CBO nº 2424-05 (defensor público):

Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.

Grade grupo:

2: Profissionais das ciências e das artes

SubGrupo principal:

24: Profissionais das ciências jurídicas

SubGrupo:

242: Advogados do poder judiciário e da segurança pública

Família:

2424: Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

Ocupação:

2424-05: Defensor público

Sinônimos:

Código	Sinômino
2424-05	Defensor público estadual
2424-05	Defensor público federal

Atividades inerentes à ocupação:

Grade A (exercer funções ordinárias): acompanhar ações propostas; buscar prova dos fatos; orientar juridicamente o necessitado; participar de julgamentos em todas as instâncias; pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência; recorrer das decisões contrárias nas ações propostas; sustentar oralmente a posição processual;

Grade B (defender o economicamente necessitado na área penal): acompanhar indiciado em inquérito policial; atuar como defensor no tribunal do júri; defender acusado de crime eleitoral; defender direitos de condenados; defender em ação penal pública ou privada; defender perante a justiça militar; defender réu de crime político; impetrar habeas corpus; oficiar perante juizados especiais criminais; propor ação de revisão criminal; representar o autor na propositura de ação penal privada; requerer benefícios legais em favor de presos; requerer instauração de inquérito policial;

Grade C (defender o economicamente necessitado nas áreas cível e trabalhista): atuar como defensor perante juizados especiais cíveis; defender em ação civil; executar cumprimento de acordo; impetrar mandado de segurança; patrocinar exames de dna; pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei; propor ação de habeas data; propor ações de indenização em decorrência de crime; propor ações rescisórias; propor mandado de injunção; representar o autor na propositura de ação civil;

Grade D (propor ações em defesa de direitos especiais): defender crianças e adolescentes; defender direitos de pessoa idosa; defender direitos de portadores de necessidades especiais; defender direitos do consumidor; defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos; defender envolvidos em conflitos de terras; defender mulheres vítimas de violência de gênero; obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos; propor ações em defesa da população indígena e minorias; propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;

Grade E (desempenhar atribuições extrajudiciais): analisar notícia de ilícito civil; colher depoimentos das partes; defender em procedimento administrativo; prestar atendimento ao público; promover conciliação das partes; requisitar documentos e diligências a autoridades públicas; requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais; requisitar realização de perícias e exames; solicitar documentos a entidades privadas;

Grade F (exercer a curadoria especial): defender direitos e interesses de réu revel citado por edital; defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa; defender inimputável por doença mental; defender interesses de interditando; defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes; defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento; defender réu em processo penal; defender, em processo civil, interesses de réu preso;

Grade G (desempenhar funções especiais): assistir egressos do sistema penitenciário; atuar como assistente de acusação em ação penal; exercer a defensoria pública de forma itinerante; integrar conselhos departamentais; participar de projetos governamentais para populações carentes; propor ações referentes ao processo eleitoral;

Grade H (gerir a defensoria): articular relações com órgãos públicos e privados; coordenar trabalhos administrativos; editar ato normativo interno; elaborar cálculos judiciais; exercer correição sobre serviços; orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais; propor revisão de atos e contratos administrativos; supervisionar serviços judiciários de estagiários; vetar prática de atos ilegais;

Grade Z (demonstrar competências pessoais): abraçar a causa que defende; administrar o tempo; agir com autoridade; demonstrar agilidade mental; demonstrar capacidade de atuar sob pressão; demonstrar capacidade de concisão; demonstrar capacidade de escuta ativa; demonstrar capacidade de expressão escrita; demonstrar capacidade de raciocínio lógico; demonstrar iniciativa; demonstrar responsabilidade individual e social; demonstrar sensibilidade social; evidenciar capacidade de cooperação; evidenciar capacidade de persuasão; evidenciar conhecimento técnico específico; evidenciar razoabilidade; evidenciar serenidade; expressar-se com clareza verbal; lidar com frustrações profissionais; organizar o trabalho; prestar atenção a detalhes; vestir-se com discrição;