 0,008mm e conicidade máxima de 0,001mm, comprimento de 13mm e diâmetro compreendido entre 3,139mm e 3,290mm, feito de liga de aço Níquel, Nióbio e Titânio, com diâmetro expansível em no mínimo 2,3%, submetido a temperaturas entre 75 Graus Celsius e 85 Graus Celsius, para uso em vedação em bombas de injeção de veículos movidos a combustível Diesel. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Pino K12 do sistema travamento do cinto de segurança de veículos automotores, fabricado em um fio de aço mola EN 10270-2-FDC-3 com comprimento de 34.3 mm (+-0.2 mm) e diâmetro máximo de 3,15 mm, peso de 1,92 g livre de qualquer ponto de hidrogenização e de pontos com erosão antes da proteção superficial. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Assento da mola do injetor mecânico de combustível Diesel, usinado em aço conforme norma (EN10277-3 15SMn13) com diâmetro externo de 8,250 mm, tolerâncias em relação à planicidade até 0,005 mm e perpendicularidade de 0,030 mm, com cantos menores que R 0,100 mm, com tratamento térmico de carbonitretação, dureza mínima de 650 HV 5 kg e camada superficial de 0,400 mm a 0,550 mm, peso de 4,0 g, para aplicação em produto automotivo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Buchas pivô autolubrificantes, compostas de camadas de plástico, bronze sinterizado e metal de base, com espessura total de 1,0 mm aplicadas em tensionadores do sistema de acessórios para veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Buchas pivô autolubrificantes confeccionadas em malha de trama metálica (cobre) revestida internamente com camada de politetrafluoretileno (PTFE) de 0,50 mm de espessura. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Pino cilíndrico de aço-cromo com alto teor de carbono e endurecido mediante tratamento térmico, possui formato cilíndrico com pontas abauladas, seu corpo possui comprimento total de 59,33 mm (+-0,13 mm), diâmetro de 12,7 mm (+-0,13 mm) e peso de 55,0 g (+-6,0 g), é utilizado em conjuntos de freio a tambor de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Pino elástico de tira de aço laminado a frio C67S (DIN EN ISO 10132-4), com dureza entre 420 HV e 545 HV, com as seguintes dimensões: chapa de aço com 0,56 mm de espessura enrolada com diâmetro de 5,25 +/- 0,1 mm e com chanfro de 8 Graus e 44 minutos nas duas extremidades, para uso em seletor de marchas em transmissão manual de veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Pino em aço (42CrMo S4 DIN EN 10263-4), com tratamento superficial com profundidade de camada de 0,1 a 0,2 mm e dureza de 64 +- 2 HRC e dureza de núcleo de 55 +- 3 HRC, com dimensões no estriado côncavo com diâmetro de 2,73 +– 0,1mm passo de 28 Graus (+- 5 Graus) e comprimento de 4,5 mm (+0 -0.2 mm); comprimento do pino de 16,3 +0 -0.2 mm; chanfro de 30 Graus (+- 0 Graus e 30 minutos) comprimento 0,7 mm e no fim raio de 3 mm (+- 0,1 mm) nas duas extremidades, para uso em seletor de marchas em transmissão manual de veículos automotores. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Bucha para montagem em carcaça de turbina ou carcaça central, usinada em aço inoxidável ou ferro de alto cromo, com comprimento entre 13,95 mm e 29,50 mm, diâmetro externo entre 9,37 mm e 16,10 mm com tolerância precisa máxima de +/- 0,006 mm, perpendicularidade máxima de 0,05 mm entre face e diâmetro externo ou interno, peso de até 0,040 kg, utilizada em turboalimentadores de ar dos motores de combustão interna de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Barra de torção aplicada em caixa de direção hidráulica ou eletricamente assistida (eps ou hps), confeccionada em liga de aço SAE J 404 - 5160 ou SWRH82B ou SUP9, com diâmetro de 6 mm a 10 mm e comprimento de 103mm a 200 mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Pino não roscado, de aço baixo carbono ou aço médio carbono, processo de tratamento do tipo têmpera e revenimento, acabamento superficial zincado, comprimento entre 264 mm e 508 mm, diâmetro externo entre 70 mm e 80 mm, dureza entre 65 HS e 80 HS, para utilização em componentes da máquina escavadeira. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Anel de aço fabricado por meio do processo de forjaria a frio, com tratamento térmico que garante uma dureza na faixa de 57 a 65 HRC, com perfil interno de raio perfeito de no máximo 0,9 mm, preparado para acomodar e travar um anel elástico, com resistência mínima a quebra de 20 kN; utilizado para limitar o avanço do pinhão do motor de partida. