Normas previdenciárias

Área: Normas previdenciárias.

Resumo:

Nesta seção do Portal Valor Consulting você encontrará as principais normas relacionadas ao direito previdenciário, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Na esfera administrativa publicamos as principais normas emanadas pela Previdência Social e órgãos ligados à previdência social pública.

Portaria MTP nº 313/2021: Implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. (Atualizado em: 09/07/2024)

Estamos disponibilizando nesta publicação a íntegra da Portaria MTP nº 313/2021. Esta Portaria veio a dispor sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam o artigo 68, §§ 3º e 8º do Regulamento da Previdência Social (RPS/1999), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

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