1) Receita de prestação de serviços:

Através de um exemplo prático demonstraremos aos nossos leitores como contabilizar as receitas decorrentes da prestação de serviços, bem como dos tributos incidentes nessa prestação. Porém, inicialmente, convém verificar as disposições do Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de contrato com cliente, o qual possui a seguinte redação em seu item 47:

Determinação do preço da transação

47. A entidade deve considerar os termos do contrato e suas práticas de negócios usuais para determinar o preço da transação. O preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros (por exemplo, alguns impostos sobre vendas). A contraprestação prometida em contrato com o cliente pode incluir valores fixos, valores variáveis ou ambos.

Da leitura desse item constatamos que o preço da transação é o valor da contraprestação a qual a entidade espera ter direito em troca dos serviços prometidos ao cliente, excluindo as quantias cobradas em nome de terceiros, como, por exemplo, alguns impostos incidentes sobre vendas.

Para um melhor entendimento dos procedimentos contábeis a serem observados quando do registro da receita de prestação de serviços, vamos imaginar a empresa fictícia Vivax Assistência Técnica Ltda., empresa prestadora de serviços que atua no seguimento de manutenção de computadores e periféricos. Suponhamos que a Vivax faça a manutenção de 10 (dez) computadores para um determinado cliente e cobre pelos serviços o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vencimento em 30 (trinta) dias.

No que se refere aos tributos incidentes na prestação desses serviços, vamos considerar que a Vivax apura o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo regime do Lucro Real, estando, por tanto, sujeito aos seguinte tributos:

1. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência Municipal;
2. PIS/Pasep, no regime não cumulativo, de competência Federal; e
3. Cofins, no regime não cumulativo, de competência Federal.

Importante mencionar que a contabilização dos referidos tributos deverá ser efetuada simultaneamente ao registro do faturamento dos serviços, tendo como contrapartida contas próprias de "Tributos a Recolher", no Passivo Circulante (PC), bem como com observância do Regime da Competência Contábil.

Considerando as informações passadas teremos a emissão da seguinte Nota Fiscal de prestação de serviços:

Na contabilização da receita de prestação de serviços o prestador, no caso a empresa Vivax, deverá efetuar os seguintes lançamentos contábeis:

Como podemos observar, considerando o item 47 do Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de contrato com cliente, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e as contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins incidentes sobre a receita de prestação de serviços foram registrados em contas próprias de resultado, cujos saldos, na Demonstração do Resultado do exercício (DRE), figuram como parcelas redutoras da receita bruta para a determinação da receita líquida. A contrapartida desse lançamento será a respectiva conta de "Tributos a Recolher (PC)".

Por ocasião do recebimento do valor correspondente aos serviços prestados, a Vivax deverá efetuar o seguinte lançamento contábil:

1.1) Recebimento de adiantamento:

Na hipótese do prestador do serviço receber adiantamento do seu cliente, a contabilização do adiantamento deverá ser efetuada da seguinte forma: