NCM nº 4016.99.90 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Responsável: Ministério da Fazenda

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 4016.99.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.

NCM Ex Estrutura da NCM nº 4016.99.90 IPI (%)
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
40 Borracha e suas obras.
4016 Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida.
4016.9 - Outras:
4016.99 -- Outras
4016.99.90 Outras 11,70
4016.99.90 01 Sapatas 0,00
4016.99.90 02 Partes dos produtos das posições 86.08, 87.10 e 87.13 0,00
4016.99.90 03 Viras para calçados 3,25
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Imposto de Importação do NCM 4016.99.90

Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").

Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.

Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".

Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".

Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:

  1. Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
  2. Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
  3. Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".

No caso da classificação fiscal (NCM) nº 4016.99.90, temos as seguintes alíquotas de II:

Alíquota TEC 16,00%
Alíquota efetiva 16,00% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC).

Alíquota de exceção para o NCM 4016.99.90:

Ex (*) Descrição da NCM nº 4016.99.90 II (%)
001 Quadro em borracha utilizado em para-brisas automotivos.
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2,00
002 Corpo coextrudado de borracha para compor palheta limpadora de para-brisas.
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2,00
003 Selo de borracha para terminal / gromete de borracha.
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2,00
005 Amortecedor de vibração em borracha, composto por parafuso, arruela e porca, montados por interferência; com peso compreendido entre 13 e 20 gramas, com comprimento compreendido entre 25 e 30mm e diâmetro compreendido entre 15 e 25 mm. Utilizado no sistema de freio ABS e ESP para veículos automóveis.
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2,00
006 Membrana flexível de tela de nylon na espessura 0,28 +/- 0,03 mm revestida de borracha, utilizada nos reguladores e amortecedores de pressão de combustível para veículos automotores.
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2,00
007 Amortecedor limitador de porta automotiva, produzido com borracha natural e butadieno, coberta com flúor a-C5301, espessura da membrana mínima de 6 mm e condições de secagem 80 graus Celsius x 30 minutos, altura comum de 11,6 mm capaz de suportar carga de 750 N a 22 graus Celsius e compressão máxima de 7,3 mm.
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2,00
008 Amortecedor de vibração calibrado para controle de frequência superior a 20 Hz, constituído de borracha vulcanizada não endurecida e elementos termoplásticos para fixação, utilizado em airbag de veículos automóveis.
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2,00
009 Anel de borracha de vedação de ar e líquido entre o bocal do tanque de combustível e a bomba de combustível, com dureza habitual de 70 Shore A +/- 05, com resistência de ozônio de 50 pphm x 40 Graus Celsius x 100 h com tração de 20 %, com diâmetro entre 100 mm a 125 mm e peso máximo até 50 gramas, aplicado em veículos automóveis de passageiros.
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2,00
010 Amortecedor de vibração calibrado, constituído de borracha vulcanizada não endurecida e elementos metálicos, utilizado em volante de direção ou virabrequim de veículos automóveis.
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2,00
011 Borda de vedação em borracha EPDM vulcanizada, para a porta, tolerância de 16 N +/-3 N/200 mm, dimensões 150 mm x 100 mm x 6,9 mm, aplicada a veículos automotivos; PN 7349628.
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2,00
012 Canaleta guia do vidro da porta dianteira, lado esquerdo ou direito, em borracha EPDM, tolerância menor ou igual a 80 N/200 mm, dimensões 586 mm (+/-5 mm) x 28 mm (+0 /-3 mm), para veículos automotivos; PN 7349635, 7349636.
