Responsável: Ministério da Fazenda
Hierarquia do item | |||
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Seção: | I | ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL | |
Capítulo: | 03 | Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. | |
Posição: | 0304 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | |
Subposição: | 0304.9 | - Outros, congelados: | |
Subposição: | 0304.92 | -- Merluza negra e merluza antártica (Marlongas*) (Dissostichus spp.) | |
Item: | 0304.92.2 | Merluza antártica (Dissostichus mawsoni) | |
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Os itens são subdivididos nos códigos Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM's) propriamente ditos, os quais possuem suas respectivas alíquotas de IPI e de Imposto de Importação (II). Abaixo, listamos todos as NCM's que compõe o item 0304.92.2 da Classificação fiscal (NCM):
Item | Descrição do item |
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0304.92.21 | Bochechas (cheeks) |
0304.92.22 | Colares (collars) |
0304.92.29 | Outros |