1) Introdução:

Através da Resolução Coffito nº 465/2016 (D.O.U. de 25/05/2016), o Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) trouxe novo disciplinamento sobre a atividade do fisioterapeuta no exercício da especialidade profissional de fisioterapia do trabalho, bem como deu outras providências sobre o assunto.

Diga-se de passagem que a referida Resolução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.), ou seja, em 25/05/2016, revogando completamente a Resolução Coffito nº 403/2011, que anteriormente disciplinava a matéria em todo território nacional.

Feitos esses brevíssimos comentários, passaremos a analisar nos próximos capítulos todas as disposições trazidas pela citada Resolução. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre a disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Base Legal: Preâmbulo e arts. 1º e 8º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

2) Título profissional:

Para efeito de registro, o título concedido ao profissional fisioterapeuta será de especialista profissional em fisioterapia do trabalho.

Base Legal: Art. 2º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

3) Competência:

Para o exercício da especialidade profissional em fisioterapia do trabalho é necessário o domínio das seguintes grandes áreas de competência:

1. Realizar avaliação e diagnóstico cinésiológico-funcional, por meio da consulta fisioterapêutica (solicitando e realizando interconsulta e encaminhamento), para exames ocupacionais complementares, reabilitação profissional, perícia judicial e extrajudicial. Na execução de suas competências o fisioterapeuta do trabalho ainda poderá:
1. Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais;
2. Solicitar, realizar e interpretar exames complementares;
3. Determinar diagnóstico e prognóstico fisioterapêutico;
4. Planejar e executar medidas de prevenção e redução de risco;
5. Prescrever e executar recursos terapêuticos manuais;
6. Prescrever, confeccionar, gerenciar órteses, próteses e tecnologia assistiva;
7. Determinar as condições de alta fisioterapêutica;
8. Prescrever a alta fisioterapêutica;
9. Registrar, em prontuário, consulta, avaliação, diagnóstico, prognóstico, tratamento, evolução, interconsulta, intercorrências e alta fisioterapêutica;
2. Utilizar recursos de ação isolada ou concomitante de agente cinesiomecanoterapêutico, massoterapêutico, termoterapêutico, crioterapêutico, fototerapêutico, eletroterapêutico, sonidoterapêutico, aeroterapêutico entre outros;
3. Realizar Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo Ergonômico, Parecer Ergonômico, Perícia Ergonômica (de acordo com as leis e normas vigentes);
4. Implementar cultura ergonômica e em Saúde do Trabalhador, por meio de ações de concepção, correção, conscientização, prevenção e gestão em todos os níveis de atenção à saúde e segurança do trabalho, ergonomia, riscos ambientais, ecológicos, incluindo atividades de educação e formação.
5. No âmbito da gestão ergonômica, realizar a análise e adequação dos fluxos e processos de trabalho; das condições de trabalho; as habilidades e características do trabalhador; dos ambientes e postos de trabalho; das pausas, rodízios de grupamento muscular, ginástica laboral; ensinar e corrigir modo operatório laboral; além de outras ações que promovam melhora do desempenho morfofuncional no trabalho, podendo, ainda:
1. Atuar junto às CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidente do Trabalho);
2. Auxiliar e participar das SIPATs (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho), SIPATRs (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural), entre outros;
3. Auxiliar e participar na elaboração e atividades do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), entre outros;
4. Elaborar, auxiliar, participar, implantar e/ou coordenar programas e processos relacionados à saúde do trabalhador, acessibilidade e ao meio ambiente;
6. Elaborar, implantar, coordenar e auxiliar os Comitês de Ergonomia (COERGO);
7. Estabelecer nexo causal, tanto para diagnóstico de capacidade funcional quanto para perícia ergonômica;
8. Avaliar, elaborar, implantar e gerenciar a qualidade de vida no trabalho e projetos e programas de qualidade de vida, ergonomia e saúde do trabalhador; promovendo a saúde geral e bem-estar do trabalhador, incluindo grupos específicos como: gestantes, hipertensos, sedentários, obesos entre outros;
9. Atuar em programas de reabilitação profissional, reintegrando o trabalhador à atividade laboral;
10. Realizar ou participar de perícias e assistências técnicas judiciais e extrajudiciais, emitindo laudos de nexo causal, pareceres, relatórios e atestados fisioterapêuticos;
11. Elaborar, implantar e gerenciar programas de processos e produtos relacionados à Tecnologia Assistiva;
12. Auxiliar e participar dos processos de certificação ISO, OHSAS, entre outros.

Base Legal: Art. 3º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

4) Exercício da profissão:

O exercício profissional do fisioterapeuta do trabalho é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas, entre outras:

1. Anatomia geral dos órgãos e sistemas;
2. Ergonomia;
3. Doenças ocupacionais ou relacionadas ao trabalho;
4. Biomecânica ocupacional;
5. Fisiologia do trabalho;
6. Saúde do trabalhador;
7. Legislação em saúde e segurança do trabalho;
8. Legislação trabalhista e previdenciária;
9. Sistemas de gestão em saúde e segurança do trabalho;
10. Organização da produção e do trabalho;
11. Aspectos psicossociais e cognitivos relacionados ao trabalho;
12. Estudo de métodos e tempos;
13. Higiene ocupacional;
14. Ginástica laboral;
15. Recursos terapêuticos manuais;
16. Órteses, próteses e tecnologia assistiva;
17. Acessibilidade e inclusão;
18. Administração e Marketing em Fisioterapia do Trabalho;
19. Humanização;
20. Ética e Bioética.

Base Legal: Art. 4º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

5) Atribuições:

O fisioterapeuta especialista profissional em fisioterapia do trabalho pode exercer as seguintes atribuições, entre outras:

1. Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica;
2. Gestão;
3. Gerenciamento;
4. Direção;
5. Chefia;
6. Consultoria;
7. Auditoria;
8. Perícias.

Base Legal: Art. 5º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

6) Atuação:

A atuação do fisioterapeuta do trabalho se caracteriza pelo exercício profissional em todos os níveis de atenção à saúde, com ações de prevenção, promoção, proteção, rastreamento, educação, intervenção, recuperação e reabilitação do trabalhador, nos seguintes ambientes, entre outros:

1. Hospitalar;
2. Ambulatorial;
3. Domiciliar e Home Care;
4. Públicos;
5. Filantrópicos;
6. Militares;
7. Privados;
8. Terceiro Setor;
9. Rede pública em saúde do trabalhador, como, por exemplo, participar da rede pública de atenção e assistência em saúde do trabalhador como a RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

Base Legal: Art. 6º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).

7) Casos omissos:

Os casos omissos, ou seja, não tratados neste Roteiro de Procedimentos, serão deliberados pelo Plenário do Coffito.

Base Legal: Art. 7º da Resolução Coffito nº 465/2016 (Checado pela VRi Consulting em 15/01/24).