1) Introdução:
Por meio da Resolução Coffito nº 474/2016 (D.O.U. 1 de 19/01/2017), o Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) veio normatizar a atuação da equipe de fisioterapia na atenção domiciliar/home care (1).
Assim, através dessa Resolução, restou estabelecido as competências do fisioterapeuta nesta modalidade de serviço, o qual consiste no conjunto de ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos.
No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições trazidas pela Resolução Coffito nº 474/2016 em sua completude. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.
Lembramos que a Resolução Coffito nº 474/2016 entrou em vigor na data de sua publicação o Diário Oficial da União (D.O.U.), ou seja, em 19/01/2017.
Base Legal: Preâmbulo e arts. 1º e 10 da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
2) Conceitos:
2.1) Atenção domiciliar/home care:
Para os efeitos da Resolução Coffito nº 474/2016, entende-se por atenção domiciliar/home care de fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem a promoção de sua saúde, a prevenção de agravos e a recuperação funcional, além de cuidados paliativos.
Base Legal: Art. 1º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
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3) Modalidades:
A atenção domiciliar/home care compreende as seguintes modalidades:
- consulta domiciliar: contato pontual da equipe de fisioterapia para avaliação das demandas exigidas pelo usuário e/ou familiar, bem como o ambiente onde vivem, visando estabelecer um plano assistencial, programado com objetivo definido;
- atendimento domiciliar: compreende todas as ações, sejam elas educativas ou assistenciais, desenvolvidas pelos profissionais de fisioterapia no domicílio/home care, direcionadas ao paciente e seus familiares;
- internação domiciliar: é a prestação de cuidados sistematizados de forma integral e contínua no domicílio, com oferta de tecnologia e de recursos humanos, equipamentos e materiais necessários, para pacientes que demandam assistência semelhante à oferecida em ambiente hospitalar.
Base Legal: Art. 2º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
3.1) Níveis de atenção à saúde:
A atenção domiciliar de fisioterapia pode ser executada nos três níveis de atenção à saúde, por fisioterapeutas que atuam de forma autônoma ou em equipe multidisciplinar por instituições públicas, privadas ou filantrópicas, entre outras, que ofereçam serviços de atendimento domiciliar.
Base Legal: Art. 3º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
4) Competências:
Na atenção domiciliar de fisioterapia, compete ao fisioterapeuta:
- realizar consulta, diagnóstico fisioterapeutico / cinesiológico-funcional, prognóstico, tratamento e alta fisioterapeutica.
- dimensionar a equipe de fisioterapia;
- planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a prestação da assistência de fisioterapia;
- executar os métodos e técnicas de fisioterapia para os quais estejam habilitados e quando necessário, solicitar avaliação e acompanhamento de fisioterapeuta especialista;
- exercer sempre que possível a interdisciplinaridade, trocando informações com os demais profissionais de saúde envolvidos, visando integralidade da gestão do cuidado centrado no paciente;
- avaliar, organizar e coordenar as condições ambientais, equipamentos e materiais necessários à atenção fisioterapêutica competente, resolutiva e segura;
- estimular de forma contínua a capacitação da equipe de fisioterapia que atua na atenção domiciliar/Home Care.
Na execução de suas competências ainda poderá:
- solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais;
- solicitar, realizar e interpretar exames complementares;
- planejar e executar medidas de prevenção e segurança do paciente;
- prescrever, confeccionar e gerenciar órteses, próteses e tecnologia assistiva.
Base Legal: Art. 4º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
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5) Prontuário:
Todas as ações concernentes à atenção domiciliar/home care de fisioterapia devem ser registradas em prontuário a ser mantido no domicilio do paciente, sob os seus cuidados ou da família.
Base Legal: Art. 5º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
6) Registro no Conselho Regional:
As empresas que exercem como atividade base a fisioterapia na atenção domiciliar/home care devem registrar-se nos respectivos Conselhos Regionais.
Os fisioterapeutas que atuam de forma autônoma ou em empresa terceirizada, cuja atividade base não seja fisioterapia na atenção domiciliar/home care, farão cadastro em documento próprio no Conselho Regional de sua circunscrição.
Base Legal: Arts. 6º e 7º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
7) Termo de consentimento do paciente:
O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
Base Legal: Art. 8º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
8) Casos omissos:
Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do Coffito.
Base Legal: Art. 9º da Resolução Coffito nº 474/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).
