Responsável: SEPRT do Ministério da Economia.
1: Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas, gerentes
11: Membros superiores e dirigentes do poder público
111: Membros superiores do poder legislativo, executivo e judiciário
1113: Magistrados
1113-40: Juiz auditor estadual - justiça militar
Código | Sinômino |
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1113-40 | Juiz dos tribunais militares estaduais |
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Grade A (decidir conflitos em nome do estado): aplicar penas de natureza criminal, em especial, as privativas de liberdade; avaliar necessidade de provas para um julgamento seguro; avaliar prova; dar publicidade às decisões; declarar reabilitação criminal; decretar despejos; decretar quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas físicas e jurídicas; determinar a indisponibilidade de bens; determinar produção de provas; dirigir as sessões e audiências judiciais; estabelecer critérios para a promoção da igualdade das partes; fiscalizar produção de provas; instruir processo; observar prazos processuais; tomar providências para a proteção de pessoas ameaçadas;
Grade B (conciliar interesses): esclarecer sobre conseqüências de posições legais; ouvir partes; propor alternativas de acordos;
Grade C (promover cumprimento de decisões): determinar alienação de bens; determinar apreensão de bens; determinar internação de pessoas; determinar lacração de estabelecimentos; determinar perda de posto e de patente militar; determinar prisão; determinar soltura; executar penas privativas de liberdade; fazer cumprir a ordem dos precatórios; ordenar remoção de bens; revogar prisões; suspender condicionalmente a pena;
Grade E (gerir atividades administrativas do judiciário): administrar patrimônio público sob sua responsabilidade; administrar quadro funcional; fiscalizar cartórios judiciais; organizar secretarias ou cartórios judiciais; promover controle interno das atividades da magistratura; promover correições ordinárias e extraordinárias; representar poder judiciário perante outros poderes e a sociedade;
Grade G (exercer atividades correlatas à função jurisdicional): inspecionar casas de internação; inspecionar presídios e cadeias públicas; interditar casas de abrigo; interditar casas de internação; interditar estabelecimentos prisionais e cadeias públicas;
Grade I (atender ao público): exigir o bom atendimento ao público dos servidores; orientar público sobre acesso ao judiciário;
Grade Z (demonstrar competências pessoais): agir com bom senso; agir com consciência política; agir com coragem ao tomar decisões; agir com equilíbrio; agir com isenção; agir com urbanidade; aplicar o direito em conformidade aos princípios constitucionais; assegurar dignidade da pessoa humana; demonstrar paciência; demonstrar sabedoria ao usar autoridade; demonstrar sensibilidade humana; desenvolver interdisciplinariedade na compreensão dos problemas; exercer consciência da cidadania; expressar-se verbalmente com desenvoltura; ouvir atentamente (saber ouvir); participar da vida comunitária; raciocinar logicamente;
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