Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia do item | |||
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Seção: | X | PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS | |
Capítulo: | 48 | Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. | |
Posição: | 4802 | Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha). | |
Subposição: | 4802.5 | - Outro papel e cartão, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras: | |
Subposição: | 4802.55 | -- De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos | |
Item: | 4802.55.9 | Outros | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 4802.55.9 da Classificação fiscal (NCM):