CFOP 5.603

CFOP:

5.603 (Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.)

Utilização:

Utilizado nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo Estado.

Descrição:

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.