Postado em: - Área: Finanças pessoais.
Transferência Eletrônica Disponível (TED) é a transferência financeira, em tempo real, entre diferentes bancos e demais instituições (financeiras ou de pagamentos) detentoras de conta no Banco Central. Pode ser utilizada para transferir valores entre correntistas de diferentes instituições, e entre as próprias instituições, envolvendo pagamento de obrigações ou não.
Não há limite de valor para envio da TED. Quando ela envolve clientes, o horário de envio é definido pelas instituições, respeitando o horário máximo determinado para o fim do processamento no Banco Central (17h nos dias úteis). Após o horário limite estabelecido pela instituição, a TED pode ser agendada para o dia útil seguinte ou data posterior.
Esta operação pode ser feita por pessoa física ou jurídica.
O serviço de emissão e agendamento do Documento de ordem de Crédito (DOC), em acordo firmado entre as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), foi oferecido até o dia 15/01/2024, às 22h, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas).
O DOC também era uma transferência financeira, mas tinha limite de R$4.999,99. Diferente da TED, o crédito na conta do beneficiário ocorria no dia útil seguinte à data de emissão, porém, o efeito financeiro na conta do cliente emissor, para determinados fins, podia ocorrer na mesma data da emissão, a critério da instituição recebedora. Além disso, cada instituição podia estabelecer um horário limite para emissão de DOC.
O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão público responsável por fiscalizar algumas práticas financeiras em nosso país, estabelecendo normas e medidas como forma de organizar os sistemas monetários, inclusive com relação às transferências bancárias. Em uma dessas práticas, a entidade formalizou uma lista com todos os motivos de recusa (devolução) de transferência bancária via DOC ou TED, com suas respectivas descrições. No presente Roteiro de Procedimentos, estamos trazendo a Tabela completa com os códigos de recusa de transferências bancárias, confira!!!
Base Legal: O que é Transferência Eletrônica Disponível (TED)? e; O que é Documento de Crédito (DOC)? (Checado pela VRi Consulting em 04/09/24).CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Código | Descrição do motivo |
---|---|
01 | Conta de destino informada foi encerrada ou está inativa. |
02 | Número de agência e conta do destinatário inexistente. |
03 | CPF ou CNPJ informado do destinatário está divergente com o titular da conta de destino informada. |
04 | O motivo informado da transferência é inválido ou incompatível com o valor enviado. |
05 | Divergência de titularidade - O CPF ou CNPJ informado existe, mas é divergente e não pertence ao dono da conta de destino. |
06 | Transferência foi recusada pelo banco de destino. Geralmente esse tipo de recusa é feito pelo setor de compliance. |
07 | Conta de destino está temporariamente bloqueada por procedimento de segurança. |
08 | O banco de destino recusou a transferência devido à titularidade da conta de origem. Isso acontece quando o dono da conta de origem está na "blacklist" da instituição de destino dos recursos. |
09 | Transação recusada pelo banco de origem - geralmente pelo setor de compliance. |
10 | Erro sistêmico na âmara de compensação de transferência (refazer a transferência. |
11 | Conta de destino não recebe transferência de contas de diferentes titularidades (comum em corretoras de investimentos que impedem créditos recebidos no nome de terceiros). |
12 | Moeda enviada inválida - exemplo: o correntista enviou Dólar para uma conta que só recebe Real. |
40 | Moeda informada é inválida para a conta do destinatário (quase igual ao motivo 12). |
51 | Divergência do valor recebido - A transferência foi recusada pelo destinatário pois o valor enviado é diferente do combinado ou não foi reconhecido como válido pelo detentor da conta. |
52 | Envio fora do prazo de funcionamento do sistema de transferência no banco de destino e/ou origem. |
53 | Forma com que a transferência foi enviada é inválida (erro do emissor). |
54 | Irregularidade no processo de compensação, refazer a operação. |
55 | Irregularidade no processo de compensação no banco de origem, refazer a operação. |
56 | Valor da transferência é incompatível com a modalidade utilizada (DOC ou TED) no banco de origem. |
57 | Divergência ou não preenchimento de informações obrigatórias (CPF ou CNPJ; motivo da transferência). |
58 | Crédito destinado à conta poupança que não recebe esse tipo de transferência. |
59 | Ausência do motivo e/ou finalidade do envio, tal informação está sendo exigida pelo banco de origem ou destino. |
61 | Papel não-compensável. |
62 | DOC do tipo D com divergência no CPF ou CNPJ do destinatário. |
63 | Registro da operação é inconsistente. |
64 | Arquivo lógico (manual) da transferência não foi processado e/ou está corrompido. |
66 | DOC D de conta individual enviado para conta conjunta, ou vice-versa. |
67 | DOC D sem indicação do tipo de conta debitada ou creditada. |
68 | DOC E conta com titularidade diferente. |
70 | Valor insuficiente na conta de origem ou envio com valor de "limite especial" não autorizado pelo banco de origem. |
74 | Destinatário está com a conta bloqueada e, por isso, o banco de destino optou por não aceitar a remessa. |
82 | O dono da conta de origem não reconheceu a transferência efetivada e a instituição optou pelo chargeback (devolução da transferência). |
99 | Transferência devolvida por suspeita de fraude financeira. |
101 | Transferência devolvida por suspeita de crime financeiro. |
102 | Titular da conta de origem não tem autorização para efetivar esse tipo de transferência bancária. |
104 | Usuário da conta jurídica não está habilitado/autorizado a efetuar esse tipo de transferência. |
105 | Usuário da conta jurídica não está autorizado a enviar esse valor. Entrar em contato com o usuário master da conta PJ. |
106 | Conta de origem não contratou pacote e/ou serviço de transferência que possibilite a transação. |
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