Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.
3: Técnicos de nivel médio
34: Técnicos de nível médio em serviços de transportes
342: Técnicos em transportes (logística)
3422: Despachantes aduaneiros
3422-10: Despachante aduaneiro
Código | Sinômino |
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3422-10 | Despachante alfandegário |
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Grade A (desembaraçar mercadorias e bagagens): acompanhar conferência física e retirada de amostra de mercadoria; apresentar documentação à receita federal e demais órgãos pertinentes; avaliar exigências da receita federal e demais órgãos pertinentes; confirmar presença de carga; impugnar exigências fiscais e administrativas; pagar impostos e taxas; prestar esclarecimentos à receita federal e demais órgãos pertinentes; requisitar isenção ou suspensão do ´adicional de frete para renovação da marinha mercante´; retirar comprovantes de importação e exportação junto à receita federal;
Grade B (classificar mercadorias de importação e exportação): analisar amostra de mercadorias; analisar documentação técnica de mercadorias; analisar enquadramento legal das alíquotas de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms); analisar enquadramento legal das alíquotas de impostos de importação e exportação; analisar necessidade de anuência de órgãos pertinentes; analisar notas explicativas do sistema harmonizado (nesh); consultar receita federal sobre dúvidas de classificação; enquadrar mercadorias na nomenclatura da associação latino americana de integração (naladi); enquadrar mercadorias na tarifa de imposto sobre produtos industrializados (tipi); enquadrar mercadorias na tarifa externa comum (tec); verificar funções de uso e aplicação de mercadorias; verificar material constitutivo de mercadoria;
Grade C (operar sistemas de comércio exterior (siscomex) e complementares): alimentar sistemas auxiliares ao siscomex (li, re, de, di, dta,....); coletar dados de operação; efetuar registro de exportação (re); efetuar registro declaratório eletrônico de operações financeiras (redof); registrar atos concessórios de draw back; registrar declaração de despacho de exportação (dde); registrar declaração de importação (di); registrar declaração de trânsito aduaneiro (dta); registrar declarações retificadoras; registrar licenças de importação (li); requerer deferimento de licenças de importação;
Grade D (assessorar importadores e exportadores): avaliar benefícios fiscais; calcular custos de operação; conferir cobrança de terceiros; identificar necessidades de cliente; informar cliente sobre tramitação de processo; informar clientes sobre legislação pertinente; monitorar processos administrativos; pleitear benefícios fiscais; propor alternativas de logística de transportes;
Grade E (elaborar documentos de importação e exportação): analisar cartas de crédito; elaborar fatura comercial; elaborar fatura de prestação de serviços; elaborar fatura proforma; elaborar lista de embarque; emitir romaneio/espelho de nota fiscal; preencher certificados de origem; preencher conhecimentos de transporte internacional; preencher documento de arrecadação fiscal (darf); preencher formulários de órgãos pertinentes; preencher guia de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms/st); preencher guia de sindicato dos despachantes aduaneiros (sda); providenciar credenciamento de cliente junto à receita federal;
Grade F (contratar serviços de terceiros): cotar preços de armazenagem; cotar preços de fretes internacionais; cotar preços de fretes nacionais; negociar preços e prazos; orçar seguros; pagar serviços de terceiros; solicitar laudos técnicos;
Grade Z (demonstrar competências pessoais): demonstrar capacidade analítica; demonstrar capacidade de atentar para detalhes; demonstrar capacidade de comunicação oral e escrita; demonstrar capacidade de negociação; demonstrar capacidade de resolução de problemas; demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão; demonstrar credibilidade; demonstrar proatividade; trabalhar em equipe;
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