1) Introdução:

O cliente antes de efetuar determinada compra pode querer conhecer mais profundamente o produto que está prestes a adquirir, objetivando, desta forma, avaliar suas características físicas, de desempenho, de segurança, de qualidade, entre outras. A legislação tributária ciente dessa possibilidade tipificou a operação de demonstração, assim, é comum às empresas remeterem em demonstração o produto antes da efetivação da venda.

Na prática, o vendedor remete em demonstração (remessa para demonstração) o produto que poderá ser posteriormente adquirido sem o seu retorno físico ao estabelecimento remetente (vendedor), caso atenda as necessidades do possível adquirente, ou mesmo ser devolvido (retorno de demonstração), por não atender essas necessidades ou por outro motivo qualquer.

Regra geral, essa operação, quando o remetente e o destinatário estiverem localizados no mesmo Estado, está beneficiada com a suspensão do pagamento do ICMS. No Estado de São Paulo, por exemplo, o artigo 319 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, prevê que o lançamento do imposto incidente na remessa e no retorno, para o território do Estado, de mercadoria a título de demonstração, inclusive com destino a consumidor ou usuário final, fica suspenso, sendo exigido seu recolhimento no momento em que ocorrer a transmissão da propriedade da mercadoria ou, caso ela não retorne ao remetente, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data da remessa (1).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retorno da mercadoria, o ICMS devido será exigido por ocasião da saída, sujeitando-se o recolhimento espontâneo à atualização monetária e aos acréscimos legais cabíveis (multa e juros).

Tratando-se de operação interestadual, o benefício da suspensão do ICMS está garantido desde 16/04/2018 com a publicação do Ajuste Sinief nº 2/2018, desde que observado o citado prazo de 60 (sessenta dias).

No que se refere ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), somente poderá ser aplicado a suspensão do imposto nas remessas para demonstração ou exposição ao público em geral, isto é, nas remessas para feiras de amostras ou exposições. Portanto, as remessas para demonstração destinadas a contribuintes ou particulares não estão alcançadas pela suspensão do imposto, devendo ser normalmente tributadas.

Já a empresa comercial não contribuinte do IPI não deve destacar este imposto na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nem mencionar os dispositivos legais.

Como não poderia deixar de ser, a Remessas de Mercadorias para Demonstração também trazem reflexos na seara contábil, conforme veremos no presente Roteiro de Procedimentos... Ou seja, trataremos nos próximos capítulos dos aspectos contábeis relacionados a essa operação, sob ótica tanto da empresa remetente, quanto da empresa destinatária.

Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Base Legal: Ajuste Sinief nº 2/2018; Art. 43, caput, II do RIPI/2010; Art. 319 do RICMS/2000-SP e; Parecer Normativo CST nº 78/1973 (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

2) Conceitos:

2.1) Demonstração:

De acordo com o Ajuste Sinief nº 2/2018, "considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto". Assim, por exemplo, sendo o remetente uma indústria de televisores, ao dar saída em demonstração de seus produtos para um comércio, que poderá vir a adquiri-los futuramente para posterior revenda, deverá remeter uma unidade de cada modelo, se for o caso, e não dezenas ou centenas de exemplares.

Portanto, o objetivo dessa operação é permitir ao potencial cliente a possibilidade de examinar, testar, avaliar o funcionamento, o desempenho e as características do produto, antes de decidir pela aquisição ou não.

Base Legal: Art. 2º do Ajuste Sinief nº 2/2018 (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

3) Tratamento fiscal:

No Roteiro de Procedimentos intitulado "Remessa e retorno de demonstração" analisamos detalhadamente os procedimentos fiscais previstos na legislação bandeirante e do IPI para realização da operação tipificada como demonstração. Para tanto, utilizamos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 2/2018, cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as operações de demonstração das operações de mostruário, determinando os procedimentos em cada uma dessas hipóteses.

