Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.
2: Profissionais das ciências e das artes
25: Profissionais das ciências sociais e humanas
254: Auditores fiscais públicos
2543: Auditores fiscais do trabalho
2543-05: Auditor-fiscal do trabalho
Código | Sinômino |
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A ocupação nº 2543-05 não possui sinônimo(s). |
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Grade A (auditorar os direitos trabalhistas): apreender documentação e equipamentos; apurar irregularidades; disponibilizar elementos comprobatórios de sua auditoria; efetuar diligências; embargar obras; fazer cumprir as cotas legais; fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao trabalhador; homologar rescisões de contrato de trabalho; interditar máquinas e equipamentos; levantar débitos de fundo de garantia e de contribuição sindical; remeter denúncias a órgãos competentes; suspender a atividade do trabalho; verificar atributos da legislação trabalhista (jornada de trabalho, férias, etc; verificar o cumprimento de acordos e convenções coletivos; verificar vínculo empregatício dos trabalhadores;
Grade B (levantar riscos ocupacionais): analisar causas de acidentes e doenças do trabalho; atender situações de emergência; conceder prazos para adequação de procedimentos; determinar a implementação de medidas de controle ou eliminação de fatores de risco; determinar medidas para avaliação de riscos; identificar fatores de risco;
Grade C (atender ao público): anotar o registro do contrato de trabalho na ctps; atestar a pré-existência de vínculo trabalhista para efeito de pagamento de seguro-desemprego; encaminhar o trabalhador a órgãos competentes; fornecer certificados de inexistência de ilícitos trabalhistas apurados; fornecer informações sobre o andamento de processos; ministrar conselhos técnicos; orientar entidades de classe; orientar relações trabalhistas; orientar sobre saúde e segurança do trabalhador; realizar plantões;
Grade D (mediar conflitos trabalhistas individuais e coletivos): acompanhar o cumprimento das resoluções das mesas de entendimento; auxiliar na solução de conflitos individuais; colaborar com entidades de classe na solução de conflitos trabalhistas; compor mesas de entendimento; formalizar acordos das mesas redondas; presidir mesas redondas; provocar mesas de entendimento; realizar conciliação prévia;
Grade E (promover direitos de cidadania no trabalho): coibir atos de discriminação no trabalho; coibir o trabalho da criança (até 14 anos incompletos); combater a informalidade no trabalho rural; operacionalizar cadastro de oferta de emprego para portadores de deficiência; proteger a maternidade no âmbito do trabalho; sensibilizar os segmentos envolvidos em situações irregulares; verificar a adequação do trabalho do adolescente (de 14 a 18 anos);
Grade F (desenvolver procedimentos administrativos): autuar empregadores em situação irregular; compor comissões de inquérito e sindicâncias; desembargar obras; desinterditar máquinas e equipamentos; elaborar laudos e pareceres; enviar processos para execução fiscal; informar os resultados da auditoria; informar processos administrativos; instaurar procedimentos administrativos; julgar defesas e recursos; notificar irregularidades ao empregador; sugerir arquivamento de processo;
Grade G (subsidiar a elaboração de planos, programas e normas): abrir canais de comunicação; articular a viabilização das mudanças propostas; discutir termos e prazos legais de execução; discutir viabilidade técnica da fiscalização; fixar objetivos e metas de auditoria; integrar comissões interinstitucionais; integrar comissões tripartites; integrar conselhos deliberativos; participar da elaboração da legislação do trabalho; propor planos de trabalho; realizar diagnósticos epidemiológicos;
Grade H (administrar atividades de fiscalização): administrar recursos financeiros; controlar bens patrimoniais e materiais de consumo; coordenar equipes; distribuir tarefas; gerenciar recursos humanos; planejar operações; programar trabalhos;
Grade Z (demonstrar competências pessoais): agir com ética; demonstrar autocontrole; demonstrar capacidade de enfrentar situações de riscos; demonstrar capacidade de negociação ; demonstrar discernimento; demonstrar imparcialidade; demonstrar iniciativa; demonstrar objetividdade; demonstrar senso crítico; demonstrar senso de observação; demonstrar sociabilidade; dominar legislação trabalhista e correlata;
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