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2,00
013 Canaleta guia do vidro da porta traseira, lado esquerdo ou direito, em borracha EPDM, tolerância maior ou igual a 100 N/100 mm, dimensões 28 +/-3 mm x 631,5 mm, para acabamento da porta de veículos automotivos; PN 7349653, 7349654.
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2,00
014 Canaleta guia do vidro da porta traseira, lado esquerdo ou direito, em borracha EPDM, tolerância maior ou igual a 80 N/200 mm, para acabamento de porta de veículos automotivos; PN 7362239, 7362240.
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2,00
015 Carpete em borracha revestido em tecido feltro, comercialmente conhecido como tapete automotivo, nas dimensões 688 mm x 470 mm, para revestimento do habitáculo do veículo automotivo; PN 7326893.
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2,00
016 Canaleta guia do vidro da porta dianteira, lado esquerdo ou direito, em borracha EPDM, tolerância 7 N (+/-2 N/200mm), nas dimensões 12766,2 mm x 726,1 mm, para acabamento de porta de veículos automotivo, caracterizado como outras obras de borracha aplicado a veículos automotivos; PN 7393425, 7393426.
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2,00
017 Canaleta guia do vidro da porta traseira, lado esquerdo ou direito, em borracha EPDM, tolerância 7 N (+/-2 N/200mm), nas dimensões 665,5 mm x 644,3 mm, para acabamento de porta de veículos automotivo, caracterizado como outras obras de borracha aplicado a veículos automotivos; PN 7393447, 7393448.
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2,00
018 Friso protetor dos cantos da porta dianteira, em borracha EPDM com reforço interno em alumínio, diâmetro de 3446 mm (+/-12mm), força de puxe maior ou igual a 100N caracterizado como outras obras de borracha vulcanizada não endurecida, aplicado a veículos automotivos; PN 7393423.
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2,00
019 Diafragma vulcanizado, composto em aço e revestido de borracha vulcanizada, com peso aproximado de 5 g, pressão de trabalho de até 10 bar e diâmetro máximo de 42 mm, com função de atuar nas válvulas moduladoras em sistemas de freio ABS, para veículos comerciais.
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2,00
020 Tapete de elastómero, SBR (borracha de butadieno estireno) ou EPDM (etileno-propileno-dieno) para isolamento acústico usado em tratores cabinados, com peso aproximado de 10 kg, também confere um melhor acabamento interno da cabine da máquina agrícola.
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2,00
021 Conjunto da guia da Janela da porta traseira, lado esquerdo ou direito, prioritariamente borracha EPDM, mas com componentes em plástico polietileno, nas dimensões 980 mm x 569 mm (+/-0,5mm) x 564 mm (+/-0,5mm) x 422,1 mm (+/-0,2mm) x 269 mm (+/-0,2mm), caracterizado como outras obras de borracha vulcanizada não endurecida aplicado a veículos automotivos; PN 7416499, 7416500.
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2,00
022 Guia da Janela da porta dianteira, lado esquerda ou direito, prioritariamente borracha EPDM, mas com componentes em plástico polietileno, nas dimensões 1150 mm x 699,03 mm x 599,3 mm, com clipes especiais de fixação na porta, caracterizado como outras obras de borracha vulcanizada não endurecida aplicada a veículos automotivos; PN 7416495, 7416496.
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2,00
023 Perfil de proteção dos cantos das portas esquerda ou dianteira, em borracha vulcanizada não endurecida, nas dimensões 3567 mm 12,5 mm x 70 mm (+/-30mm), caracterizada como outras obras de borracha, aplicado a veículos automotivos; PN 7416498, 7416517.
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2,00
024 Friso protetor dos cantos da porta, lado esquerdo ou direito, em borracha EPDM com reforço interno em alumínio, diâmetro de 3133 mm, força de puxe maior ou igual a 100N caracterizado como outras obras de borracha vulcanizada não endurecida, aplicado a veículos automotivos; PN 7393449, 7398051, 7445684, 8099990.
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2,00
025 Espaçador em borracha vulcanizada não endurecida para isolamento acústico da portinhola de abertura de tanque de combustível de veículo automóvel.
