Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia do item | |||
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Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | |
Capítulo: | 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. | |
Posição: | 0401 | Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. | |
Subposição: | 0401.4 | - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10 % | |
Item: | 0401.40.2 | Creme de leite (nata) | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 0401.40.2 da Classificação fiscal (NCM):