1) Introdução:

Através da Resolução Coffito nº 500/2018 (D.O.U. de 25/01/2019, páginas 80 e 81), o Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e terapia ocupacional (Coffito), no exercício de suas atribuições legais e regimentais, veio a reconhecer e disciplinar a especialidade de terapia ocupacional no contexto escolar, bem como definir as áreas de atuação e as competências do terapeuta ocupacional especialista em contexto escolar, bem como deu outras providências sobre o assunto (1).

Lembramos que o registro de título de terapeuta ocupacional especialista no contexto escolar será provido pelo Coffito após a outorga por entidade associativa de caráter nacional da terapia ocupacional, de acordo com as normas vigentes e estabelecida pelo Coffito.

Aqui vale uma pontuação, qual seja, de que a Resolução Coffito nº 500/2018 aplia-se no âmbito da terapia ocupacional, respeitadas as atividades compartilhadas com outros profissionais.

Bom, mas feito esses brevíssimos comentários, passaremos a analisar nos próximos capítulos todas as disposições trazidas pela citada Resolução. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Base Legal: Preâmbulo e arts. 1º e 10 a 12 da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

2) Conceitos:

2.1) Terapeuta ocupacional especialista em "terapia ocupacional no contexto escolar":

O terapeuta ocupacional especialista em "terapia ocupacional no contexto escolar" é profissional competente e com formação específica, seja em contextos de escola Regular e/ou Especial, Salas Multifuncionais, em outros contextos educacionais formais e não formais em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, gestão de processo para implantação e implementação das políticas que garantam a inclusão dos estudantes nos espaços de aprendizagem e formação da comunidade educativa.

Base Legal: Art. 2º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

3) Competências e atribuições:

3.1) Competências:

O terapeuta ocupacional é o profissional competente para avaliar e intervir no desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar e, ainda:

1. identificar as demandas e intervir para que o estudante seja capaz de realizar suas atividades ou ocupações, que são resultados da interação dinâmica entre o estudante, o contexto escolar e a atividade a ser desempenhada nos espaços de aprendizagem e de interação escolar.
2. prover meios nos contextos escolares as habilidades e padrões de desempenho dos estudantes que favoreçam o seu envolvimento e participação efetiva em ocupações ou atividades no âmbito do contexto escolar.

Base Legal: Art. 3º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

3.2) Atribuições:

O terapeuta ocupacional especialista em contexto escolar pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:

1. Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica;
2. Gestão;
3. Direção;
4. Chefia;
5. Consultoria;
6. Auditoria;
7. Perícia;
8. Ensino, pesquisa e extensão.

Base Legal: Art. 8º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

4) Abrangência:

A formação profissional do terapeuta ocupacional, enquadrada na área de "terapia ocupacional no contexto escolar", considera todas as áreas de desempenho ocupacional e atividades cotidianas nestes espaços, a saber:

Áreas de desempenho	Atividades
Educação	Atividades necessárias para a aprendizagem e participação do estudante no ambiente educacional.
Brincar	Atividade espontânea e organizada que ofereça satisfação, entretenimento, diversão e alegria, envolvendo diversos tipos de recursos, fundamental para o desenvolvimento da criança.
Laser	Atividade não obrigatória que é intrinsecamente motivada e realizada durante o tempo livre.
Participação social	Atividades políticas, comunitárias e familiares que promovam a inter-relação de pessoas em ocupações abrangendo um subconjunto de atividades em situações sociais com os outros e de suporte social interdependente. A participação social pode ocorrer pessoalmente ou por meio de tecnologias remotas, tais como interação com o computador e videoconferência.
Atividades de vida diária (AVDs)	Atividades orientadas para mobilidade funcional, cuidados pessoais, comunicação funcional, atividades expressivas e administração de dispositivos ambientais. Estas atividades são fundamentais para viver no mundo social; elas permitem a sobrevivência básica e o bem-estar do indivíduo nos diferentes contextos de aprendizagem.
Atividades instrumentais de vida diária (AIVDs)	Atividades de apoio à vida diária nos diversos espaços de aprendizagem e na comunidade, que muitas vezes necessitam de interações mais complexas que aquelas utilizadas nas AVDs
Descanso e sono	Atividades relacionadas à obtenção de descanso e sono reparadores para apoiar a saúde e o envolvimento ativo em outras ocupações, essencial para o aprendizado.

Ainda fazem parte da mencionada relação as atividades de preparação para o trabalho inserido no contexto da terapia ocupacional e vida com autonomia e independência.

