CBO nº 2544-10 (fiscal de tributos municipal):

Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.

Grade grupo:

2: Profissionais das ciências e das artes

SubGrupo principal:

25: Profissionais das ciências sociais e humanas

SubGrupo:

254: Auditores fiscais públicos

Família:

2544: Fiscais de tributos estaduais e municipais

Ocupação:

2544-10: Fiscal de tributos municipal

Sinônimos:

Código Sinômino
A ocupação nº 2544-10 não possui sinônimo(s).

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Atividades inerentes à ocupação:

Grade A (fiscalizar o cumprimento da legislação tributária): acompanhar inventários falências e concordatas; circularizar documentos; conciliar documentos fiscais; desenquadrar regimes especiais; examinar contabilidade das empresas; examinar demonstrativos obrigatórios do contribuinte; fiscalizar cartórios; fiscalizar estabelecimentos públicos e privados; fiscalizar eventos (shows, feiras e exposições); fiscalizar mercadorias, bens e serviços; impor penalidades; intimar contribuintes; planejar ação fiscal; requisitar força policial; revisar declarações espontâneas do contribuinte; solicitar informações bancárias;

Grade B (constituir 0 crédito tributário): determinar base de cálculo; emitir notificações de lançamento de débitos; identificar a ocorrência do fato gerador; identificar alíquota aplicável; identificar bens, mercadorias e serviços; identificar sujeito passivo da tributação; lavrar auto de infração; lavrar notificações; replicar defesa do contribuinte; retificar lançamentos; verificar irregularidades;

Grade C (controlar a arrecadação de tributos): analisar consistência de documentos de arrecadação; atualizar débitos fiscais; controlar certificado de crédito; controlar desempenho da arrecadação; controlar parcelamento de débito; controlar recolhimento do contribuinte; controlar regime especial de arrecadação; encaminhar débitos para cobrança judicial; inscrever crédito tributário na dívida ativa; montar relatórios de crédito tributário; prever receita tributária para fins orçamentários; realizar procedimentos e auditoria na rede arrecadadora;

Grade E (analisar processos administrativo-fiscais): analisar pedidos de contribuintes inclusive benefícios fiscais; assessorar elaboração de normas; autorizar uso de equipamentos emissores de documentos fiscais; compor juntas de julgamento; conceder regime especial ou atípico; credenciar interventor em equipamento emissor de cupons fiscais; elaborar decisões; elaborar despachos decisórios; elaborar pareceres; encaminhar representação de ilícito tributário; enquadrar contribuinte em regime especial de fiscalização; parcelar dívidas de contribuinte;

Grade F (organizar o sistema de informações cadastrais): administrar sistema de informações tributárias; analisar pedidos de inscrição no cadastro fiscal; atualizar pautas de valores mínimos de bens e mercadorias; bloquear contribuinte em situação irregular; elaborar planta genérica de valores; enquadrar contribuinte na atividade econômica; operar sistema de informações tributárias; pesquisar valores de bens e serviços; pesquisar valores de locação de imóveis; verificar integridade das informações cadastrais;

Grade G (realizar diligências): apreender livros e documentos; arrolar bens e direitos para garantia do crédito tributário; coletar informações do contribuinte; diligenciar repartições públicas e privadas; realizar operações especiais (blitz); subsidiar a justiça nos processos tributários;

Grade H (atender o contribuinte): autorizar confecção de documentos fiscais; autorizar uso de livros fiscais; calcular débitos fiscais; eliminar pendência de regularidade fiscal; emitir certidões de regularidade fiscal; orientar contribuinte no plantão fiscal; recepcionar arquivos magnéticos de contribuinte; responder consultas do contribuinte;

Grade Z (demonstrar competências pessoais): demonstrar bom senso e equilíbrio; demonstrar capacidade de análise; demonstrar capacidade de decisão (ser resoluto); demonstrar discrição; demonstrar espírito de equipe; demonstrar imparcialidade; demonstrar perspicácia; demonstrar tirocínio; exercer autoridade; manifestar raciocínio lógico;

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