Responsável: Ministério da Fazenda

NCM nº 3004.90.99 - Com alíquotas de IPI e Imposto de Importação atualizadas

Estrutura da NCM e tributação do IPI

Abaixo você encontra a estrutura detalhada da classificação fiscal (NCM) nº 3004.90.99. Lembramos que as mercadorias (ou produtos) estão distribuídas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI/2022) por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens, sendo que a alíquota do IPI só existe para o último nível (ou seja, para o subitem, cuja estrutura sempre será no formato: XXXX.XX.XX).

NCM Ex Estrutura da NCM nº 3004.90.99
VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
30 Produtos farmacêuticos.
3004 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
3004.9 - Outros
3004.90.9 Outros
3004.90.99 Outros
Ir para a tabela completa de NCM.

Consultas tributárias para o NCM 3004.90.99

Abaixo listamos as últimas consultas tributárias publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo que tratam das mercadorias enquadráveis na NCM nº 3004.90.99. Click em "Acesse a íntegra" para ver a ementa integralmente:

Consulta nº Data Ementa
98.154 13/06/25 Código NCM: 3004.90.99... (Acesse a íntegra)
30.134 03/12/24 Redução de base de cálculo (artigo 62 do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de soluções parenterais, classificadas ... (Acesse a íntegra)
98.335 27/09/24 Código NCM: 3004.90.99... (Acesse a íntegra)
98.110 28/04/23 Código NCM: 3004.90.99... (Acesse a íntegra)
98.045 10/03/23 Substituto de enxerto ósseo constituído de sulfato de cálcio hemi-hidratado, que tem como função a regeneração do osso no ... (Acesse a íntegra)
98.265 09/11/22 Solução oftalmológica (colírio) contendo hialuronato de sódio e polietilenoglicol, apresentada para venda a retalho em fra... (Acesse a íntegra)
98.442 25/11/21 Código NCM: 3004.90.99... (Acesse a íntegra)
22.855 12/04/21 Redução de base de cálculo - Saídas internas de soluções parenterais classificadas no código 3004.90.99 da NCM - Substitui... (Acesse a íntegra)
98.340 18/12/20 Código NCM: 3004.90.99... (Acesse a íntegra)
98.635 23/12/19 Código NCM: 3004.90.99... (Acesse a íntegra)
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