Responsável: Ministério da Fazenda
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 7318.15.00, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
NCM | Ex | Estrutura da NCM nº 7318.15.00 | IPI (%) |
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XV | METAIS COMUNS E SUAS OBRAS | ||
73 | Obras de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço. | ||
7318.1 | - Artigos roscados: | ||
7318.15.00 | -- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas) | 6,50 | |
Ir para a tabela completa de NCM. |
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 7318.15.00, temos as seguintes alíquotas de II:
Alíquota TEC | 16,00% |
Alíquota efetiva | 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Ex (*) | Descrição da NCM nº 7318.15.00 | II (%) |
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001 |
Parafuso sextavado flangeado, de rosca métrica M6 x 1,0, produzido em aço liga ASTM4135 por conformação mecânica, tratado termicamente na classe de resistência 12.9, também tratado superficialmente em banho de conversão química, comercialmente conhecido por oxidação negra, e ainda oleado com óleo protetivo; esse parafuso não pode apresentar hidrogênio retido. Sua rosca é produzida após tratamento térmico por conformação. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
002 |
Parafusos com bucha integrada em aço 8.8 conf. DIN EN ISO 898-1, com corpo total de 30 +/-0.4mm de comprimento, no qual 15mm são de rosca M6x1.0 e cabeça sextavada SW10. Tratamento superficial S437 (WSS-M21P17-B3), deve resistir ao teste de salt-spray 96 horas sem corrosão branca e 384 horas sem corrosão vermelha. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
003 |
Parafusos com bucha integrada em aço 8.8 conf. DIN EN ISO 898-1, com corpo total de 59.5 mm de comprimento, em meio ao sextavado SW10. Tratamento superficial S437 (WSS-M21P17-B3), deve resistir ao teste de salt-spray 96 horas sem corrosão branca e 384 horas sem corrosão vermelha. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
004 |
Pino de travamento do encaixe da chave de contato automotiva, através da expansão de seu próprio corpo, em lamina de aço inox SUS 304 com alta resistência à corrosão, com diametro nominal de 1,6 mm e comprimento de 6,5 mm com variação +- 0,2 mm. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
005 |
Prisioneiro em aço baixo carbono, com rosca externa M20x1.5, furo interno passante de 12 mm para passagem de óleo e comprimento 30.5 mm de aplicação específica para conexão e interface filtro de óleo - bloco motor (cárter de óleo). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
006 |
Parafuso de fixação de duas ou mais superfícies combinadas ou em junções diferentes, fabricado em liga de aço com teor de C 0,34 a 0,41(%), Si 0,4 máx. (%), Mn 0,6 a 0,9(%) Cr 0,9 a 1,2(%), S<0,035(%) e P máx0,025(%) para suportar condições críticas de esforços, temperaturas elevadas e fadigas para motores a Ciclo Otto, para fixação em cabeçote de motor 1.6 de veículo automóvel. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
007 |
Parafuso hexagonal sextavado de aço carbono com propriedades mecânicas conforme DIN EN ISO 898-1, classe 10.9, com faixa de resistência à tração entre 1040 MPa e 1190 Mpa, com comprimento total de 141,5 mm, cabeça sextavada (SW21), arruela excêntrica com material ST2K50 ou ST3K50 HV 155 - 230 e extremidade inferior tipo hold and drive (M14, utilizado em suspensão independente de veículos comerciais leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
008 |
Pino haste em aço carbono de alto teor feito por desidrogenação, esfriamento, temperamento e com tratamento em cromo, dimensão ref. 60 x 54,5mm e espessura em 3,9mm, carga máxima 1480MPa, de uso automotivo na alavanca do câmbio de marchas. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
009 |
Parafuso fabricado em aço S15C ou S20C, com área roscada de tamanho M24, com filtro em aço inoxidável e malha tamanho 80 x 0,12mm de diâmetro, utilizado para filtragem de óleo nas galerias internas do motor de veículos automóveis de passageiros. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
010 |
Pino guia feito em aço (S110-01) com tratamento superficial (MS100-08) e grau de dureza (HrC 31-38), para fixar o conjunto da suspensão na carroceria veicular, de comprimento 142,0mm, diâmetro 31,5mm e peso 238,0g, com resistência à tração mínima de 100 kgf/mm2 e limite de elasticidade mínimo de 90 kgf/mm2. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
011 |
Parafuso de cabeça redonda com diâmetro de 31,5mm, de rosca métrica M14 x 1,5mm, com corpo escalonado e comprimento total de 127,0mm, produzido em aço liga SCM435, por conformação mecânica e rosca produzida após conformação, oleado com óleo protetivo, com peso médio de 0,24kg, próprio para ser soldado na carroceria de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