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2,00
026 Bola pistão (esfera embolo) para cinto de segurança de veículos automóveis, fabricada em borracha nitrilica e/ou HYTREL 5556, com resistência à flamabilidade, tem a função de transferir a pressão gerada pelo gerador de gás para o sistema de recolhimento do cadarço, dimensão esférica aproximada de 10.9 mm, com peso de 0,84 g.
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2,00
027 Pestana de borracha preta fabricada por meio de processo de extrusão do termoplástico vulcanizado (TPV 80 SHORE-A - SANTOPRENE 101-80), montada numa barra de aço inox (436M2 Stainless), com um clipe de fixação de material (ASA- STYROLUTION LURAN 777K BK 25991PBLACK), com peso de 330 g e dimensões de comprimento de 1,300 mm, altura de 137 mm e espessura de 8 mm para aplicação em veículos automotivos.
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2,00
029 Elemento de equalização de pressão formado por: um corpo de elastômero, com diâmetro de 6,20 mm (+-0,2 mm) e comprimento de 4,60 mm (+-0,2 mm); e uma membrana de poliéster com espessura de 165 micrometros (+- 50 micrometros), permeabilidade ao ar de 17,5 l/ (min x cm2 x bar) (+-3,7 l/ (min x cm2 x bar) com a função de equalizar pressão, sem permitir a passagem de água; aplicado em relés magnéticos de motores de partida.
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2,00
030 Tubo de borracha vulcanizada não endurecida com comprimento de 287 a 345 mm (+-2 mm), com espessura de 2,3 mm (+-0,4 mm), com diâmetro interno de 77 mm a 91 mm (+-1,5 mm), e com massa de 0,1 a 0,129 kg; utilizado na montagem do conjunto mola pneumática, parte integrante de amortecedores usado na suspensão de cabina de veículos de linha média e pesada.
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2,00
031 Guarnição composto predominantemente de borracha EPDM vulcanizada não endurecida e não alveolar para vedação da porta, nas dimensões 90 +/-1 mm x 4020 +/- 15 mm de circunferência, de veículo automotivo; PN 7390750, 7478937, 2695749.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
032 Guarnição, em borracha EPDM, vulcanizada não endurecida para vedação, alveolar com reforço de alumínio para a proteção do canto da porta da traseira, lado esquerdo ou direito, nas dimensões 3.157 mm (+/- 10 mm) linear, perfil específico para encaixe na carroceria e na outra extremidade semicircular para melhor conformação quando a porta estiver fechada, peso aproximado de 1.140 g, aplicado a veículo automotivo; PN 7407375.
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2,00
033 Acoplamento elástico tripartido para motores elétricos do tipo cruzeta de 8 pontas, com diâmetro interno igual a 13,3mm (+-0,1mm) e diâmetro externo entre 16,9mm a 30,25mm, formado pela montagem de uma placa central composta de material elastômero e as duas placas externas de plástico montadas sobre ela, com massa total do conjunto montado de 2,5 g (+-0,5g), aplicado na coluna de direção elétrica de veículos automotivos.
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2,00
034 Arruela de borracha em elastômero HNBR (norma SAE J200 M3 DH 610 A26 B16 EO36), com dimensões de diâmetro externo: 25,5 mm mais ou menos 0,3 mm, diâmetro interno: 13,5 mm mais ou menos 0,3 mm e espessura: 3,0 mm mais ou menos 0,15 mm, com capacidade de temperaturas de trabalho de menos 40 Graus Celsius a mais 150 Graus Celsius, para uso em seletor de marchas em transmissão manual de veículos automotores.
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2,00
035 Bucha de borracha com arruelas de aço aderidas e luva de conexão utilizada para contenção e amortização da vibração do cooler fixado ao radiador, utilizada em veículos comerciais pesados para transporte de cargas e/ou passageiros.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
036 Amortecedor feito em borracha (SC715 F1) utilizado como limitador do movimento do mecanismo de elevação do vidro elétrico, com altura 7 mm, largura 9,2 mm, comprimento 12 mm e peso de 0,75 g, instalado na porta do veículo automotor.
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2,00
