Estrutura da NCM e tributação do IPI
Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 4009.32.90, com a respectiva alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX). Além disso, os produtos marcados com a notação "NT" na coluna "IPI (%)" não são tributados por esse imposto.
Imposto de Importação do NCM 4009.32.90
Como Estado Parte do Mercosul o Brasil adota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Portanto, para a maioria dos NCM's temos que a alíquota do Imposto de Importação (II) efetivamente aplicada nas importações realizadas pelos brasileiros é àquela constante na TEC (a chamada "alíquota TEC").
Porém, há códigos NCM's que o Governo brasileiro decidiu utilizar uma alíquota de II diferente daquela constante na TEC, a chamada "alíquota efetiva". Essa alíquota se sobrepõe à "alíquota TEC" quando das importações de produtos do exterior.
Há, ainda, códigos NCM's ou partes de códigos (como o ex-tarifário) que fazem parte de instrumentos ou regras de exceção, os quais possuem uma alíquota específica de Imposto de Importação (II), aqui chamada de "alíquota de exceção".
Na prática temos a TEC adotada pelos países membros do Mercosul e uma "TEC ajustada" que efetivamente é adotada pelo Brasil, onde as alíquotas podem ser iguais ou diferenciadas. O código NCM ainda pode constar de uma lista de exceção possuindo, assim, uma alíquota específica (de exceção), sendo esta aplicável em detrimento da "TEC ajustada".
Devido ao exposto, apresentamos para cada NCM três alíquotas de II, quais sejam:
- Alíquota TEC: é àquela constante na TEC, não sendo utilizada nas importações pelos brasileiros. Apresentamos ela apenas para fins informativos;
- Alíquota efetiva: é àquela efetivamente utilizada nas importações, a qual pode ser a mesma da TEC ou diferente, no caso de eventual majoração ou redução tarifária implementada pel Brasil; e
- Alíquota de exceção: no caso do Brasil ter adotado algum instrumento ou regra de exceção para o NCM, sendo que ela prevalecerá sobre a "alíquota efetiva".
No caso da classificação fiscal (NCM) nº 4009.32.90, temos as seguintes alíquotas de II:
| Alíquota TEC |
12,60% |
| Alíquota efetiva |
12,60% (fundamentação: o Brasil adota como alíquota efetiva do Imposto de Importação a alíquota constante na TEC). |
Alíquota de exceção para o NCM 4009.32.90:
| Ex (*) |
Descrição da NCM nº 4009.32.90 |
II (%) |
| 002 |
Tubo de freio hidráulico automotivo de borracha vulcanizada não endurecida com processo extrusão de 3 camadas de borracha EPDM, sendo a camada intermediária em borracha IIR+EPDM com dureza interna de 80 (+/-5), intermediária de 50 (+/-5) até 75 (+/- 5) e externa de 65 (+/-5) até 80 (+/-5), e duas camadas de tecido Vinylon de duas tranças aplicada entre as de camadas EPDM, do tipo 1-C e de ultrabaixa expansão (Ultra low swelling hose), contém acessórios para conexões, utilizado em veículos automotivos.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 003 |
Conjunto duto de respiro constituído de duto multicamadas, com pressão de trabalho de 0,5 bar, operação em faixa de trabalho com temperaturas entre - 40 graus Celsius e 150 graus Celsius, sem detecção de vazamento em pressões entre - 0,8 bar e 1 bar, após rodagem em veículo de durabilidade por 100.000 quilômetros, com peso aproximado de 75 gramas, comprimento de 200 milímetros, largura de 140 ou 180 milímetros, altura de 100 ou 120 milímetros, diâmetro de 28 milímetros, com conexão em uma extremidade do tipo engate, com alojamento para fixação com parafuso, constituída em PA66 GF30, com O-Rings para vedação, constituído em elastômero FKM, com válvula de retenção de fluxo na outra extremidade, com objetivo de impedir retorno de vapores ao cárter, constituída em PA66 GF30, com conexão de engate, com alojamento para fixação com parafuso, dois O-Rings constituídos em elastômero FKM, com proteção de espuma PUR ao redor do diâmetro externo do duto e presente ao longo de todo comprimento do mesmo e com densidade de 0,135 gramas por centímetro cúbico.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 004 |
Tubo de enchimento do reservatório de ureia construído em borracha (EPDM), com tampa de vedação em material plástico; tem como função a liberação de pressão e dos gases presentes no tanque de ureia; composto de tubo de enchimento com comprimento de 589,7 mm e diâmetro interno de 25 mm; o tubo de liberação de pressão tem comprimento de 666,2 mm e diâmetro interno de 10 mm; o conjunto possui uma massa de 0,793 kg.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 005 |
