Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3924.10.00 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3924.10.00. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3924.10.00
VII PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS
39 Plástico e suas obras.
3924 Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico.
3924.10.00 - Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3924.10.00

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3924.10.00. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.378 29/10/24 Código NCM: 3924.10.00... (Acesse a íntegra)
98.278 16/11/23 Código NCM: 3924.10.00... (Acesse a íntegra)
98.228 25/10/22 Artigo de plástico, em formato de flor, para suporte de bolo e doces pequenos, medindo 23 cm de diâmetro e 7,5 cm de altur... (Acesse a íntegra)
98.200 17/05/19 Código NCM: 3924.10.00... (Acesse a íntegra)
98.127 24/05/18 Código NCM: 3924.10.00... (Acesse a íntegra)
98.078 29/03/18 Código NCM: 3924.10.00... (Acesse a íntegra)
Acesse todas as Soluções de Consulta da RFB e as Respostas à Consulta da Sefaz/SP.

Buscar NCM ou mercadoria no Portal:

Para consultar outro código NCM ou mercadoria (produto), faça uma consulta em nosso banco de dados de NCM, é gratuito! Para tanto, basta informar o número da NCM ou a descrição do produto e clicar no botão "Buscar".

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