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Pino guia não roscado, de aço médio carbono, galvanizado (zinco/níquel), com controle de batimento de 0,02 mm no corpo de interface com o suporte de freio a disco e planicidade de 0,035 mm na face de interface com a carcaça de freio a disco, deve resistir a 720 horas de corrosão vermelha, comprimento de 75 mm (+- 1 mm), diâmetro máximo de 24 mm, peso de 57 g (+- 6 g), utilizado no conjunto pinça de freio a disco para veículos automóveis de passeio. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Colar de travamento de aço (S45C), de diâmetro externo igual a 26,2 mm (+-0,2 mm), diâmetro interno igual a 20,2 mm (+0,25 / - 0,15 mm), espessura de 2,38 mm (+-0,05 mm) e massa de 4 g (+-1 g), aplicado na fixação do rolamento de esferas no pinhão, aplicado em mecanismos de direção de veículos leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Placa de proteção do tipo anel da bucha do eixo traseiro com a carroceria do veículo, constituída de material metálico emborrachado (U804), com dureza A98 conforme norma JIS K 6253, diâmetro externo 82 mm e espessura 2 mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Bucha; contendo compósito metálico e polimérico (INA E40); com comprimento nominal de 12,7 mm, espessura nominal de 1,19 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas velocidades; com função de auxiliar no apoio e centralização do eixo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
030 |
Anel do rotor; contendo aço (NFA 35562, NF EN 10087, DIN 1651); com diâmetro externo de 25 mm (-0,05 mm), diâmetros internos de 19 mm (+/-0,2 mm) e 17,36 mm (+0,05 mm), altura de 8,15 mm (+0,2 mm) , e peso de 13 g, paralelismo de 0,2 mm entre as faces superior e inferior, perpendicularidade de 0,2 mm em relação à parede do diâmetro interno; usado na fabricação de alternadores; com função de posicionar o rotor em relação ao estator, com intuito de minimizar as perdas eletromagnéticas; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
031 |
Anel trava do arrastador; contendo aço carbono (C75S); com diâmetro externo de 44,2 mm (-0,2 mm), diâmetro interno de 12,35 mm (+0,1 mm), espessura de 1,2 mm (+/-0,18 mm) , e peso de 1,2 g, batimento de 0,2 mm entre os diâmetros externo e interno e defeitos de planicidade máximo de 0,2 mm; usado na fabricação de motores de partida; com função de limitar axialmente o curso do arrastador no induzido do motor; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
032 |
Pino de sustentação; contendo aço (SAE 1213), fita adesiva dupla face; com diâmetro maior 16,0 mm (+/-0,1) e diâmetro menor 6,4 mm (+/-1); usado na fabricação de para-brisas automotivo; com função de promover a união entre o para-brisa e a câmera anticolisão; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
033 |
Pino de sustentação; contendo aço sinterizado (C10); com diâmetro maior 35,75 mm (+/- 0,1) e diâmetro menor 9,0 mm; usado na fabricação de para-brisa automotivo; com função de promover a união mecânica entre para-brisa e retrovisor interno; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
034 |
Cupilha; contendo aço (JIS S45C ou SAE 1045 ); com revestimento superficial de zinco níquel com espessura mínima de revestimento de 5 micrômetros, dureza de 92,8 a 102 HRB, comprimento de até 35 mm; usada na fabricação de sistema do chassis dianteiro; com função de garantir a fixação no ponto da caixa de direção e o conjunto do disco de freio do chassis dianteiro; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
035 |
Limitador de compressão; contendo aço (SAE 1010); com tratamento superficial galvanizado zinco níquel de camada mínima de 6 micro, com passivador transparente e selante na cor prata, resistência mínima de 240 horas contra corrosão branca e 720 horas contra corrosão vermelha de acordo com a DIN EN ISO 9227, pré tratamento de 24 horas a 120 graus Celsius; usado na fabricação de tampa de válvulas; com função de limitar a compressão que o parafuso de fixação exerce contra a tampa de válvulas; com aplicação em automóveis, caminhões. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
036 |
Anel de aço, fabricado por processo de forjaria a frio, com dureza mínima de BR 5, limite mínimo de resistência de 315 MPa, diâmetro externo variando de 1.000 a 1.600 mm e interno de 800 a 4.100 mm, peso de 85 a 350 Kg, para aplicação estrutural em escavadeiras hidráulicas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
