Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Para consulta do status da restituição do Imposto de Renda (se está com pendência, se foi processada, se foi liberada, etc.), você deverá ter em mãos as seguintes informações:
Com as informações em mãos, você deverá primeiramente acessar à página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) no seguinte endereço eletrônico: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. Ao acessar a página você verá de imediato a seguinte tela:
Os passos para consulta são os seguintes:
Nota VRi Consulting:
(1) Também é possível obter informações no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), serviço Restituição e Compensação, item Restituição do IRPF, opção Extrato de Processamento da DIRPF.
Se você já entregou sua Declaração de Ajuste Anual (DAA), receberá como resultado da consulta a seguinte tela:
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Como podemos verificar, a declaração do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) consultado já foi processada, não caiu em malha fina e está em fila de restituição, conforme cronograma definido pela Receita Federal (veja no subcapítulo 2.2 abaixo outros status que pode ser apresentados). Para o ano de 2023, o cronograma de restituição ficou definido da seguinte forma:
Cronograma restituição - 2023 | |
---|---|
Lote | Data |
1º lote | 31 de maio de 2023 |
2º lote | 30 de junho de 2023 |
3º lote | 31 de julho de 2023 |
4º lote | 31 de agosto de 2023 |
5º lote | 29 de setembro de 2023 |
Nota VRi Consulting:
(2) A restituição para quem caiu na malha fina (inconsistência de declarações) é liberada após correção da Declaração de Ajuste Anual (DAA) pelo contribuinte. Para eles, a Receita Federal libera anualmente um calendário especial de liberação das restituições
Por outro lado, caso a restituição já tenha sido feita, a seguinte mensagem aparecerá:
Importante registrar que enquanto a restituição não é liberada a Receita Federal corrige o valor da com base na Taxa de Juros Selic, acumulada a partir do mês de maio até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% (um por cento) no mês do depósito.
Depois de encaminhado ao banco, o valor da restituição do Imposto de Renda não sofrerá mais correções pela Taxa Selic, independentemente de quando o contribuinte movimentar o dinheiro depositado.
De acordo com a Receita Federal, a restituição do Imposto de Renda 2023 será depositada na conta bancária informada na Declaração de Ajuste Anual (DAA). Caso haja algum impasse como a desativação da conta informada ou erro de indicação da conta na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste último caso, o indivíduo terá de entrar em contato com o banco pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Fonte: Equipe VRi Consulting e; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
De acordo com a Receita Federal será obedecida a seguinte ordem de prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF):
No que se refere aos demais contribuintes (letra "c"), entre eles também existe uma ordem de preferência. Nesse caso, os pagamentos/restituição do Imposto de Renda serão liberados pela Receita Federal por ordem de chegada da declaração, ou seja, quem entregou a Declaração de Ajuste Anual (DAA) mais cedo (antes do prazo final), por outro lado, os últimos a entregar a declaração serão os últimos a receber a restituição.
Fonte: Equipe VRi Consulting e; Receita Federal (art. 16, § único da Lei nº 9.250/1995).Aprendeu a consultar o status da sua restituição do Imposto de Renda?... Legal! Agora, vale a pena entender o que significa os possíveis status apresentados pela Receita Federal na sua consulta:
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