Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7318.22.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 7318.22.00 | IPI (%) |
---|---|---|---|
XV | METAIS COMUNS E SUAS OBRAS | ||
73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7318.2 | - Artigos não roscados: | ||
7318.22.00 | -- Outras arruelas (anilhas) | 6,50 | |
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Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 7318.22.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 16,00% |
Alíquota efetiva | 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 7318.22.00 | II (%) |
---|---|---|
001 |
Anel de vedação de aço para fabricação de velas de ignição conformado pelo processo de estampagem progressiva com a função de impedir o vazamento dos gases de combustão do motor ciclo otto, devendo atender ao item 3.5 da norma ISO 11565. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Junta metálica utilizada na vedação de circuitos de transmissão de fluídos, aplicados em sistemas de indução forçada caracterizado como turbo compressor, fabricada em aço estampado (SAE J403 AISI 1008) equivalente a (AISI 1010), possui espessura de chapa de 1 mm ( +- 0,05 mm), dobrada em formato "C" com geometria em formato de arruela em suas extremidades, diâmetro interno das arruelas de 11,2 mm ( +-0,1 mm) e diâmetro externo de 19,2 mm ( +-0,1 mm), espaçamento de dobra entre as arruelas de 10,2 mm ( +-0,1 mm), finalizada com camada de elastômero nitrílico revestido de grafite em ambos os lados, com espessura de camada do revestimento de 0,1 mm ( +-0,05 mm), para garantir as propriedades anticorrosivas exigidas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Calço especial estampado a frio em corte fino de alta precisão para correção de folga radial entre o cubo de embreagem e eixo rotativo de acionamento do compressor de deslocamento variável, calço com máxima tolerância de espessura de 100 mícron e diâmetro de 11,3 +/- 0,1 mm, espessura total entre 0,305 mm a 0,508 mm, material de geometria circular em aço baixo carbono laminado a frio sem revestimento nas faces, aplicado em compressores do sistema de ar-condicionado automotivo. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Arruela de amortecimento sobre injetada com diâmetro interno entre 12,25mm e 16,85mm e diâmetro externo entre 23,05mm e 25,1mm, composta por anel de aço (SPCC) e material elastômero (H-NBR), com massa total do conjunto montado de 4,7 g (+-0,5 g), aplicado na montagem de coluna de direção de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Anel estampado em aço liga com dimensões geométricas controladas e tolerâncias micrométricas, para apoio e isolamento de regiões internas de alta pressão (1800bar) e de baixa pressão (0 a 5bar), em injetores de combustível para motores de ignição por compressão. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Calço circular de aço, utilizado para ajustar a pré-carga do pinhão do diferencial, com diâmetro interno de 75 mm, tolerância máxima de + 0,9 mm e mínima de + 0,1 mm, com diâmetro externo de 84,5 mm + /- 0,4 mm de tolerância, espessura com tolerância de + /- 5 milésimos e paralelismo de 0,01 entre as duas faces laterais do calço. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Disco de liga metálica em ferro fundido, com diâmetro máximo de 90mm; com capacidade de operar em altas temperaturas, aplicado em sistemas de freio auxiliar de veículos comerciais. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Arruela de encosto da planetária, produzida em latão, utilizada para encosto da engrenagem planetária na caixa dos satélites, com variações diametrais de 61,0 mm (+- 0,5 mm), diâmetro interno máximo nominal de 33,6 mm e espessura de 1,00 mm (+- 0,05 mm), aplicadas em diferenciais utilizados em eixos de transmissão de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Arruela de encosto da planetária, produzida em aço (SAE 1010), com tratamento superficial de carbonitretação, utilizada para encosto da engrenagem planetária na caixa dos satélites, com variações diametrais entre 122,00 mm (+- 0,10 mm), diâmetro interno entre 84,44 mm (+- 0,08 mm), espessura entre 3,12 mm (+- 0,05 mm), com raio de encosto interno entre 35,0 mm (+- 0,8 mm) em quatro pontos de contato e raios concordantes entre 6,35 mm (+- 0,40 mm), aplicada em diferenciais utilizados em eixos de transmissão de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Arruela de encosto da planetária, produzida em aço (SAE 1010), com tratamento superficial de carbonitretação, utilizada para encosto da engrenagem planetária na caixa dos satélites, com variações diametrais entre 126,00 mm (+- 0,40 mm), diâmetro interno de 91,32 mm a 91,45 mm, espessura entre 3,00 mm (+-0,05 mm), com ranhuras para lubrificação com profundidade entre 0,50 mm (+- 0,10 mm) e base de apoio para travamento do componente na caixa dos satélites com raio entre 84,00 mm (+- 0,40 mm), aplicada em diferenciais utilizados em eixos de transmissão de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Arruela de encosto da planetária, produzida em aço (SAE 1010), com tratamento superficial de carbonitretação, utilizada para encosto da engrenagem planetária na caixa dos satélites com variações diametrais entre 89,9 mm e 126,4 mm, diâmetro interno de 64,37 mm a 91,45 mm e espessura de 1,47 mm a 3,05 mm, com canal fora de centro para lubrificação com profundidade de 0,38 mm a 0,76 mm, aplicada em diferenciais utilizados em eixos de transmissão de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Arruela de encosto do satélite, produzida por sinterização, utilizada para encosto da engrenagem satélite na caixa dos satélites, com dimensão da base externa varia de 71,2 mm a 82,8 mm, altura externa de 71,8 mm a 85,2 mm, espessura de 9,85 mm a 11,15 mm e raio de concordância externo de 88,5 mm e 92,0 mm, com canal de lubrificação com profundidade nominal de 1,50 mm, aplicada em diferenciais utilizados em eixos de transmissão de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
024 |
Arruela de encosto do satélite, produzida em aço (SAE 1010) com tratamento superficial de carbonitretação, utilizada para encosto da engrenagem satélite na caixa dos satélites, com variações diametrais entre 60,45 mm e 70,25 mm, diâmetro interno de 27,05 mm a 35,23 mm, espessura de 1,47 mm a 1,57 mm e raio de encosto para contato com as engrenagens satélites de 73,00 mm a 87,32 mm, aplicada em diferenciais utilizados em eixos de transmissão de caminhões e ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Arruela de vedação; contendo aço inoxidável (AISI 316L) com vedação de borracha (EPDM 80 Shore A); com diâmetro externo de 13,5 mm; diâmetro interno de 6 mm; espessura de 1 mm na seção metálica e 1,8 mm na seção de borracha; peso de 6 g; usado na fabricação de sistema de gerenciamento de bateria (BMS) para ônibus elétrico; com função de vedação para fixação passante; com aplicação em ônibus. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Arruela fabricada em aço baixo carbono recoberto com teflon (PTFE) em processo de estampagem, com capabilidade para atender a planeza de 0,03 mm, diâmetro externo de 22 mm e interno de 10,4 mm, própria para aplicação em freio a disco de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Anel trava do pinhão; contendo aço de alto teor de carbono com alta dureza e propriedades de resistência (C75S); com diâmetro externo de 16,0 mm (-0,2 mm), diâmetro da ranhura de 15,2 mm (-0,11 mm), espessura de 1,0 mm (-0,06 mm) , dureza de 47 HRC a 54 HRC e peso de 5 g; para fabricação de motores de partida; com função de travar o pinhão; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 7318.22.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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