037 Pino feito em borracha (EPDM) utilizado como limitador de movimento e abafador de ruídos do trilho do mecanismo de elevação do vidro elétrico, com altura 10 mm, largura 10 mm, comprimento 21 mm e peso de 0,75 g, instalado na porta do veículo automotor.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
038 Vedações horizontais da faixa da janela (pestana externa) entre a chapa e o vidro de porta, extrudadas em aço inox com diâmetro de 0,5 mm, revestido com TPV (EPDM+PP) de durezas diferentes de 58, 60 e 95 Shore A em áreas não visíveis, área de contato do TPV com o aço inox revestida de adesivo, áreas visíveis do aço inox resistentes à corrosão, conforme DIN EM ISSO 9227, e com tampas nas extremidades em PP-TD30 com força de remoção maior que 80 N.
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2,00
039 Acoplamento flexível aletado de direção elétrica, de borracha nitrílica (ASTM D2000 M6 BG810 A14 B14 F17) e dureza de 80 Shore A (+- 3 Shore A), espessura total de 8,65 mm (+- 0,1 mm) e erro máximo de planicidade de 0,1 mm, diâmetro externo de 36,0 mm (+- 0,35 mm) e erro máximo de cilindricidade 0,3 mm, contém 8 aletas de fixação com altura de 7 mm (+- 0,275 mm), passo angular de 45 graus (+- 0,5 grau), erro máximo de simetria de 0,2 mm, largura total de 4,85 mm (+- 0,1 mm), cada face lateral das aletas contém 2 elementos de encosto de 0,175 mm (+- 0,1 mm) e equidistantes em 3 mm (+- 0,1 mm); dimensões de contorno de 36,35 mm x 8,75 mm e peso de 2,6 g (+- 10%).
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2,00
040 Acoplamento flexível de direção elétrica, de borracha nitrílica (ASTM D2000 M6 BG910 A14 B14 E014 E034) e dureza de 90 Shore, diâmetro externo de 30,9 mm (+- 0,15 mm), diâmetro interno de 13,0 mm (+- 0,15 mm) e altura de 6,85 mm (+- 0,15 mm); contém 4 torres de acoplamento com altura de 4,38 mm (+0,1 -0,15 mm), topo raiado de 4 mm (+- 0,2 mm), largura de 4,00 mm (+- 0,175), comprimento de 15,42 mm (+-0,15) e passo angular de 90 graus (+- 20 minutos); 4 cavidades superiores de espessura da base de 0,5 mm (+-0,1 mm), 4 cavidades inferiores em cada torre de comprimento de 6,62 mm (+- 0,35 mm), em cada face lateral das cavidades há 2 elementos de encosto de 0,25 mm máximo e equidistantes em 1,5 mm (+-0,1 mm); dimensões de contorno de 31,05 mm x 11,48 mm, peso de 3,6 g (+- 10%).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
041 Guarda-pó de borracha (EPDM) não alveolar e flexível, com diâmetro de 21 mm e comprimento de 45 mm, dotado de hélice helicoidal no diâmetro interno, que exige um erro de concentricidade entre o diâmetro menor e maior da hélice inferior a 0,1 mm, próprio para aplicação no conjunto suporte do freio a disco de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
042 Coifa de proteção do pino guia de freio a disco para veículos automóveis de passeio, fabricada com polímero, com comprimento de 21,1 mm (+- 1 mm) e diâmetro máximo de 25 mm, tolerância geométrica de circularidade de 0,5 mm, fixação interna e peso de 2,8 g (+- 0,3 g).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
043 Coifa de proteção do êmbolo de freio a disco para veículos automóveis de passeio, fabricada com polímero, com comprimento máximo de 15 mm e diâmetro máximo de 71 mm, com tolerância geométrica de circularidade de 0,5 mm, com interface de montagem do tipo lip in e peso de 6 g (+- 3 g).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
044 Coifa do servo freio com alojamento axial, fabricada com borracha EPDM e polipropileno, dureza 55 graus IRH, resistência à tração de 3 N/mm2 mínimo, resistência a 100 graus Celsius por 70 horas, espessura 0,8 mm (+-0,3 mm),  diâmetro 60,3 mm (+-0,2 mm), comprimento 61 mm  (+-0,2 mm), peso 22 g (+-5%), tolerância geral  de +- 0,3 mm e 2 graus máximo, alojamento axial para inserção de filtro de espuma, com função de proteger o êmbolo de controle de força contra danos superficiais e reduzir ruído de respiro, aplicada no conjunto servo freio de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
