Fonte: Confaz
5.411 (Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.)
Utilizado nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo Estado.
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código "1.403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".