012 |
Parafuso passante hexagonal com características especiais de estanqueidade na faixa de 30 bar de pressão, matéria prima (ASTM A320 Grade 15V24 Le909), contém exatamente [(0,30% C máx.); (0,15-0,35% Si); (0,25% Ni máx.); (0,25% Cr máx.); (0,020-0,035% Al);( 0,25% Cu máx.)]; microestrutura contém mín. 90% de ferrita-perlita, tratamentos superficiais especiais como galvanoplastia hexavalente livre de cromo regido por (ASTM F-1941), exceto pelo cozimento com hidrogênio, com espessura de camada entre 8-13 mícron de Zn, possui também um tratamento superficial de (CR+3 ZN) com acabamento Pavco Hyprotec 457 com lubrificação por cera integrada e marcador UV, (K +0,14+/- 0,03) conforme norma DIN e ISSO 16047 colorização transparente (prateado). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
013 |
Parafuso hexagonal com características especiais de estanqueidade na faixa de 30 bar de pressão, matéria prima (ASTM A320 Grade 15V24 Le909), contém exatamente (0,30% C máx.); (0,15-0,35% Si); (0,25% Ni máx.); (0,25% Cr máx.); (0,020-0,035% Al); (0,25% Cu máx.); microestrutura contém mín. 90% de ferrita-perlita, tratamentos superficiais especiais como galvanoplastia hexavalente livre de cromo regido por (ASTM F-1941), exceto pelo cozimento com hidrogênio; com espessura de camada entre 8-13 mícron de Zn; possui também um tratamento superficial de (CR+3 ZN) com acabamento Pavco Hyprotec 457 com lubrificação por cera integrada e marcador UV, (K +0,14+/- 0,03) conforme norma DIN e ISSO 16047 colorização transparente (prateado). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
014 |
Pino aplicado em encostos dianteiros, para de fixação do reclinador do encosto, com comprimento de 63 mm, constituído de aço (S20) com resistência a tração de pelo menos 500 MPa e utilizado em veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
015 |
Pino da alavanca, aplicado em encostos, para fixação do mecanismo de reclinação, constituída de aço (S20), com comprimento de 32,4 mm, diâmetro externo da cabeça de 19 mm, diâmetro do corpo de 8 mm e utilizado em veículos automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
016 |
Pino guia utilizado no conjunto pinça de freio a disco para veículos automóveis de passeio, de aço, galvanizado (zinco/níquel), com controle de perpendicularidade de 0,2 mm no corpo de interface com o suporte de freio a disco, com acabamento de fosfato de zinco, comprimento de 69 mm ( + - 1 mm), largura e altura máximas de 21 mm e peso de 36 g ( + - 6 g). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
017 |
Parafuso de aço médio carbono temperado na aciaria para montagem e vedação da válvula de alta pressão (1600bar) e transmissão de força axial, utilizado em injetor eletrônico do tipo common rail para motores de ignição por compressão. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
018 |
Válvula de controle do fluxo de óleo para desengatar e permitir a rotação da fase de cames, composta de liga de aço (GB/T 3077 – 42 CrMo), camisa de liga de aço (EN 10277 44SMn28), esfera de liga de aço (SAE 52100 HRC 60-67) e mola de liga de aço (Steel Chrome Silicon Alloy ASTM A401). Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
019 |
Parafuso fabricado em aço liga Cr-Mo grade SCM435H, com rosca M14x1.5 laminada e com posterior tratamento térmico de têmpera e revenimento, tratamento de superfície revestido de liga Zn-Al, coeficiente de torque de 0.14, dureza entre HRC 38 e 42, resistência à tração mínima de 120 Kgf/mm2. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
020 |
Parafuso fabricado em liga de aço grade SCM435H, passado por descarbonetação, tratamento de têmpera e revenimento, acabamento superficial com fosfato de manganês por imersão, rosca vedada M10x1.0, resistência mínima à tração de 120 Kgf/mm2. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
021 |
Parafuso fabricado em liga de aço Cromo-Molibdênio grade SCM435H, com rosca M9x1.5, comprimento de 73 mm, tratamento de descarburação, tratamento térmico de revenimento e têmpera, dureza de HRC 37 à 40, resistência à tração de mínima de 118 Kgf/mm2, acabamento superficial com fosfato de manganês e tratamento anti-corrosao BT208. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
022 |
Parafuso fabricado em aço liga cromo-molibdênio grade SCM 435H, com processo de descarbonetação e posterior fabricação da rosca por processo de laminação, tratamento superfície IM-RD + BT208, resistência à tração de 128 Kgf/mm2, corpo de 130 mm de comprimento, resistente a teste de fadiga com 98 MPa repetidos com 100.000 ciclos à vibração de 70 Hz. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
023 |