045 Vedação do trilho, em EPDM extrusado, com espessura de parede entre 0,4 mm e 1,9 mm e flamabilidade conforme norma (FMVSS 302), na faixa de desgaste de 0,25 mm de polietileno extrusado, aba nas dimensões entre 0,3 mm e 0,7 mm x 3,3 mm com aplicação de poliéster flocado e densidade de 1,15 x 10^4 conforme norma técnica (CS 10680), por fundição de eletrólise, para eliminar o atrito entre o vidro e a vedação, peso entre 0,017 kg e 0,057 kg, caracterizado como parte do mecanismo de levantamento de vidro automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
046 Elemento de fixação do sistema de exaustão em borracha com rigidez Ks de 13,9 N/mm a 16,5 N/mm com deslocamento vertical com variação de até 10 mm, com rigidez Kd de 20 N/mm a 32,9 N/mm e 33 N/mm a 42 N/mm com frequência aplicada de 25 Hz e 100 Hz respectivamente sob carga vertical de 50 N a 79 N, não apresentando trincas ou perdas de no máximo 15% da taxa de compressão após durabilidade térmica com carga vertical com variação de 100 N de até 1.000.000 de ciclos após envelhecimento com carga de 50 N a 150 graus x 1000 horas e 50 N a 225 graus x 50 horas e durabilidade com deslocamento vertical de -11 mm a 18 mm em 5 Hz por 1.000.000 ciclos, aplicado em veículos automóveis de passageiros.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
047 Esfera (embolo) do conjunto pretensionador dos cintos de segurança dos veículos automotores, fabricada em borracha vulcanizada, envolvida de silicone, com resistência a flamabilidade, faz a vedação da pressão dos gases e transfere o movimento para as bolas pretensionador.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
048 Suporte feito de borracha (EPDM) para acomodação do vidro no mecanismo de elevação, com altura 10 mm, largura 47,4 mm, comprimento 53 mm e peso de 8,6 g, instalado na porta do veículo automotor.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
049 Disco de reação do conjunto de válvula do servo freio, produzido em material de borracha NBR, com 28,4 mm de diâmetro, 7 mm de largura e 60 + /- 3 Sh de dureza, com a função de modular a curva de graduação do freio durante a frenagem, próprio para sistema de freio de veículos leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
050 Disco de reação do conjunto de válvula do servo freio, produzido em material de borracha NBR, com 25,5 mm de diâmetro, 5 mm de largura e 48 + /- 3 Sh de dureza, com a função de modular a curva de graduação do freio durante a frenagem, próprio para sistema de freio de veículos leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
051 Guarda pó do conjunto de válvula do servo freio, produzido em material de borracha EPDM, com 55,1 mm de diâmetro e 54 mm de largura e 65 + /-5 IRHD de dureza, com a função de evitar a entrada de impurezas no servo freio durante acionamento da válvula, próprio para sistemas de freio automotivo.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
052 Amortecedor do estator, aplicado entre o estator e o mancal traseiro, tem a função de amortecer as vibrações do estator, feito de elastômero de fluorocarbono, com altura de 6 mm ( + -0,30 mm), largura de 5 mm ( + -0,17 mm) e comprimento 33 mm ( + -0,6 mm), utilizado em alternadores automotivos de veículos leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
053 Diafragma com a função de prover vedação pneumática para obtenção de vácuo nas câmaras do servo freio, feito de borracha SBR ou EPDM, diâmetro externo varia de 246 até 271 mm ( + - 0,15 mm), altura até 30,92 mm ( + - 0,15 mm) e espessura até 0,85 mm ( + - 0,10 mm), isento de rebarbas, partículas soltas, marcas de manufatura e trincas, peso varia de 97 a 116 g ( + - 10%), aplicado ao conjunto servo freio de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
054 Disco de reação, função de amplificar força do êmbolo de controle de força para o extensor de saída, feito de borracha EPDM, dureza varia de 50 a 60 graus IRH ( + - 5 graus IRH), diâmetro de 30,4 mm ( + - 0,1 mm), espessura 8 mm ( + - 0,1 mm), peso varia de 5,5 até 6,5 g ( + -10%), aplicado no servo freio de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
055 Coifa de proteção do pino guia de freio a disco para veículos automóveis de passeio, fabricada com polímero, com comprimento de 30 ( + -3 mm) e diâmetro máximo de 25 mm, com fixação interna e com peso de 3 g ( + -1,5 g).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
