Postado em: - Área: eSocial.
Tabela 09 - Tipos de Arquivo do eSocial | |||
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Código | Descrição | Início | Término |
S-1000 | Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público | 01/01/2014 | - |
S-1005 | Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos | 01/01/2014 | - |
S-1010 | Tabela de Rubricas | 01/01/2014 | - |
S-1020 | Tabela de Lotações Tributárias | 01/01/2014 | - |
S-1070 | Tabela de Processos Administrativos/Judiciais | 01/01/2014 | - |
S-1200 | Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social | 01/01/2014 | - |
S-1202 | Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social | 22/08/2022 | - |
S-1207 | Benefícios - Entes Públicos | 22/08/2022 | - |
S-1210 | Pagamentos de Rendimentos do Trabalho | 01/01/2014 | - |
S-1260 | Comercialização da Produção Rural Pessoa Física | 01/01/2014 | - |
S-1270 | Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários | 01/01/2014 | - |
S-1280 | Informações Complementares aos Eventos Periódicos | 01/01/2014 | - |
S-1298 | Reabertura dos Eventos Periódicos | 01/01/2014 | - |
S-1299 | Fechamento dos Eventos Periódicos | 01/01/2014 | - |
S-2190 | Registro Preliminar de Trabalhador | 01/01/2014 | - |
S-2200 | Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador | 01/01/2014 | - |
S-2205 | Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador | 01/01/2014 | - |
S-2206 | Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária | 01/01/2014 | - |
S-2210 | Comunicação de Acidente de Trabalho | 13/10/2021 | - |
S-2220 | Monitoramento da Saúde do Trabalhador | 13/10/2021 | - |
S-2230 | Afastamento Temporário | 01/01/2014 | - |
S-2231 | Cessão/Exercício em Outro Órgão | 19/07/2021 | - |
S-2240 | Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos | 13/10/2021 | - |
S-2298 | Reintegração/Outros Provimentos | 01/01/2014 | - |
S-2299 | Desligamento | 01/01/2014 | - |
S-2300 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início | 01/01/2014 | - |
S-2306 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual | 01/01/2014 | - |
S-2399 | Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término | 01/01/2014 | - |
S-2400 | Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início | 22/11/2021 | - |
S-2405 | Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração | 22/11/2021 | - |
S-2410 | Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início | 22/11/2021 | - |
S-2416 | Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração | 22/11/2021 | - |
S-2418 | Reativação de Benefício - Entes Públicos | 22/11/2021 | - |
S-2420 | Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término | 22/11/2021 | - |
S-2500 | Processo Trabalhista | 01/10/2023 | - |
S-2501 | Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista | 01/10/2023 | - |
S-3000 | Exclusão de Eventos | 01/01/2014 | - |
S-3500 | Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista | 01/10/2023 | - |
S-5001 | Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador | 01/01/2014 | - |
S-5002 | Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador | 01/01/2014 | - |
S-5003 | Informações do FGTS por Trabalhador | 01/05/2018 | - |
S-5011 | Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte | 01/01/2014 | - |
S-5012 | Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte | 16/01/2023 | - |
S-5013 | Informações do FGTS Consolidadas por Contribuinte | 01/05/2018 | - |
S-5501 | Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista | 01/10/2023 | - |
S-5503 | Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista | 20/11/2023 | - |
S-8200 | Anotação Judicial do Vínculo | 01/01/2014 | - |
S-8299 | Baixa Judicial do Vínculo | 24/09/2019 | - |
Nota VRi Consulting:
(1) Quer conferir a lista completa de Tabelas do eSocial, então acesso o link: Tabelas do eSocial.
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Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre a obrigatoriedade e os procedimentos legais para registro do empregado contratado. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) e a Portaria MTP nº 671/2021, que, entre outros assuntos, atualmente está disciplinando o registro de empregados e as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Direito do trabalho
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos s regras previstas na Instrução Normativa nº 2.217/2024, que veio a dispor sobre o "Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI)" (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em prol da desburocratização e simplificação de procedimentos que beneficiam diretamente empresas e cidadãos. A partir da próxima segunda-feira (16), será disponibilizada uma plataforma simplificada para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), M (...)