Base Legal: Ajuste Sinief nº 2/2018; RIPI/2010 e; RICMS/2000-SP (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

4) Tratamento contábil:

Analisaremos neste capítulo os aspectos contábeis relacionados a Remessas de Mercadorias para Demonstração com base em um exemplo prático. Assim, suponhamos que a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., empresa sediada no Município de Campinas/SP, tenha remetido em demonstração, no dia 15/09/2X01, um monitor para computador (NCM: 8528.51.10) a um preço unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Suponhamos, ainda, que o referido produto esteja sujeito à incidência do IPI à alíquota de 15% (quinze por cento), cujo valores na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ficou assim representados:

Campo da NF-e	Valor (R$)
Valor dos produtos:	1.000,00
Valor do IPI (R$ 1.000,00 X 15%):	150,00
Total da NF-e:	1.150,00

Registra-se que a operação estará amparada pela suspensão do ICMS, assim, não há que se falar em contabilização do ICMS quando do registro contábil da mesma.

Agora, de posse dessas informações, exemplificaremos nos subcapítulos que se seguem a forma de contabilização da operação, tanto na ótica da empresa remetente quanto da destinatária.

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

4.1) Contabilização na empresa remetente:

Quando a empresa remete a outra empresa mercadorias para demonstração deverá registrar contabilmente esta operação em contas de compensação. No caso do nosso exemplo prático, a Vivax deverá efetuar os seguintes lançamentos contábeis quando da saída da mercadoria do seu estabelecimento:

Já por ocasião do retorno do monitor, a Vivax deverá reverter os lançamentos acima mediante os seguintes lançamentos contábeis:

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

4.1.1) Devolução das mercadorias após o prazo limite da suspensão do ICMS:

Conforme visto na introdução deste Roteiro de Procedimentos, as mercadorias que não retornarem dentro do prazo limite para suspensão do ICMS (60 dias) deverão ter o imposto recolhido com as atualizações monetárias e acréscimos legais cabíveis (multa e juros).

Dando continuidade ao nosso caso prático, suponhamos que a empresa Juares Comércio de Eletrônicos Ltda. devolva o monitor após o prazo do benefício da suspensão do ICMS, ou seja, 60 (sessenta) dias. Nesse caso, a exemplo do IPI, o valor do ICMS devido na remessa constitui crédito recuperável.

Considerando essas informações, a Vivax deverá efetuar os seguintes lançamentos contábeis:

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

4.1.2) Efetivação da venda:

Ocorrendo da mercadoria remetida para demonstração ser vendida ao estabelecimento destinatário, deverá o estabelecimento remetente emitir NF-e para registrar o operação em seus livros fiscais e contábeis. Além disso, havendo variação no preço de venda entre a data da remessa e a da venda, deve o estabelecimento remetente complementar o IPI e o ICMS originalmente lançados quando da remessa (ou recolhido após o prazo limite do benefício da suspensão do ICMS, se for o caso).

Suponhamos, agora, que a empresa Juares Comércio de Eletrônicos Ltda. compre o monitor recebido em demonstração pelo mesmo valor informado na NF-e de remessa. Nesse caso, a Vivax deverá efetuar os seguintes lançamentos contábeis:

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

4.2) Contabilização na empresa destinatária:

A entrada do monitor recebido para demonstração pela empresa Juares Comércio de Eletrônicos Ltda. (empresa destinatária da demonstração) será assim contabilizada em seus livros fiscais:

Já por ocasião do retorno do monitor, a Juares Comércio de Eletrônicos Ltda. deverá reverter o lançamento acima mediante o seguinte lançamento contábil:

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).

4.2.1) Aquisição da mercadoria:

Ocorrendo das mercadorias serem compradas pelo estabelecimento destinatário da demonstração, este deverá escriturar a NF-e de venda emitida pelo estabelecimento remetente em seus livros fiscais e contábeis, bem como deverá reverter o lançamento efetuado nas contas de compensação criadas para controlar as mercadorias recebidas para demonstração, na forma explanada no 2º (segundo) lançamento contábil do subcapítulo 4.2 acima.

Dando continuidade ao nosso exemplo prático, considerando que a Juares Comércio de Eletrônicos Ltda. comprou o monitor para integração ao Ativo Imobilizado (AI) do departamento administrativo da empresa, teremos o seguinte lançamento contábil para registro da operação:

Base Legal: Equipe VRi Consulting (Checado pela VRi Consulting em 26/05/24).