CFOP:
1.603 (Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.)
Utilização:
Utilizado nas entradas de operações ou prestações originadas dentro do Estado.
Descrição:
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