057 Selo de vedação; contendo elastômero (VM508 82); com largura nominal de 7,20 mm, diâmetro interno menor nominal de 18,37 mm; usado na fabricação de árvores de transmissão (cardan); com função de vedar contra vazamentos e entrada de impurezas no sistema; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
059 Junta de vedação; contendo borracha; com espessura nominal de 0,41 mm, diâmetro interno nominal de 27,70 mm; usado na fabricação de árvores de transmissão (cardan); com função de auxiliar contra vazamentos e contra a entrada de impurezas no sistema; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
065 Isolador de borracha vulcanizada não endurecida não alveolar com alma metálica, diâmetro externo borracha 123 mm, diâmetro interno borracha 49 mm, diâmetro do tubo metálico 33 mm, resistência à tração 10 MPa, para absorver a vibração e garantir a estabilidade da cabine das máquinas escavadeiras florestais.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
066 Válvula para dreno de água, tubo de borracha em EPDM com dureza 60+/-5 Shore A, tampa de borracha de silicone com dureza 50+/-5 Shore A, com temperatura de funcionamento entre -40 graus Celsius a 100 graus Celsius, montada no teto solar, com dimensões de 110 milímetros de comprimento e 19,5 milímetros de diâmetro, resistente ao ozônio, indiferente a tintas, resistente a temperaturas maiores que 100 graus Celsius (conforme norma ISO 3302) e resistência à flamabilidade (conforme a norma TL 1010).
Ver observação (5) abaixo.
2,00
067 Tampão de borracha de silicone (polímero), formato, desenho dimensional e tolerância específica para cada cavidade de conexões elétricas, para garantia de alto nível de vedação do conjunto do fornecedor (conexão, terminal, cabo e selo), temperatura de aplicação de -40 graus Celsius a + 150 graus Celsius, tensão não superior a 300 volts, com dimensões entre 1,5 mm a 100 mm de largura, 10 mm a 100 mm de comprimento e 1 mm a 100 mm de diâmetro e peso de 0,10 g a 10 g, para aplicação em chicotes elétricos de veículos automóveis comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
068 Diafragma fabricado em borracha fluorídrica (FPM 70138), para controle dinâmico de pressão, com diâmetro externo de 69,6 mm, espessura de 18,42 mm (+- 0,2 mm) e peso aproximado de 10,09 g, próprio para aplicação na tampa do comando de válvulas de motores à combustão de veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
069 Defletor; contendo aço (SAE 1008-1010); com comprimento nominal de 4,25 mm, diâmetro externo nominal de 28,10 mm a 29,80 mm; usado na fabricação de árvores de transmissão (cardan); com função de vedação dos rolamentos da junta universal contra impurezas e evitar vazamento de óleo dos rolamentos; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
070 Copo de vedação; contendo borracha EPDM, não alveolar; processo de fabricação por injeção, diâmetro externo de 19 mm (+- 0,2 mm), espessura de 3,7 mm (+- 0,25 mm), variação menor que +- 0,1 mm, rebarba máxima permitida no ponto de injeção de 0,15 mm, variação menor que +- 0,05 mm no diâmetro do furo central, peso aproximado 0,75 g; usado na fabricação de alavanca do freio; função proteger a interface entre o prato móvel e o diâmetro interno do pistão do caliper; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
071 Guarda pó de pino; contendo borracha EPDM, não alveolar; com processo de vulcanização ou injeção, proteção superficial de zinco, colado e moldado sob um retentor de aço baixo carbono, com range de tolerância de +- 0,05mm em seu diâmetro externo, erro de perpendicular menor que 0,1 mm com relação a face de apoio da borracha, espessura 0,955 mm, dimensões 25,75 mm (+- 1 mm) x 12,7 mm (+- 1 mm) e peso aproximado 6 g; usado na fabricação de conjunto suporte do freio a disco; com função de proteger os componentes contra resíduos sólidos e líquidos; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
072 Guarda pó; contendo borracha EPDM, não alveolar e aço alto carbono; processo de fabricação por injeção ou vulcanização e extrusão em um inserto metálico estampado, diâmetro de 49,55 mm com tolerância de +- 0,15, espessura de 7,5 mm e tolerância de +- 0,50 mm, com rugosidade na face externa entre 3,2 Ra a 6,3 Ra, peso aproximado 6 g; usado na fabricação de conjunto do freio; com função de vedar a interface entre o guarda pó e o caliper; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