037 |
Luva guia de óleo fabricada com tubo trefilado a frio sem costura (conforme DIN EN 10305-1-C45R e DIN EN 10083-2 +AC +SR), com resistência mecânica entre 700 e 850 MPa, localizada no circuito de óleo, com comprimento de 52,5 milímetros, com diâmetro externo de 14,2 milímetros h6, com diâmetro interno de 11,6 milímetros e com acabamento superficial Rz10. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
038 |
Pino não roscado com flange soldada, de aço médio carbono 40 cr, de tratamento superficial de têmpera por indução, acabamento superficial zincado, dureza entre 65 hs e 80 hs, 872 mm de comprimento e 90 mm de diâmetro, de fixação do cilindro de movimentação entre a lança e o braço da máquina escavadeira. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
039 |
Retentor do anel selador (O-Ring) superior de injetor aquecido de combustível para motores de combustão interna ciclo Otto, estampado em aço inoxidável austenítico 301 ou 302, carbono (C) 0,15%, manganês (Mn) 2%, fósforo (P) 0,045%, enxofre (S) 0,03%, silício (Si) 0,75 a 1,00%, cromo (Cr) 16 a 19%, níquel (Ni) 6 a 10%, nitrogênio (N) 0,1%, com dureza 3/4, de acordo com norma (ASTM A666), com diâmetro externo de 10,8 mm (+-0,05 mm), espessura de 1,1 mm (+- 0,1 mm), com peso aproximado de 0,25 g, para veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
040 |
Retentor da placa diretora de injetor aquecido de combustível para motores de combustão interna do ciclo Otto, estampado em aço inoxidável austenítico 301 ou 302, carbono (C) 0,15%, manganês (Mn) 2 %, fósforo (P) 0,045%, enxofre (S) 0,03%, silício (Si) 0,75 a 1,00%, cromo (Cr) 16 a 19%, níquel (Ni) 6 a 10%, nitrogênio (N) 0,1%, dureza 3/4, de acordo com a norma (ASTM A666), com diâmetro externo de 9,11 mm (+-0,025 mm), espessura de 2,1 mm (+-0,1 mm) e peso aproximado de 0,12 g, para veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
041 |
Pino de posição e trava com formato cilíndrico, com comprimento nominal entre 17 mm e 24 mm e diâmetro nominal entre 2,5 mm e 6 mm, feito em aço C72 NASTRO BON, X47Cr14 ou X30Cr13 pelo processo de usinagem de precisão, utilizado em corpos de borboleta e no conjunto atuador eixo-pistão de unidade atuadora de kits de transmissão manual automatizada. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
042 |
Anel trava; contendo aço de alto carbono (ASTM A682 Grade 1060 - 1080), laminado a frio, estampado, com tratamento térmico de austêmpera e tratamento superficial de fosfato de zinco; com espessura maior ou igual 1,22 mm ou menor ou igual a 1,575 mm, face externa em formato circular com uma abertura maior ou igual a 2,0 mm ou menor ou igual a 9,42 mm, dois furos de diâmetro maior ou igual a 2,29 mm e menor ou igual a 3,55 mm em cada extremidade, dureza maior ou igual a 47 ou menor ou igual a 53 HRC; usado na fabricação de compressores de pistão variável para ar -condicionado automotivos; com função de acomodar e travar componentes no conjunto do compressor; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
043 |
Espaçador da polia; contendo aço de acordo com a norma (NFA 35-561); com diâmetro externo de 25 mm (+0,01 mm -1 mm), interno de 17,05 mm (+0,25 mm), altura de 3,75 mm (+-0,1 mm), peso aproximado de 7 g, tratamento superficial de zinco-níquel, resistente a 120 horas de névoa salina sem corrosão branca e 720 horas sem corrosão vermelha; para fabricação de alternadores; com função de posicionar a polia para correto alinhamento com a correia do veículo; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
044 |
Pino de articulação; contendo aço carbono; com tratamento superficial, comprimento de 29,87 mm (+/-0,01 mm), diâmetros de 3,98 mm (-0,02 mm) e 4,98 mm (-0,01 mm), peso aproximado de 10 g; para fabricação de braço do conjunto do limpador de para-brisa; com função de travar o localizador no cárter do braço do conjunto; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 7318.29.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7318.29.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
---|---|---|
98.318 | 25/09/24 | Código NCM: 7318.29.00... (Acesse a íntegra) |
98.319 | 25/09/24 | Código NCM: 7318.29.00... (Acesse a íntegra) |
98.320 | 25/09/24 | Código NCM: 7318.29.00... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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