Atuação do terapeuta ocupacional especialista em contexto escolar se caracteriza pelo exercício profissional em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, em todas as fases do desenvolvimento ontogênico, com ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, oferecidos ao estudante e comunidade educativa, nos seguintes ambientes, entre outros:

1. Escola Regular;
2. Escola Especial;
3. Salas Multifuncionais;
4. Domicílio;
5. Centros Sociais;
6. Hospitais;
7. Universidades;
8. Terceiro setor.

Base Legal: Arts. 4º e 9º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

5) Áreas de conhecimento:

O exercício do terapeuta ocupacional especialista no contexto escolar envolve conhecimento em várias áreas, inclusive:

1. Políticas Públicas de educação, saúde, trabalho/emprego e promoção social;
2. Leis e Políticas Públicas de Inclusão no Brasil;
3. Sistemas Único de Assistência Social;
4. Conhecimento das Redes de Apoio;
5. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos da terapia ocupacional;
6. Ética, Bioética e Deontologia da terapia ocupacional;
7. Ocupação, atividades e recursos terapêuticos;
8. Desenvolvimento ontogenético e psicossocial do indivíduo desde o seu nascimento até a velhice;
9. Processos de desenvolvimento e da aprendizagem;
10. Ergonomia cognitiva;
11. Instrumentos de mensuração e avaliação relacionados ao contexto escolar;
12. Recursos e dispositivos de Tecnologia Assistiva e comunicação;
13. Avaliação, identificação, análise e intervenção nas demandas gerais de acessibilidade na escola que atenda toda a comunidade educativa;
14. Competência para implantação e implementação das adaptações razoáveis;
15. Competência em práticas em equipe inter, multi e transdisciplinar;
16. Gerenciamento de processos de trabalho e serviços e gestão em Educação;
17. Gestão de processos e de recursos humanos.

Base Legal: Art. 5º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

6) Ações desenvolvidas:

A atuação do terapeuta ocupacional no contexto escolar poderá abranger o gerenciamento de serviços, o ensino, a pesquisa e a extensão visando à formação e o aperfeiçoamento das competências e habilidades profissionais no campo de conhecimento e prática profissional no contexto escolar.

A atuação do Terapeuta Ocupacional no contexto escolar visa o desempenho ocupacional do estudante nos diversos espaços de aprendizagem desenvolvendo as seguintes ações:

1. Proceder observação sistemática ou não, nos espaços de aprendizagem para avaliar o desempenho ocupacional do estudante;
2. Colaborar nos processos de acesso, permanência e conclusão dos estudantes em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;
3. Mediar os processos de implantação e implementação das adaptações razoáveis e/ou ajustes com o estudante, no ambiente e/ou na tarefa/ocupação visando o desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar;
4. Colaborar para a implantação e implementação do Plano de Desenvolvimento Individual do estudante;
5. Avaliar, identificar, analisar e intervir nas demandas gerais de acessibilidade na escola que atenda toda a comunidade educativa;
6. Preparar o aluno para o trabalho e vida com autonomia e independência, incluindo o ensino profissionalizante, preparação para atividade profissional, remunerada ou não, programas de transição para a vida adulta;
7. Colaborar para a redução da evasão escolar;
8. Selecionar, capacitar e orientar os profissionais de apoio escolar;
9. Compor a equipe do serviço do atendimento educacional especializado (AEE), salas multifuncionais, para a implantação e implementação dos recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa necessários, além das adaptações razoáveis necessárias e justas no processo de inclusão;
10. Participar de reuniões com famílias, equipes e especialistas externos para melhor acompanhamento do estudante, e/ou para possíveis encaminhamentos;
11. Participar das reuniões para discussões dos casos, ajustes de processos e rotina;
12. Garantir a interlocução com os colaboradores da escola, famílias, estudantes e especialistas externos;
13. Participar dos processos de formação continuada de toda comunidade educativa;
14. Colaborar para a implementação das políticas de processos de inclusão escolar;
15. Contribuir para a redução do bulling contra qualquer tipo de preconceito quanto a diversidade;
16. Contribuir com o gerenciamento do processo e dos recursos humanos envolvidos;
17. Emitir pareceres e relatórios acerca dos processos de desempenho ocupacional do estudante;
18. Participar de órgãos gestores nas áreas técnicas e administrativas.

Base Legal: Arts. 6º e 7º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

6) Casos omissos:

Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do Coffito.

Base Legal: Art. 5º da Resolução Coffito nº 500/2018 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).