Conjunto de tubo de borracha de baixa permeação com 4 camadas, sendo elastômero fluoro-carbonado, borracha nitrílica de baixa permeabilidade, trama de poliéster e borracha de polietileno clorado, com abraçadeiras de aço e clipes de plástico, com temperatura de trabalho de - 40 graus Celsius a 120 graus Celsius, com máximo de até 0,120 kg, com comprimento entre 380 mm a 515 mm, diâmetro interno entre 7 mm a 9,5 mm, diâmetro externo entre 11 mm a 17 mm, aplicado no sistema de combustível de veículos automóveis passageiros.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 006 |
Air breather hose constituído por duto multicamadas, com forma definida, com pressão de trabalho de 0,5 bar, faixa de trabalho com temperaturas entre – 40 graus Celsius e 150 graus Celsius, comprimento de 177 milímetros, largura de 140 milímetros, altura de 120 milímetros, diâmetro de 28 milímetros, com conexão do tipo engate em uma extremidade, constituída em PA66 GF30, com alojamento para fixação com parafuso, com O-Rings para vedação constituído em elastômero FKM, com válvula de retenção de fluxo em outra extremidade, constituída em PA66 GF30, com conexão de engate, com alojamento para fixação com parafuso, dois O-Rings constituídos em elastômero FKM, com proteção em espuma constituída em PUR ao redor do diâmetro externo do duto e ao longo de todo comprimento, com densidade de 0,135 gramas por centímetro cúbico, para aplicação em motores 1.0 turbo.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 007 |
Air breather hose constituído por duto multicamadas, com forma definida, com pressão de trabalho de 0,5 bar, faixa de trabalho com temperaturas entre – 40 graus Celsius e 150 graus Celsius, comprimento de 203 milímetros, largura de 180 milímetros, altura de 100 milímetros, diâmetro de 28 milímetros, com conexão do tipo engate em uma extremidade, constituída em PA66 GF30, com alojamento para fixação com parafuso, com O-Rings para vedação constituído em elastômero FKM, com válvula de retenção de fluxo em outra extremidade, constituída em PA66 GF30, com conexão de engate, com alojamento para fixação com parafuso, dois O-Rings constituídos em elastômero FKM, com proteção em espuma constituída em PUR ao redor do diâmetro externo do duto e ao longo de todo comprimento, com densidade de 0,135 gramas por centímetro cúbico, para aplicação em motores 1.4 turbo.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 008 |
Mangueira de respiro de óleo de motor de veículos automóveis, formado por borracha multicamadas, sendo a parede interna fabricada em FKM com espessura mínima de 0.6 mm e parede externa fabricada em AEM com espessura de 3.4 mm, diâmetro interno de 10 mm, resistente à temperatura de 180 graus Celsius por 300 horas, permeabilidade máxima de combustível de 45.0 gramas/metro2 em teste de 24 horas.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
| 009 |
Mangueira de borracha vulcanizada não endurecida com reforço de trama de nylon, com conexões metálicas, comprimento total de 335 milímetros, do sistema hidráulico de refrigeração de máquinas escavadeiras.
Ver observação (5) abaixo. |
2,00 |
Observações:
==> Quando o código do ex-tarifário for "TOD" aplica-se a alíquota do Imposto de Impotação (II) prevista para o respectivo NCM em qualquer importação. Por outro lado, quando possuir um número de ex-tarifário a alíquota de exceção só valerá para o produto descrito.
(5) Conforme Resolução Gecex nº 284/2021, que reduz o II incidente na importação de autopeças sem produção nacional equivalente para 2%, quando forem importadas para produção. Esse benefício depende de habilitação específica no Siscomex, sem prejuízo da necessidade de habilitação para operar no comércio exterior e demais obrigações legais cabíveis.
(12) Essa NCM consta do Anexo III da Resolução GECEX nº 272/2021, alterada pela Resolução GECEX nº 310/2022, que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico. Verifique a legislação para saber se o seu produto está beneficiado!
Mais informações da NCM do 4009.32.90
Abaixo listamos algumas informações tributárias e de comércio exterior referente a NCM nº 4009.32.90, inclusive sua Unidade de Medida Tributável e Estatística no Comércio Exterior (uTrib) a ser utilizada quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Referente a tag uTrib da NF-e de Exportação, importante mencionar que seu conteúdo será migrado automaticamente para o campo de "Unidade de Medida Estatística" da Declaração Única de Exportação (DU-E).
| Área |
Informação |
| NF-e |
uTrib: KG (Quilograma) |
| PIS e Cofins |
Admitido para fruição do benefício fiscal intitulado "Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)" desde 01/05/2015, conforme percentuais definidos na legislação (artigo 2º, caput, § 7º do Decreto nº 8.415/2015). |
Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), ou ainda verificar a alíquota do IPI e do Imposto de Importação (II) que o mesmo está sujeito, faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".
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