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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obrigam as instituições financeiras a fornecer aos estados informações sobre pagamentos e transferências feitos por clientes em operações eletrônicas (como Pix, cartões de débito e crédito) em que haja recolhimento do ICMS. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7276, na s (...)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o emprego pela falta de uso do uniforme. A instituição, entretanto, não forneceu vestimenta em tamanho adequado à trabalhadora, que atuava em escola municipal. Segundo a mulher, era alegado que não havia calça da numeração dela. Assim, estava sendo obrigada a usar fardamento apertado. Em depoimento, a represen (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor operacional de uma empresa de mão de obra temporária utilizava motocicleta para o seu deslocamento de forma habitual, expondo-se aos riscos do trânsito. Diante desse contexto, o colegiado, acompanhando o voto do desembargador Sérgio Oliveira de Alencar, modificou a sentença e condenou a ex-empregadora a pagar o adicional de pericu (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Coagir ou manipular pessoas sobre suas decisões de voto no processo eleitoral ameaça a integridade do ambiente de trabalho e pode desencadear condutas até mesmo criminalizadas pelo Código Eleitoral brasileiro. Por isso, é essencial que empresas adotem boas práticas e políticas claras sobre o assédio eleitoral. Em outubro, a votação deve permanecer um direito pessoal e inquestionável para todos. Confira algumas dicas para garantir um espaço seguro e respe (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que garantiu o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee com salário abaixo do mínimo previsto por lei para sua categoria. Para o colegiado, a lei federal que fixa o piso de profissionais de engenharia deve prevalecer sobre a convenção coletiva que estabeleceu um salário menor para profissionais recém-formados, por se tratar de direito indisponível que não pode s (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 (DOU de 15/03/2019), editada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de dispor sobre os procedimentos para prestação de informações relativas ao Valor da Terra Nua (VTN), necessárias para lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Outros Tributos Federais
Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos as particularidades relacionadas ao crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as aquisições de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material embalagem (ME), os chamados créditos básicos, constantes na legislação do imposto. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao lo (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, os requisitos que caracterizam a embalagem como sendo de apresentação ou para simples transporte de produtos. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010 e outros dispositivos normativos e/ou legais que tratam sobre o tema. Essa diferenciação se torna importante na medida em que é ela que nos indicará se a operação estará, ou não, sujeita ao Imposto s (...)
Roteiro de Procedimentos atualizado em: .
Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar R$ 15 mil de indenização a uma encarregada de padaria por tê-la dispensado mesmo tendo conhecimento de seu diagnóstico de transtorno afetivo bipolar. Ao considerar que houve discriminação, o colegiado levou em conta que, após afastamentos em razão da doença, ela passou a ser tratada de forma diferente por colegas e supervisores, até ser demitida. Empregada (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissão, como vendedores. A diferença, segundo o colegiado, está no fato de que, mesmo fazendo horas extras para cumprir uma rota, o caminhoneiro não transporta mais cargas (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias úteis para que partes, pessoas, órgãos e entidades interessadas possam se manifestar sobre a validade da regra que exige o comum acordo para dissídios coletivos mesmo quando uma das partes se recusa a negociar. O tema é objeto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), e a tese a ser aprovada no julgamento do mérito deverá ser aplicada a todos os (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Autor: Heleno Taveira Torres. Advogado, professor titular de Direito Financeiro e livre-docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi vice-presidente da International Fiscal Association (IFA). Padre Vieira, no seu magnífico Sermão de Santo Antônio, recorda que os tributos devem ser como o “sal”, existir para “conservar”, pois não se pode tirar dos homens o que é necessário para sua conservação (...)
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Área: Tributário Federal (Assuntos gerais sobre tributação)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Intercement Brasil S.A. de pagar indenização a 44 empregados dispensados coletivamente. O colegiado acolheu embargos da empresa e reformou sua própria decisão anterior, em razão de entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Embora afastando a condenação, foi mantida a determinação de que a empresa não promova nova dispensa coletiva sem a participação prévia do sindicato. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)