NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 2004, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
Aprova a ITG 2004 - Entidade Cooperativa.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):
| ITG 2004 - ENTIDADE COOPERATIVA |
|---|
| Sumário | Item |
|---|
| OBJETIVO | 1 |
| ALCANCE | 2 - 4 |
| DEFINIÇÕES | 5 |
| REGISTRO CONTÁBIL | 6 - 17 |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 18 - 22 |
| DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | 23 - 24 |
| VIGÊNCIA | Ver |
Objetivo
1. Esta interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas para a entidade cooperativa.
Alcance
2. Aplica-se à entidade cooperativa esta interpretação. Aplica-se também a NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (NBCs TG) naqueles aspectos não abordados por esta interpretação.
3. Entidade cooperativa é aquela que exerce as atividades na forma de lei específica, por meio de atos cooperativos, que se traduzem na prestação de serviços aos seus associados, sem objetivo de lucro, para obterem em comum melhores resultados para cada um deles em particular. Identificam-se de acordo com o objeto e pela natureza das atividades desenvolvidas por seus associados.
4. As determinações contidas nesta interpretação se aplicam a todo o tipo de cooperativa, no que não for conflitante com as determinações de órgãos reguladores (exemplos: Banco Central do Brasil (BCB), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)).
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Definições
5. As seguintes expressões usadas nesta interpretação têm os significados:
Movimentação econômico-financeira decorrente de ato cooperativo é definida contabilmente como ingressos (receitas por conta de cooperados) e dispêndios (custos e despesas por conta de cooperados) e aquela originada de ato não cooperativo corresponde a receitas, custos e despesas.
Ato cooperativo é aquele de interesse econômico do cooperado conforme definido em legislação própria.
Fundos constituídos de sobras líquidas, previstos na legislação ou no estatuto social, nesta interpretação, são denominados Reservas.
Demonstração do Resultado é denominada de Demonstração de Sobras ou Perdas.
Registro contábil
6. A escrituração contábil é obrigatória e deve ser realizada de forma segregada em ato cooperativo e não cooperativo, por atividade, produto ou serviço.
7. A movimentação econômico-financeira compõe a Demonstração de Sobras ou Perdas, que deve evidenciar, separadamente, a composição do resultado do período, demonstrado segregadamente em ato cooperativo e ato não cooperativo, devendo ainda apresentar segregado por atividade, produto ou serviço desenvolvido pela entidade cooperativa.
8. O investimento em outra entidade cooperativa de qualquer grau deve ser avaliado pelo custo de aquisição e seus resultados contabilizados, de acordo com o regime de Competência, em conta de ingresso ou dispêndio.
9. O investimento em outra entidade não cooperativa, destinado a complementar a atividade do ato cooperativo, deve ser mensurado na forma estabelecida pela NBC TG 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto e pela NBC TG 19 - Negócios em Conjunto.
10. Os resultados decorrentes das aplicações financeiras por investimento da sociedade cooperativa em outras sociedades cooperativas, não cooperativas ou em instituições financeiras devem ser reconhecidos no resultado do período e suas destinações devem ser tratadas de acordo com norma estatutária ou deliberação da assembleia geral.
11. Os resultados decorrentes da equivalência patrimonial e investimentos avaliados pelo custo de aquisição por investimentos da sociedade cooperativa em sociedades não cooperativas devem ser reconhecidos no resultado do período e suas destinações devem ser tratadas de acordo com a norma estatutária ou deliberação da assembleia geral.
12. Os dispêndios de assistência técnica, educacional e social devem ser registrados em contas de resultado, respeitando o regime de competência, e podem ser absorvidos pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social (Rates).
13. Os ajustes de períodos anteriores seguem a regra da NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro ou a seção 10 da NBC TG 1000 e, para fins de deliberação a ser tomada em assembleia, devem ser apresentados em conta destacada no Patrimônio Líquido.
14. Os saldos de estoque, contas a receber e contas a pagar decorrentes das operações realizadas com os associados devem ser apresentados em contas individualizadas que os identifiquem, podendo ser utilizados registros auxiliares.
15. Os produtos recebidos dos associados com preço a fixar devem ser registrados contabilmente em conta própria de estoque, individualizada, desde que atenda a definição de ativo do item 4.4 da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, e sua contrapartida em conta de passivo, mensurados ao valor justo, podendo ser utilizados registros auxiliares.
16. Se os produtos recebidos dos associados com preço a fixar forem industrializados, consumidos ou vendidos antes da fixação de seu preço pelo cooperado, o custo deve ser imediatamente reconhecido em conta de estoque de produtos acabados quando industrializado e em conta de resultado quando consumido ou vendido, e a obrigação deve ser mantida no passivo.
17. Os ajustes decorrentes de variação de preço, após a baixa dos estoques, devem ser classificados como ingresso ou dispêndio operacional.
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Patrimônio líquido
18. O capital social da entidade cooperativa é formado por quotas-partes, que devem ser registradas de forma individualizada, no Patrimônio Líquido, podendo ser utilizados registros auxiliares.
19. Os valores a restituir aos associados demitidos, eliminados e excluídos devem ser transferidos para contas passivas de capital social a restituir, assim que a entidade cooperativa receber o pedido de demissão ou deliberar pela eliminação ou exclusão do cooperado, conforme disposto no § 4º do Art. 24 da Lei n.º 5.764/1971.
20. A conta de Sobras ou Perdas à disposição da Assembleia Geral é uma conta de trânsito do resultado líquido do período, classificada no Patrimônio Líquido da cooperativa.
21. Havendo disposição estatutária para a distribuição total ou parcial das sobras, o valor deve ser registrado no passivo, no encerramento do exercício social.
22. O registro do rateio de perdas entre os associados deve ser feito individualmente em contas do Ativo, podendo ser utilizados registros auxiliares.
Demonstrações contábeis
23. As Demonstrações Contábeis devem ser elaboradas, segundo a NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis ou a NBC TG 1000, adotando as contas e nomenclaturas (terminologias) próprias das entidades cooperativas definidas nesta interpretação.
24. As notas explicativas devem conter, além das previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, as seguintes informações:
(a) se não discriminados nas demonstrações próprias, devem ser elaborados quadros com a composição dos saldos (ativos e passivos) e transações (ingressos e receitas, repasse aos associados, dispêndios, custos e despesas) com partes relacionadas, associados e não associados, desdobrados conforme a natureza das operações;
(b) discriminação dos fundos e reservas, detalhando sua natureza, finalidade e forma de utilização;
(c) composição, forma e prazo de realização das perdas registradas no Ativo; e
(d) informações dos juros sobre as quotas do capital integralizado, conforme previsão estatutária.
Vigência
Esta interpretação entra em vigor em 1º de janeiro de 2018, quando serão revogadas as Resoluções n.os 920/2001, 944/2002, 958/2003, 959/2003, 1.013/2005, 1.324/2011 e 1.516/2016, publicadas no DOU, Seção 1, de 9/1/2002, 10/9/2002, 22/4/2003, 22/4/2003, 25/1/2005, 22/2/2011 e 5/12/2016, respectivamente.
Brasília (DF), 24 de novembro de 2017.
Contador José Martonio Alves Coelho
Presidente
Ata CFC n.º 1.035.
Base Legal: Interpretação Técnica Geral (ITG) 2004 - Entidade cooperativa (Checado pela VRi Consulting em 13/02/24).