Bujão de aço (SWCH10R), revestido superficialmente, de largura igual a 20 mm (+-1 mm) e massa igual a 108 g (+-11g), com rosca externa M36 x 1,5 em parte de sua superfície, furo passante de diâmetro interno entre 7,5 mm e 11,5 mm, com a presença de ressalto hexagonal com distância entre as suas arestas paralelas de 17 mm (+0 mm -0,27 mm) e altura de 7,3 mm (+-0,5 mm), utilizado no ajuste de folga da direção e aplicado na montagem de caixas de direção de veículos leves. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
025 |
Parafuso regulador em aço com baixo teor de carbono, processo de fabricação sem rebarbas superior a 0,3 mm na região dentada, capabilidade de range de tolerância de +- 0,033 mm no eixo mancal após tratamento superficial de zinco, diâmetro de 20,6 mm, próprio para aplicação no conjunto regulador automático do freio a tambor de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
026 |
Parafuso de ajuste fabricado em aço cromo sem boro, forjado, tratamento térmico de tempera e revenimento com dureza dentro de um range de +- 3 HRC, processo de fabricação que atenda range de tolerância de +- 0,035 mm no diâmetro da cabeça, e com rugosidade superficial máxima de Ra 1,6 e concentricidade dentro de 0,05 mm, com o diâmetro da maior seção de 26,255 mm, rosca do corpo com quatro entradas e comprimento total de 50,7 mm, próprio para aplicação em freio a disco de veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
027 |
Parafuso sangrador fabricado em aço de baixo carbono, com processo de fabricação com capabilidade para atender a rugosidade de Ra máx. 1,6 no cone de vedação e a concentricidade entre o cone e a rosca externa com variação máxima de 0,1 mm, com proteção superficial de zinco-níquel e resistência a névoa salina de 600 horas, com diâmetro de 7 mm na maior seção da cabeça e comprimento total de 28,7 mm, próprio para sangria de ar do cilindro de freio dos veículos automotivos. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
028 |
Conjunto parafuso e gaxeta; contendo aço (DIN EN898-1:2013) temperado e revenido, gaxeta de vedação metálica podendo girar, mas não se soltar do conjunto, tratamento superficial por galvanoplastia hexavalente livre de cromo (ASTM F-1941), "top coat" a base de Ni-Zn ou de estanho, camada Zn, aplicação de “top coat” com micro trincas; com estanqueidade sob pressão máxima de 30 bar, retilinidade entre a cabeça do parafuso e gaxeta, área com cozimento com hidrogênio, cabeça sextavada com 13 mm ( - 0,25), comprimento entre 16 mm e 19,5 mm, rosca M8 por 1,25 mm (ASTM B1.3M); usado na fabricação de compressores de ar-condicionado automotivo; com função de vedar de forma hermética o furo de dreno e permitir a drenagem do óleo; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
029 |
Parafuso sangrador; contendo aço baixo carbono, usinado e torneado, com proteção superficial de zinco níquel; com comprimento total de 29,0 mm (+-0,5 mm), largura de 11 mm (+- 0,5 mm), rosca M10x1 e concentricidade menor que 0,1 mm com o diâmetro do furo interno, podendo apresentar design com ponta, com comprimento total até 30,5 mm; para fabricação de freio a disco; com função de garantir estanqueidade hidráulica do freio a disco e permitir a sangria do ar do sistema de freio durante manutenção do sistema; com aplicação em automóveis. Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 7318.15.00, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Área | Informação |
---|---|
NF-e | uTrib: KG (Quilograma) |
PIS e Cofins | Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 7318.15.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:
Consulta nº | Data | Ementa |
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98.218 | 26/07/24 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.219 | 26/07/24 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.033 | 27/02/23 | Conjunto formado por parafusos de aço e buchas de plástico em igual quantidade, próprios para fixação de objetos diversos ... (Acesse a íntegra) |
98.133 | 27/04/21 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.134 | 27/04/21 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.253 | 24/08/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.195 | 27/05/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.195 | 27/05/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.194 | 26/05/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.194 | 26/05/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.187 | 22/05/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.187 | 22/05/20 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.221 | 31/05/19 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
98.123 | 24/05/18 | Código NCM: 7318.15.00... (Acesse a íntegra) |
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP. |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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