073 Guarda pó; contendo borracha EPDM, não alveolar e aço alto carbono; com processo de fabricação por injeção ou vulcanização, estampagem, extrusão e dobramento, conformação a frio, diâmetro externo com tolerância de + 0,1 mm, rugosidade superficial mínima 2,4 Ra, com inserto metálico posicionado a um campo de tolerância de +- 0,25 mm, diâmetro de 59 mm (+- 1 mm) x 10 mm (+- 1 mm), peso aproximado 12 g; usado na fabricação de conjunto do freio; com função de vedar a interface entre o guarda pó e o caliper; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
074 Guarda pó; contendo borracha EPDM, não alveolar; com processo de injeção ou vulcanização, com tolerâncias geométricas de acordo com a ISO 2768-2 classe H, tolerâncias dimensionais com a ISO 2768 2 classe M e textura conforme ISO 1302, dureza durante ensaio de envelhecimento (70 a 100 graus Celsius) com variação menor que 5 pontos e no máximo 10 pontos em ensaio de envelhecimento no fluído de freio (70 h a 120 graus Celsius), diâmetro 28,5 mm (+- 1 mm) x 10,7 mm (+- 1 mm), peso aproximado 3 g; usado na fabricação de conjunto de freio; com função de proteger os componentes contra resíduos sólidos e líquidos ; com aplicação em automóveis.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
075 Junta de borracha; contendo material a base de epiclorohidrina (ECO); com dimensões máximas de 163 mm x 88 mm x 14 mm, com perfil de 4,5 mm de altura e 2,4 mm de largura, com dureza de 62 +- 5 Shore A, densidade de 1,38 g/cm3 e resistência à tração de 9,5 MPa (+-3,5 MPa); usado na fabricação de tampa de válvulas; com função de vedação entre ar e óleo para garantir que o óleo separado do ar retorne para o cárter; com aplicação em caminhões, ônibus.
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2,00
076 Amortecedor de borracha do sistema de estabilização da cabine de veículos comerciais pesados, composto de 1 eixo e 2 discos em aço liga (C45 DIN EN 10083), e borracha amortecedora de vibração com dureza entre 50 e 60 (Shore A), e rigidez nominal de 950N/mm, comprimento nominal máximo de 140 mm, peso nominal máximo de 1,5 kg.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
077 Tapete próprio para forração, isolante acústico, estética e conforto da cabine do operador, fabricado em borracha (ASTM D2000 SAE J200), vazado com estruturas quadriculadas, com espessura entre 125 mm e 215 mm, largura entre 1480 mm e 1730 mm e altura entre 1035 mm e 1370 mm, aplicado em colheitadeiras de cereais autopropulsadas.
Ver observação (5) abaixo.
2,00
078 Amortecedor de vibração, tipo coxim, constituído de corpo de borracha vulcanizada não endurecida e componentes metálicos, apresentado com comprimento total de 160 mm, largura 112 mm e altura de 87,6 mm, podendo suportar temperaturas compreendidas entre -30 e 60 graus Celsius, para isolar trepidações geradas na cabine, pela movimentação de máquinas escavadeiras.
Ver observação (5) abaixo.
2,00

Observações:

==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.

(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.

(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!

Mais informações da NCM do 4016.99.90

Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 4016.99.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).

Área Informação
NF-e uTrib: KG (Quilograma)
PIS e Cofins Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015).

Consultas tributárias para o NCM 4016.99.90

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 4016.99.90. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.222 26/07/24 Código NCM: 4016.99.90... (Acesse a íntegra)
98.195 22/08/23 Código NCM: 4016.99.90... (Acesse a íntegra)
98.473 21/10/19 Código NCM: 4016.99.90... (Acesse a íntegra)
98.259 02/07/19 Código NCM: 4016.99.90... (Acesse a íntegra)
98.179 03/05/19 Código NCM: 4016.99.90 Ex 05... (Acesse a íntegra)
98.002 25/01/18 Código NCM: 4016.99.90... (Acesse a íntegra)
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