Fonte: Confaz
5.412 (Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.)
Utilizado nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo Estado.
Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária".