1) Como consultar a restituição do Imposto de Renda:
Para consulta do status da restituição do Imposto de Renda (se está com pendência, se foi processada, se foi liberada, etc.), você deverá ter em mãos as seguintes informações:
número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
data de nascimento.
Com as informações em mãos, você deverá primeiramente acessar à página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) no seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. Ao acessar a página você verá de imediato a seguinte tela:
Figura 1: Consulta restituição do Imposto de Renda.
Os passos para consulta são os seguintes:
informar o número do CPF;
informar a sua data de nascimento;
escolher o exercício (ano) da Declaração do Imposto de Renda a que se refere a restituição que quer consultar;
cliclar no botão "Consultar" e, voilà, se informou seus dados corretamente o sistema irá processar a consulta.
Se você já entregou sua Declaração de Ajuste Anual (DAA), receberá como resultado da consulta a seguinte tela:
Figura 2: Resultado consulta restituição - Está em fila de restituição.
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Como podemos verificar, a declaração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) consultado já foi processada, não caiu em malha fina e está em fila de restituição, conforme cronograma definido pela Receita Federal (veja no subcapítulo 2.2 abaixo outros status que pode ser apresentados). Para o ano de 2023, o cronograma de restituição ficou definido da seguinte forma:
Cronograma restituição - 2023
Lote
Data
1º lote
31 de maio de 2023
2º lote
30 de junho de 2023
3º lote
31 de julho de 2023
4º lote
31 de agosto de 2023
5º lote
29 de setembro de 2023
Nota VRi Consulting:
(2) A restituição para quem caiu na malha fina (inconsistência de declarações) é liberada após correção da Declaração de Ajuste Anual (DAA) pelo contribuinte. Para eles, a Receita Federal libera anualmente um calendário especial de liberação das restituições
Por outro lado, caso a restituição já tenha sido feita, a seguinte mensagem aparecerá:
Figura 3: Imposto de Renda restituído.
Importante registrar que enquanto a restituição não é liberada a Receita Federal corrige o valor da com base na Taxa de Juros Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% (um por cento) no mês do depósito.
Depois de encaminhado ao banco, o valor da restituição do Imposto de Renda não sofrerá mais correções pela Taxa Selic, independentemente de quando o contribuinte movimentar o dinheiro depositado.
De acordo com a Receita Federal, a restituição do Imposto de Renda 2023 será depositada na conta bancária informada na Declaração de Ajuste Anual (DAA). Caso haja algum impasse como a desativação da conta informada ou erro de indicação da conta na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste último caso, o indivíduo terá de entrar em contato com o banco pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Fonte: Equipe VRi Consulting e; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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2.1) Ordem de restituição:
De acordo com a Receita Federal será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF):
idosos, nos termos definidos pelo artigo 3º, § 1º, IX da Lei nº 10.741/2003 (idade igual ou superior a 60 anos);
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
demais contribuintes.
No que se refere aos demais contribuintes (letra "c"), entre eles também existe uma ordem de preferência. Nesse caso, os pagamentos/restituição do Imposto de Renda serão liberados pela Receita Federal por ordem de chegada da declaração, ou seja, quem entregou a Declaração de Ajuste Anual (DAA) mais cedo (antes do prazo final), por outro lado, os últimos a entregar a declaração serão os últimos a receber a restituição.
Fonte: Equipe VRi Consulting e; Receita Federal (art. 16, § único da Lei nº 9.250/1995).
2.2) Possíveis status da DAA:
Aprendeu a consultar o status da sua restituição do Imposto de Renda?... Legal! Agora, vale a pena entender o que significa os possíveis status apresentados pela Receita Federal na sua consulta:
Em processamento: a Receita Federal já recebeu a declaração, mas ainda a está analisando. Caso haja alguma pendência, o contribuinte será informado posteriormente;
Em fila de restituição: o usuário tem direito à restituição, mas ela ainda não foi liberada. Por isso, é importante ficar de olho na liberação dos próximos lotes;
Processada: a declaração foi concluída pela Receita Federal;
Com pendências: ficaram faltando informações ou documentos – é necessário verificar a lista de pendências o quanto antes;
Em análise: a declaração de IR foi processada, no entanto, a Receita Federal ainda está analisando novos documentos enviados;
Retificada: o envio original foi substituído por declaração retificadora apresentada pelo contribuinte;
Cancelada: seja por solicitação do próprio contribuinte, seja pela Receita, a declaração foi cancelada e perde, assim, seu efeito legal;
Tratamento manual: a declaração está sendo analisada e a Receita notificará o contribuinte por meio de correspondência.
Fonte: Equipe VRi Consulting e; Receita Federal.
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