CBO nº 2414-05 (conselheiro julgador):

Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.

Grade grupo:

2: Profissionais das ciências e das artes

SubGrupo principal:

24: Profissionais das ciências jurídicas

SubGrupo:

241: Advogados, procuradores, tabeliães e afins

Família:

2414: Conselheiros julgadores

Ocupação:

2414-05: Conselheiro julgador

Sinônimos:

Código	Sinômino
2414-05	Conselheiro classista
2414-05	Conselheiro julgador relator
2414-05	Conselheiro relator
2414-05	Juiz (administrativo)
2414-05	Juiz de impostos e tributos

Atividades inerentes à ocupação:

Grade A (relatar recursos de processos administrativos): apreciar pedido de revisão; arrolar documentos/dados constantes nos autos; identificar as partes do processo; informar resultado do julgamento dos embargos (recurso especial); justificar o não cumprimento de prazos; preencher sistema com dados dos recursos; relatar acusação; relatar admissibilidade e razões de embargos; relatar admissibilidade e razões de recurso especial; relatar decisão em 1ª instância; relatar defesa; relatar intercorrências e embargos do recurso; relatar motivo do indeferimento ou cessação, razões recursais e equívocos juntado ao processo; relatar motivo do recurso; relatar pedido; relatar razões do recurso à 2ª instância; relatar razões e contrarrazões da parte contrária; relatar resultado do julgamento em 2ª instância;

Grade B (triar recursos de processos administrativos): consultar sistemas corporativos para análise e instrução processual; devolver processo para órgão/setor em caso de irregularidade, impedimento ou suspeição; identificar intercorrências do recurso; identificar necessidade de diligências do processo; identificar necessidade de saneamento do processo; identificar recursos repetitivos (agregação de processos para julgamento conjunto); identificar tipo de recursos nos autos do processo; informar sustentação oral ao órgão competente; priorizar processos com mandados de segurança; propor diligências; solicitar presença do interessado na sessão de julgamento; verificar competência para julgamento; verificar concessão de benefícios (duplicidade de benefícios); verificar existência de ação judicial ajuizada em desfavor dos órgãos e constatação de eventual concomitância; verificar existência de conexão ou continência de processos; verificar impedimento ou suspeição para relatar o processo; verificar se as partes foram cientificadas dos atos processuais; verificar se recurso foi interposto dentro do prazo determinado pela legislação;

Grade C (elaborar voto em recursos de processos administrativos): analisar mérito; analisar preliminares; assinar o voto; decidir em relação às preliminares e ao mérito; elaborar ementa; fundamentar voto em conformidade com normas legais, jurisprudências e doutrinas; redigir parte dispositiva do voto (conclusão final);

Grade E (participar de sessões de julgamento): apresentar intenção de declaração de voto; apresentar relatório, voto, ementa dos processos; apresentar voto divergente; assinar ata; debater em plenária; pedir vistas de processos de outros relatores; proferir voto nos processos de relatoria dos demais conselheiros; propor assuntos a serem incluídos na ordem do dia; rever posicionamento em razão de debates;

Grade F (executar procedimentos administrativos pós sessão de julgamento): conferir ata de julgamento; elaborar declaração de voto; elaborar despachos em processos retirados de pauta; elaborar voto vencedor em processo de relatoria de outro conselheiro; formalizar acórdãos e resoluções de acordo com resultados da ata de julgamento;

Grade Z (demonstrar competências pessoais): demonstrar capacidade de agregação; demonstrar capacidade de comunicação verbal e escrita; demonstrar capacidade de impessoalidade; demonstrar capacidade de julgamento; demonstrar capacidade de organização; demonstrar capacidade de raciocínio analítico; demonstrar capacidade de resistência à pressões; demonstrar capacidade de tomar decisões; demonstrar imparcialidade; manter confidencialidade processual; trabalhar em equipe;